Governo do RS avalia conceder reajuste
Governo do RS avalia conceder reajuste ao funcionalismo e descarta rever decretos que cortam benefícios fiscais
Secretária da Fazenda apresentou nesta quarta-feira os resultados das contas estaduais em 2023
31/01/2024 Paulo Egidio
Secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana, detalhou, nesta quarta-feira (31),
resultados das contas públicas do RS em 2023.Robson Nunes / Ascom Sefaz
Após fechar o ano de 2023 com superávit influenciado por receitas extraordinárias, o governo do Rio Grande do Sul mantém cautela sobre o cenário fiscal de 2024. Com o resultado apurado no último quadrimestre, o governo gaúcho conseguiu sair do limite prudencial de gastos com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que abre espaço para a concessão de reajustes e promoções ao funcionalismo.
Na apresentação em que detalhou os resultados das contas públicas de 2023, nesta quarta-feira (31), a secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana, disse que o Palácio Piratini tem planos de conceder reajustes e melhorar a estrutura das carreiras do funcionalismo, mas ainda não definiu os parâmetros da correção e a extensão das mudanças.
De outra parte, a secretária descartou rever o corte de benefícios fiscais de diferentes setores e da cesta básica, que passará a valer plenamente a partir de abril. A medida foi adotada pelo governo para compensar o fracasso na tentativa de elevação da alíquota do ICMS.
— Não há possibilidade de revisão, porque essas medidas não foram implementadas ainda e não temos condições de avaliar o potencial da arrecadação para fazer frente aos desafios do Estado. E nós trabalhamos com o cenário de progressividade — disse a secretária.
Conforme os planos do governo Leite, a retirada de 40% dos incentivos fiscais que são concedidos a 64 setores econômicos será gradual. A cada semestre, a partir de abril, o governo do Estado retiraria 10% dos benefícios.
No caso do reajuste aos servidores, Pricilla afirmou que a volta do Estado ao limite prudencial da LRF não é "consistente e robusta", mas que o governo está ciente das mobilizações das categorias. Conforme a secretária, o governo deve apresentar um plano de correção "muito comedido" aos servidores.
— O Estado não tem condições de dar aumento superior a qualquer índice inflacionário, ou de fazer concursos e promoções em todas as carreiras. Será um debate criterioso, em que faremos a conta do custo-benefício. Carreiras que estão há muito tempo ser reajuste terão prioridade e, à medida que houver espaço, vamos avançando. Mas certamente alguns vão se frustrar — disse a secretária.
O governo gaúcho fechou o ano de 2023 gastando 45,03% da receita corrente líquida com despesas de pessoal. O limite prudencial da LRF é de 46,55% e o limite máximo, de 49%.
Renegociação da dívida
Fator que mais pressiona as contas públicas gaúchas, a dívida do governo do Estado com a União terá os termos renegociados novamente neste ano. O Palácio Piratini encaminhou ao Ministério da Fazenda uma proposta de alteração nos termos do regime de recuperação fiscal (RRF) e aguarda uma contraproposta.
Na semana passada, o governador Eduardo Leite enviou ofício ao ministério cobrando uma resposta. A previsão é de que ela chegue no final de fevereiro.
O governo gaúcho pleiteia que a Secretaria do Tesouro Nacional adote nova interpretação das regras de correção do passivo adotada desde 2015, que poderia abater até R$ 12 bilhões da dívida, que hoje supera os R$ 92 bilhões.
Além disso, almeja adotar um novo índice de atualização para os anos seguintes. Em vez do indicador atual, que considera a taxa Selic e a inflação, a proposta é de que a atualização passe a ser de 3%, mesmo percentual cobrado dos agricultores beneficiados pelo Plano Safra.
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Com receitas extras, governo do RS fecha 2023 com superávit de R$ 3,6 bilhões
Sem acordo da dívida, venda da Corsan, compensação da União e manobra contábil, rombo seria de R$ 7,2 bilhões
31/01/2024
O governo do Rio Grande do Sul terminou o ano de 2023 com superávit orçamentário de R$ 3,6 bilhões nas contas. O resultado é distinto do que estava previsto no orçamento do ano passado, que estimava um déficit de R$ 3,8 bilhões. No total, a receita do governo foi de R$ 81,9 bilhões no ano, frente a despesas de R$ 78,3 bilhões.
A despeito do resultado positivo, o Estado só fechou no azul em razão de quatro fatores extraordinários que impactaram na arrecadação do ano passado. O principal deles é o regime de recuperação fiscal (RRF), que reduziu em R$ 4,8 bilhões o valor contabilizado para o pagamento da dívida com a União (entenda melhor abaixo).
Além do RRF, os outros recursos extras contabilizados no caixa estadual foram a privatização da Corsan (R$ 4 bilhões), a compensação do governo federal pelas perdas do ICMS de 2022 (R$ 1,4 bilhão) e uma manobra contábil que restituiu recursos de outros poderes ao Executivo (R$ 627 milhões). Sem esses elementos, o Rio Grande do Sul terminaria o ano com um déficit de R$ 7,2 bilhões.
O resultado foi detalhado nesta quarta-feira (31) pela secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana, na sede da pasta. Na apresentação, Pricilla salientou que esse é o terceiro ano consecutivo que o Estado fecha em superávit, mas ponderou que, em anos anteriores, também houve extras que turbinaram a receita, como privatizações e compensações da União.
— O crescimento que tivemos na receita foi decorrente de eventos extraordinários. Sem esse feito, nossa receita andaria "de lado" em 2023. Estamos sentindo muita falta dos recursos que tínhamos nas alíquotas de ICMS das blue chips, e a compensação trazida pela União foi insuficiente — disse a secretária.
A expressão blue chips faz referência aos setores de combustível, energia e comunicações, que tinham alíquotas de ICMS maiores do que a alíquota geral. No entanto, essa cobrança diferenciada foi proibida por decisão do Congresso Nacional em 2022.
No ano passado, o governo do Estado também conseguiu fechar o exercício com as despesas para pagamento de pessoal abaixo do limite prudencial definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na prática, isso possibilita que o Palácio Piratini conceda aumentos salariais, altere a estrutura de carreiras, crie novos cargos e promova servidores.
O governo gaúcho fechou o ano de 2023 gastando 45,03% da receita corrente líquida com os servidores. O limite prudencial da LRF é de 46,55% e o máximo, de 49%.
Regime de Recuperação Fiscal
O impacto do RRF é positivo no cálculo do resultado anual das contas públicas. Isso ocorre porque, em anos anteriores, mesmo que o Estado não estivesse pagando a dívida, o valor das parcelas era contabilizado integralmente nos passivos. Agora, são incluídos apenas os valores previstos para pagamento, que voltou a ser feito de maneira escalonada, sem que o governo tenha de desembolsar mensalmente o valor das parcelas.
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