Depois de seis anos de atrasos e pagamentos parcelados, o 13º salário dos servidores do Executivo será pago em dia em 2021. O anúncio feito pelo governador Eduardo Leite na manhã desta sexta-feira (1/10) ainda contempla a antecipação do pagamento, que será realizado em duas parcelas. Metade da remuneração líquida será creditada nas contas dos servidores em 29 de novembro e o restante, em 20 de dezembro.

“Esse anúncio é fruto de muito esforço para o ajuste de contas do nosso Estado. O Rio Grande do Sul que nós assumimos não tinha quitado a folha de dezembro, tinha o 13º salário parcelado, tinha dívidas de três meses de pagamento aos hospitais e de seis meses de atraso aos municípios, além de dívida com fornecedores de medicamentos. Esse Rio Grande do Sul que nós pegamos tinha ICMS aumentado e, mesmo assim, não conseguia pagar as contas em dia”, lembrou o governador.

“O Rio Grande do Sul que nós estamos alinhando e que vamos entregar é este que paga em dia os hospitais e os municípios, que paga a dívida deixada para hospitais e municípios em outros governos, que paga em dia seus fornecedores e os servidores e ainda abre espaço para investimentos. E faz isso com redução do ICMS. Tudo isso é resultado de um esforço bastante grande feito pelo governo, com apoio da Assembleia Legislativa, com reformas estruturantes que colocaram o estado em dia. É isso que a gente celebra na abertura do Mês do Servidor, podendo dizer que mais do que em dia, o 13º entrará até antecipado para os nossos servidores”, destacou Leite, em coletiva à imprensa ao lado do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior e do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.

• Assista à transmissão do anúncio neste link.

Com o pagamento em dia do 13º salário de 2021, o Tesouro do Estado terá uma economia significativa em 2022, estimada em cerca de R$ 140 milhões que seriam decorrentes das indenizações pelo atraso aos servidores. Essa economia, destacou o governador, vai abrir espaço para investimentos, que o governo já está fazendo e estruturando por meio do programa Avançar.

Além disso, Leite anunciou a quitação das três parcelas restantes do 13º salário de 2020 (outubro, novembro e dezembro). O pagamento total das parcelas será depositado nas contas até 28 de outubro, dia do Servidor Público. Essa economia pela antecipação das parcelas de 2020 corresponde a cerca de R$ 3 milhões referentes ao último bimestre de pagamento (como os encargos são sobre o saldo, quanto mais próximo do final do prazo, menor o encargo).

Somando os valores do 13º salário de 2021 e das parcelas que serão pagas no dia 28 relativas ao ano passado, serão depositados nas contas dos servidores cerca de R$ 1,722 bilhão em pouco menos de um mês. Mais do que isso, quando somados esses valores com o salário regular de outubro, novembro e de dezembro, o governo estará fazendo uma injeção de recursos de mais de R$ 5,5 bilhões para os servidores do Executivo até o final do ano.

“Além de honrar com um compromisso para com os servidores, pagar salários em dia e quitar 13º em dia têm um impacto econômico em todo o Estado, pois serão R$ 5,5 bilhões a mais em pagamentos, que vão girar em todos os setores, com os nossos servidores podendo se programar, fazer crediários, financiamentos e o que quer que desejam fazer com seus salários”, pontuou Leite.

As medidas foram viabilizadas por uma série de reformas, contenção de gastos, modernização de receitas e uma gestão de fluxo de caixa que já haviam possibilitado o pagamento em dia da folha de cada mês desde novembro do ano passado.

O subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, explica que o fluxo de caixa permitiu a regularização de diversos pagamentos, como em estradas, saúde, fornecedores, folha de servidores e agora no pagamento em dia do 13º.

“Era uma situação que trazia prejuízos para os servidores e para o Tesouro, um custo muito alto que o Estado vinha pagando pelo desequilíbrio entre receitas e despesas”, explica Jatene.

