Governo censura professores

Governo censura professores

Governo censura professores que criticaram Bolsonaro

A notificação foi feita após denúncia do deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS) junto à Controladoria-Geral da União (CGU) na qual o parlamentar pediu a exoneração dos docentes.

Nos extratos publicados no Diário Oficial da União (DOU) (confira íntegra abaixo) nesta terça-feira (2), as falas dos professores são descritas como manifestações desrespeitosas e de desapreço direcionadas ao presidente.

A partir da publicação, eles terão de ficar dois anos sem infringir a Lei 8.112/1990, que proíbe servidores de promoverem “manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição”.

Para a CGU, o Facebook e o YouTube são considerados locais "de trabalho", por serem meios digitais "de comunicação online disponibilizados pela universidade". Questionado sobre a decisão da CGU ser uma forma de censura, Pedro Hallal disse que "essa interpretação cabe aos leitores".

Congresso em Foco entrou em contato com a CGU para entender se o TAC tem caráter punitivo, mas ainda não teve resposta. O site também procurou o deputado Bibo Nunes e aguarda sua manifestação sobre o caso. A reportagem também tentou contato com o professor Eraldo. O espaço permanece aberto para futuras manifestações.

Durante a transmissão, Pedro e Eraldo criticaram decisão de Bolsonaro de nomear a professora Isabela Fernandes Andrade, como reitora da UFPel. Ela era o segundo lugar na lista tríplice de indicações. Pedro Hallal afirmou que quem "tentou dar um golpe na comunidade foi o presidente da República" e chamou Bolsonaro de "presidente com 'p' minúsculo".



Pedro Hallal disse ainda que o presidente não manda "absolutamente, em nada na UFPel". "Quem manda na UFPel é a nossa comunidade. O senhor é desprezível”.

Ainda durante a live, Eraldo Pinheiro afirmou que “o golpe impetrado por esse grupo que está devastando o nosso país”. O pró-reitor complementou: “Grupo liderado por um sujeito machista, racista, homofóbico, genocida, que exalta torturadores e milicianos, que ao longo do tempo vem minando, destruindo as estruturas já precárias em nossas instituições”.

O caso não se assemelha, porém, ao do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que, também em vídeo, usou sua liberdade de expressão para defender o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), atacou ministros da corte e fez apologia ao AI-5, o mais repressivo da ditatura militar. Tal atitude motivou a prisão em flagrante do parlamentar.

Já os docentes, também munidos de liberdade de expressão e dos princípios constitucionais de autonomia das universidades, fizeram diversas críticas ao governo federal e ao presidente Jair Bolsonaro.


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Professor censurado já foi atacado por Bolsonaro e teve pesquisa boicotada

O ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) Pedro Rodrigues Curi Hallal, que teve de assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) esta semana por criticar a gestão de Jair Bolsonaro durante uma live transmitida pelas redes sociais da Universidade em janeiro, já havia sido alvo de ataques do presidente e de seus aliados anteriormente.

O epidemiologista responsável por uma das pesquisas mais relevantes sobre covid-19 no país, a  Epicovid, foi impedido de falar durante uma entrevista à rádio Guaíba no início do ano.

Na ocasião, o apresentador do programa questiona o professor sobre como pegou covid-19 e na sequência corta a fala do docente. O deputado bolsonarista Bibo Nunes (PSL-RS), responsável pelo processo junto à Controladoria-Geral da União (CGU) que culminou no TAC, diz que "se ele não conseguiu salvar ele, vai conseguir salvar quem?"

Jair Bolsonaro utilizou suas redes sociais no dia 14 de janeiro para expor um vídeo editado da entrevista. "Reitor da Universidade de Pelotas. Simplesmente assista", disse o presidente. 

"[Foi] um ataque orquestrado à minha pessoa por um deputado e pelos jornalistas. O deputado falou antes, durante e depois da minha participação. Fui interrompido em minha fala inúmeras vezes. Um exemplo de como não fazer jornalismo isento", disse o professor ao Congresso em Foco.

O site tentou contato com o deputado Bibo Nunes, mas não teve retorno.

Naquela altura, Manaus sofria com a maior crise desde o início da pandemia, onde mesmo com falta de oxigênio, o Ministério da Saúde se limitou a investir na distribuição do chamado "kit-covid", com medicamentos sem comprovação científica contra a doença. A pasta também aproveitou o momento para o lançamento do Tratecov, aplicativo que sugeria a profissionais da saúde a indicação de medicamentos como cloroquina e azitromicina, ambos sem indicação para o novo coronavírus. Após críticas da imprensa e de especialistas, o governo tirou o aplicativo do ar alegando que o sistema havia sido "invadido e ativado indevidamente".

