Golpe na educação especial inclusiva
O golpe de Bolsonaro contra a política de educação especial inclusiva
Por Paulo Pimenta - 1 de outubro de 2020
Mais um ato de destruição de conquistas civilizatórias acaba de ser praticado pelo governo Jair Bolsonaro: decreto publicado na última quarta-feira (30/09) a respeito de uma nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE) destrói, de forma autoritária, a política pública que foi construída democraticamente em diálogo com pais, educadores e gestores da educação no Brasil durante o governo Lula.
No ato de assinatura do Decreto Nº 10.502/2020, o governo anunciou uma “nova” política de educação especial que, na verdade, é a velha prática segregacionista, também chamada integracionista, pela qual se mantém um sistema de ensino paralelo para estudantes com deficiência. Isso nada tem a ver com inclusão, é uma medida inaceitável!
Golpe contra a inclusão – O decreto de Bolsonaro é um golpe contra o direito à inclusão plena das pessoas com deficiência, assegurado na Convenção dos Diretos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006) ratificada no Brasil como Emenda Constitucional (2009) e incorporada à Lei Brasileira de Inclusão/Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015).
Decreto nº 10.502, de 30.09.2020 (DOU 01/10/2020 | Edição: 189 | Seção: 1 | Página: 6) Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