Quadro revertido após anos de atraso

De acordo com dados do Tesouro do Estado, desde 2015, ano do primeiro parcelamento do 13º salário, o governo já gastou quase R$ 700 milhões em indenizações aos servidores pelo atraso no pagamento em valores nominais.

“O pagamento em dia não é uma conquista somente dos servidores, na verdade, é de toda a sociedade. Quando pagamos atrasado, o Estado inclusive gasta recursos. Foram R$ 700 milhões ao longo de seis anos somente com indenizações, valor equivalente ao que se gastou na conservação de estradas. Além disso, um Estado que atrasa pagamentos sem dúvida perde credibilidade e isso influencia no ambiente de negócios”, acrescentou Marco Aurelio Cardoso.

Em novembro do ano passado, após quase cinco anos de atrasos, o governo conseguiu colocar em dia os salários dos servidores. Depois de 59 meses de atraso e parcelamento, sendo 57 meses ininterruptos, em novembro de 2020 o Tesouro do Estado depositou o valor dos contracheques no último dia útil do mês.

Com a regularização do pagamento do 13º em dia, o governo deixa de gastar recursos com indenizações e garante maior segurança aos servidores, além de estancar uma trajetória de anos em atraso.

Pagamento do 13º salário na última década:

2011 – Pagamento em dia em parcela única em dezembro (em 20/12)
2012 – Pagamento em dia em parcela única em dezembro (em 20/12)
2013 – Pagamento em dia em parcela única em dezembro (em 20/12)
2014 – Pagamento em dia em parcela única em dezembro (em 19/12)
2015 – Com atraso, quitado em junho de 2016
2016 – Com atraso, pago em 12 parcelas no ano de 2017
2017 – Com atraso, pago em 12 parcelas no ano de 2018
2018 – Com atraso, pago em 12 parcelas no ano de 2019
2019 – Com atraso, pago em 12 parcelas no ano de 2020
2020 – Com atraso, pago em 10 parcelas e quitado em outubro de 2021
2021 – Em dia e, pela primeira vez na década, com parcela de 50% ainda em novembro (29/11).

Vale-refeição

Em setembro, também foi aprovado pela Assembleia o reajuste de 8,23% no valor do vale-refeição dos servidores ativos da Administração Direta e das autarquias. O Executivo fixou a correção para três anos, sendo de 1% correspondente ao período encerrado em abril de 2019, 1% para os doze meses seguintes até abril de 2020 e de 6,1% (baseado no IPCA) referente a até abril de 2021. Atualmente, são cerca de 98,5 mil servidores ativos que recebem o vale-refeição. A correção aplicada sobre o valor unitário vigente do benefício fará com que este valor passe a ser fixado em R$ 10,94 por dia.

Ajuste das contas

Entre os resultados das medidas já implementadas pelo governo estadual para o ajuste de contas estão a queda de R$ 2,1 bilhões no déficit previdenciário em 2020, R$ 673 milhões líquidos na redução das despesas com pessoal (queda nominal de 2,1%), além do pagamento em dia dos salários dos servidores do Executivo e fornecedores, medidas que já influenciam positivamente nos resultados fiscais.

Além disso, auxiliaram nesse processo as medidas de modernização da receita, a recomposição das perdas de receita com a pandemia de Covid-19 pelo governo federal, o acordo que viabilizou a retomada dos pagamentos da antiga Lei Kandir, o crescimento da economia em 2021 e as privatizações, sendo que um dos primeiros efeitos foi a retomada dos pagamentos de ICMS pela CEEE-D após a privatização.

“Ainda é preciso prosseguir no ajuste fiscal, avançar na adesão ao Regime de Recuperação Fiscal para alcançar resultados positivos e buscar reverter o déficit orçamentário projetado para 2022 que é na ordem de R$ 3,2 bilhões”, destacou o secretário Marco Aurelio.

Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom