Gestão do MEC é insuficiente

Gestão do MEC é insuficiente

Comissão da Câmara classifica gestão do MEC como  'insuficiente' e faz 52 recomendações

Relatório conclui que a pasta não conduziu ações efetivas para a Política Nacional de Alfabetização (PNA). Ministro da Educação diz que não leu o documento

O texto afirma ainda que alterações na estrutura da pasta acabaram esvaziando políticas em áreas como diversidade e que, até o momento, o ministério não demonstrou "prioridade real" para políticas voltadas para a alfabetização.

O relatório faz um diagnóstico de várias áreas como orçamento, iniciativas lançadas pelo governo, avanço nas metas do Plano Nacional de Educação ( PNE ), políticas de alfabetização e formação de professores, entre outros. O  GLOBO teve acesso ao texto, que foi antecipado pelo jornal "Estado de S. Paulo". As conclusões da comissão foram elaboradas após a reunião de 12 reuniões com o MEC e órgãos ligados à pasta. O grupo, que coordenado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP), com relatoria do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), também realizou cerca de nove audiências públicas e solicitou dados ao MEC.

Em relação à Política Nacional de Alfabetização (PNA), anunciada como uma das prioridades do governo Bolsonaro, a comissão concluiu que, ao contrário do discurso, o MEC não conduziu ações efetivas na área. Segundo o texto, apenas foi feito um caderno com revisão bibliográfica parcial sobre o tema.

"O Decreto da PNA, seu Caderno e a Conabe não estabeleceram a estratégia de implementação dessa Política, isto é, como ela será executada desde Brasília até alcançar as escolas municipais, estaduais e distritais, responsáveis pela quase totalidade das matrículas nos anos iniciais do Ensino Fundamental. A Sealf e o MEC tampouco conseguiram definir metas a alcançar", diz o texto. 

Segundo a comissão, o ministério ainda descontinuou programas de gestões anteriores, como o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) e tem atrasado repasses para outras iniciativas na área, como o Programa Mais Alfabetização.  Nesse ponto, o documento analisa que a criação de uma secretaria específica para a área não foi suficiente para trazer para colocar em prática política pública para a área. A comissão estabelece uma recomendação de que o MEC implemente a PNA até março de 2020.

A análise feita pela Comex no orçamento do órgão indica que a execução dos recursos foi baixa inclusive na Educação Básica, que é tida como foco pelo ministro  Abraham Weintraub.  O texto revela que até julho a rubrica de "Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica" tinha " execução próxima a zero". Os recursos destinados a investimento também baixaram em relação a 2018. Enquanto no ano passado foram executados 11,7% dos valores autorizados, em 2019 foram apenas 4,4%. 
Em relação ao ensino superior, o relatório afirma que o programa "Future-se", lançado pelo MEC como alternativa ao financiamento das universidades federais, foi a ação mais contundente do governo para a área, mas os parlamentares criticam a estrutura da iniciativa e diz que ela pode acabar gerando novos problemas.

" O projeto apresenta fragilidades e inconsistências no que tange à sustentabilidade e viabilidade da proposta—, além do pouco detalhamento em relação ao funcionamento das organizações sociais (OS), o que pode aumentar a desigualdade entre as Ifes, os riscos de corrupção e a fragilização da autonomia institucional."

Instabilidade

A análise da Comex é de que a troca constante de servidores na pasta atrapalha a condução de políticas no MEC:

" O número de exoneração nos cargos de confiança, flagrantemente superior à gestão anterior, denotam instabilidade e falta de continuidade na gestão atual. Enquanto o padrão dos governos anteriores foi de um pico de desonerações no início do  governo, voltando à estabilidade em aproximadamente 5 meses, a atual Administração Direta manteve um alto número de exonerações até último mês analisados."

Ano perdido

O relatório ainda poderá sofrer alterações até sua apresentação, prevista para a próxima semana. Após sua finalização, as recomendações serão apresentadas formalmente ao MEC. Relator da comissão, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) afirmou que o texto evidencia que 2019 foi um "ano perdido"  no MEC. O deputado disse que a análise deixa claro que órgão não tem planejamento estratégico. Rigoni disse ainda que a Comissão solicitou um encontro com Weintraub, mas nunca foi atendida.

- O ministro vem do setor privado e certamente tem clareza sobre metas, indicadores, mas isso não existe no MEC- disse Rigoni. - Com certeza foi um ano perdido no MEC. Se não foi totalmente perdido, foi praticamente perdido.

O deputado criticou a ausência de estratégias no MEC para alcançar as metas estabelecidas pelo PNE. Segundo ele, a análise dos dados obtidos com 38 requerimentos enviados pela comissão ao órgão demonstrou que o Plano, que tem vigência até 2024, não está sendo levado em consideração.

- Não existe planejamento estratégico no sentido de olhar o Plano Nacional de Educação e o que vai ser feito para atingir suas metas ao longo dos quatro anos de governo. O Plano Plurianual apresentado só fala sobre três metas do PNE e de maneira que não é clara, sem indicadores específicos. Os planos de trabalho das secretarias não têm meta, os que têm meta não têm responsável  por cumpri-las. Não tem planejamento, não tem direção. O ministério como um todo está meio perdido, está numa espécie de paralisia - afirmou.

De  acordo com o deputado, a execução de recursos para a implementação da Política Nacional de Alfabetização foi quase zero e os cerca de R$ 146 milhões repassados pelo MEC para os municípios no âmbito do programa Mais Alfabetização, lançado durante a gestão Temer, não foram aplicados a pedido da gestão federal.

-A Educação de Jovens e Adultos tem dois programas no MEC, um está com execução orçamentária de 0% e o outro com execução de 1% - contou.

'Nem li', diz ministro

O ministro da Educação não quis comentar sobre os resultados apresentados no relatório da Comex. Após agenda com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na tarde desta terça-feira, Weintraub afirmou que não leu o documento.

  • Não cheguei a ver. Para falar a verdade, eu nem li- disse.

 

https://oglobo.globo.com/sociedade/comissao-da-camara-classifica-gestao-do-mec-como-insuficiente-faz-52-recomendacoes-24102440?fbclid=IwAR1eqXLwMpmCRAlBsHyoF1PEFn3t0gxCWYTuLDtLuJfZkxzBTEQMNSHBl1o




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