Governadores aprovam a PEC do Fundeb
Governadores de 20 estados pedem aprovação de PEC do Fundeb; Eduardo Leite não assina carta
Câmara dos Deputados. Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Da Redação
Vinte governadores assinaram uma carta em apoio ao novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), divulgada na tarde desta segunda-feira (20). Eles pedem a aprovação do texto de autoria da Professora Dorinha (DEM-TO), que propõe tornar o Fundeb permanente, e que deveria ter sido votado hoje.
Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul, é um dos poucos que não assinam a carta. No documento, os mandatários dizem que o fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública e que ele garante um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o país, reduzindo desigualdades.
O término de vigência do Fundo é iminente, o que torna necessária a votação da Proposta de Emenda à Constituição na Câmara. No entanto, o governo Federal não concorda com o texto e conseguiu adiar a votação para terça-feira (21). Atualmente, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por estados e municípios.
A proposta em tramitação na Câmara, relatada pela deputada Professora Dorinha, prevê um aumento escalonado do montante repassado pelo governo Federal, que começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20%, em 2026.
A carta foi articulada pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT).
