Habilitação para sociologia
Quem está habilitado para lecionar Sociologia no Ensino Básico?
Por Cristiano das Neves Bodart, vice-presidente da ABECS
Buscamos nesse pequeno texto de esclarecimento responder a seguinte indagação: “de acordo com a legislação vigente, qual formação deve possuir o professor para lecionar a disciplina no Ensino Básico?
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu art. 62 determina que a docência compete aos profissionais formados em cursos superiores de licenciatura plena reconhecidos pelo MEC. Assim, é professor habilitado os portadores de licenciatura.
Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal (LEI nº 13.415, de 2017).
Contudo, para cada disciplina do Ensino Básico é exigida formação específica do professor. No caso da disciplina de Sociologia, o professor, segundo Parecer CNE/CES nº 492, de 3 de abril de 2001, deve ser portador de diploma que lhe confira o grau de licenciado em Ciências Sociais ou licenciado em Sociologia, obtido em curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Há outros casos amparados por resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE), os quais são:
1. Portador de segunda licenciatura em Ciências Sociais:
Ser portador de licenciatura em qualquer área do saber acrescido do diploma de segunda licenciatura em Ciências Sociais, obtendo novo certificado que lhe confere o grau de licenciado em Ciências Sociais ou em Sociologia, conforme estabelece a Resolução CNE/CP nº 2/97 e do Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016.
2. Portador de Complementação pedagógica em Ciências Sociais:
A Resolução CNE/CP nº 2/97, e a Resolução nº 2, de 1º de julho de 2015 e pelo Decreto nº 8.752, de 9 de maio de 2016 estabelece que o bacharel em Ciências Sociais ou Sociologia ao cursar um programa especial denominado “Complementação pedagógica” de licenciatura em Ciências Sociais está habilitado a lecionar a disciplina de Sociologia no Ensino Básico. Diferente da segunda licenciatura, a complementação pedagógica não confere novo diploma, antes fica sua realização registrado no verso do diploma de bacharel em Ciências Sociais ou Sociologia a informação que infere o direito de lecionar Sociologia para o Ensino Básico.