Pedro Hallal diz ainda que a Epicovid, pesquisa que tinha como objetivo estimar quantos brasileiros já foram infectados pelo novo coronavírus, auxiliando no planejamento do combate à doença, sofreu com o corte do governo federal no financiamento da pesquisa, além da censura de dados sobre os indígenas. A pesquisa mostrava que povos originários brasileiros apresentam risco maior de infecção por covid-19.

Matéria da Folha de S. Paulo de maio do ano passado mostra que as equipes que coletavam testes para o estudo foram detidas e agredidas."Em vários municípios, o material de testes foi destruído e as equipes do estudo tiveram de abandonar a cidade e desistir da pesquisa", diz a reportagem de Vinicius Torres Freire.

O contrato entre o Ministério da Saúde e a Universidade previa três fases, entregues para a pasta em julho do ano passado. Alguns dos dados levantados pelos cientistas indicavam, por exemplo, que havia subnotificação de casos. Pessoas mais pobres tinham mais infecções que os mais ricos e que a pandemia variava de acordo com a região do país.

A pesquisa entrevistou quase 90 mil pessoas em 133 municípios, mas o Ministério não demonstrou interesse em avançar com o estudo. Na época, a pasta afirmou que daria continuidade "a estudos de inquérito epidemiológico de prevalência de soropositividade na população".

Sem recursos do governo federal, a UFPel buscou auxílio junto à iniciativa privada e com outras instituições de fomento. "Conseguimos financiamento com o Todos Pela Saúde e com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). O Epicovid nunca parou, só mudou a fonte de financiamento", diz o professor. Ao todo já foram realizadas cinco fases da pesquisa.

Essas não foram as únicas dificuldades enfrentadas pela equipe de Pedro Hallal. Segundo o professor, ele chegou a receber ameaças que estão sendo investigadas pela Polícia Federal. Ele não pode comentar sobre o caso, pois tramita em sigilo.


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A1culos+do+Planalto+se+espalham+ainda+mais
 

 

“Vou continuar emitindo sempre minha opinião científica”, diz professor processado pela CGU

Em entrevista, o epidemiologista Pedro Rodrigues Curi Hallal afirma que “se houve um processo contra mim, isso significa que as minhas críticas estão incomodando”

3 de março de 2021      - Alice Maciel

Professor da UFPel explica que seus advogados o orientaram a assinar Termo de Ajustamento de Conduta
Crítico contumaz da condução do Governo Federal diante da pandemia de Covid-19 que já matou mais de 255 mil pessoas no Brasil, o ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), o epidemiologista Pedro Rodrigues Curi Hallal, e seu colega Eraldo dos Santos Pinheiro, foram alvos de um processo na Controladoria-Geral da União (CGU) por terem se posicionado contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 

Para Hallal – que coordena a pesquisa Epicovid, referência no mapeamento do avanço da doença em todo o país – existe uma campanha orquestrada para silenciá-lo. “Não vai dar certo porque eu vou continuar emitindo sempre minha opinião científica sobre os assuntos”, afirmou em entrevista à Agência Pública.  

“Tenho sido, se não ‘o’, um dos pesquisadores do Brasil mais críticos em relação à condução da pandemia pelo Governo Federal. E obviamente que nem todas as pessoas que criticam o presidente são processadas. Se houve um processo contra mim, isso significa que as minhas críticas estão incomodando”, destacou.  

As manifestações contra o presidente que motivaram os processos na CGU ocorreram em uma transmissão ao vivo no dia 07 de janeiro, para discutir a nomeação para o cargo de reitor da universidade para a gestão 2021-2024. Na ocasião, Hallal fez duras críticas a Jair Bolsonaro e ressaltou que ele “tentou dar um golpe na comunidade [acadêmica]” ao escolher o segundo nome mais votado da lista tríplice, Isabela Fernandes Andrade – ela posteriormente decidiu dividir o cargo com o mais votado.   

O processo na CGU contra os docentes foi motivado por uma representação do deputado federal bolsonarista Bibo Nunes (PSL-RS), que usou suas redes sociais para atacá-los. 

Com objetivo de encerrar o procedimento, os professores optaram por assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), publicados ontem no Diário Oficial da União. 

Nele, a CGU diz que Pedro Hallal proferiu “manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República, quando se pronunciava como reitor da UFPel”. O órgão entendeu que ele estava em “local de trabalho”, uma vez que a live foi transmitida nos canais oficiais do Youtube e do Facebook da instituição. 

O ato é baseado no artigo 117, V, da lei 8.112 que proíbe funcionários públicos de “promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição”. 

O que motivou o processo na CGU?

O que motivou na verdade, quem tem que julgar são vocês, os leitores ou os ouvintes. Obviamente, que eu como pesquisador não acredito em coincidências. Tenho sido, se não “o”, um dos pesquisadores do Brasil mais críticos em relação à condução da pandemia pelo Governo Federal. E obviamente que nem todas as pessoas que criticam o presidente são processadas. Se houve um processo contra mim, isso significa que as minhas críticas estão incomodando. 

Mas na prática, o que aconteceu foi o seguinte. Quando o presidente não nomeou o primeiro colocado na lista tríplice da UFPel, como ele já o fez em outras universidades – em 19 outras ele já tinha feito a mesma coisa – nós realizamos uma live, eu era o reitor na época, para informar para a nossa comunidade e discutir como nós procederíamos em relação a essa não nomeação do primeiro colocado da lista. E nessa live, eu fiz uma fala de uns 14 minutos que foi bastante crítica ao presidente. Um deputado gaúcho chamado Alcíbio Nunes começou a ameaçar em várias publicações, na mídia, em vários canais e no seu próprio canal, de que ele iria me processar, que é uma vergonha para o serviço público, que eu seria demitido e coisas desse tipo. E aí, ele mandou o processo e a CGU analisou o processo.

E qual foi o posicionamento da CGU? 

A CGU imediatamente descartou qualquer falta funcional grave que poderia ser já pena de suspensão ou demissão, e o que o relatório da CGU diz em tese  é que a única infração que poderia ser investigada era essa de desapreço. Já que é uma infração de baixo potencial ofensivo, existem duas possibilidades: ou eles seguem com o processo e no final eu sou ouvido ou punido com advertência; ou eu assino um termo de ajustamento de conduta, sem reconhecimento de culpa e que arquiva imediatamente o processo.

Eu conversei com meus advogados – foi umas três semanas atrás – e achei que o melhor foi isso, porque não tem reconhecimento de culpa, arquiva-se o processo e imediatamente eles são impedidos de me investigar novamente pelo mesmo assunto. E é um assunto isolado, ou seja, a tentativa de me censurar, a tentativa de me demitir que o tal do deputado clamou de que faria não funcionou e o processo foi arquivado. 

Você acha que essa atitude do deputado foi uma tentativa de censura?

Deixo para os leitores julgarem se é tentativa de censura ou não. Mas não acredito em coincidência.

Você se sente perseguido pelo Governo Federal? 

O presidente já tuitou diretamente contra mim. Então assim, é uma série de… Pra quem acredita em coincidência, é uma série de coincidências. Pra quem como eu foi treinado para não acreditar em coincidência como pesquisador, a gente nota que é uma campanha orquestrada e que não vai dar certo porque eu vou continuar emitindo sempre minha opinião científica sobre os assuntos. Três de quatro pessoas que morreram até hoje no Brasil de covid não deveriam ter morrido, se o governo não tivesse cometido tantos erros. E obviamente, tenho que manter a minha posição científica. Não vou mudar minha posição científica por causa desse processo, ou de qualquer outro. 

Você também se sente pressionado dentro da universidade?

São ameaças nas redes sociais, algumas delas, inclusive, estão sendo investigadas pela Polícia Federal. É um extremismo radical que infelizmente aflorou novamente no país. Então, sobre isso eu deixo que os leitores, as pessoas, façam o seu julgamento, mas tenho curiosidade para saber se todos os servidores públicos que criticarem o presidente a partir de agora começarão a ser processados. Já houve época no país que isso acontecia. 

Os professores têm se unido para combater esses retrocessos?

Sim, estamos unidos e atentos aos ataques contra a educação e contra a democracia.

Tem outro professor, o professor Eraldo, a situação é parecida com a sua. Além de vocês dois, algum outro professor passou por situação parecida? 

Não.

 

https://apublica.org/2021/03/vou-continuar-emitindo-sempre-minha-opiniao-cientifica-diz-professor-processado-pela-cgu/?fbclid=IwAR35kaBdYEWorAh-WuXwb64eqHWyplM7VUtNluf1uRxK2R359BuHncq-zX0#.YD_72YAK9IU.facebook 




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