Hospitais dão prazo para governo
Hospitais dão 30 dias para governo apresentar solução para impasse do IPE Saúde
Por Sul 21
Em reunião com o governador Ranolfo Vieira Júnior na manhã desta sexta-feira (3), os dirigentes da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul (Fehosul) e Federação das Santas Casas do RS decidiram acatar o pedido de não suspenderem os atendimentos pelo IPE Saúde até que os impasses sobre os valores pagos pela autarquia em diárias médicas, taxas de logística e outros itens sejam solucionados.
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Na última terça-feira (21), as entidades estabeleceram um prazo de 24 horas para o governo rever as novas tabelas de valores pagos pelo IPE aos prestadores de saúde por medicamentos. Caso contrário, 27 hospitais prometiam interromper todo os novos atendimentos não emergenciais pelo IPE. O prazo foi inicialmente prorrogado para esta sexta, em razão do agendamento da reunião, e agora prorrogado por mais 30 dias.
Segundo nota das entidades, o governador se comprometeu a apresentar dentro deste prazo um plano para a quitação das dívidas que a autarquia possui com os prestadores, que passaria de R$ 1 bilhão, e a tratar a situação do IPE como prioritária para o governo.
Já governador avaliou a reunião como positiva e disse que um estudo técnico com caráter resolutivo será elaborado entre o governo do Estado e as instituições de saúde para ajustar as soluções.
“Vamos buscar, nos próximos 30 dias, encontrar uma forma de pagamento do passivo que se acumula há mais de 90 dias. Também vamos verificar quais são os outros ajustes necessários no IPE. O mais importante é garantirmos o atendimento dos 992 mil beneficiários deste plano e sua sustentabilidade. Temos um compromisso do governo do Estado sobre isso e tivemos a compreensão por parte dos hospitais. Essa saída será construída a várias mãos, entre o governo, o IPE Saúde e os prestadores de serviços”, disse Ranolfo.
Por outro lado, ele destacou que a nova tabela de medicamentos do IPE Saúde não poderá ser revogada. “Há um inquérito civil-público em andamento e, por isso, não é possível retroceder nessa questão das tabelas. Buscaremos outras formas de equilíbrio a partir deste estudo, como reajustes em outras prestações de serviços que estejam defasadas”, disse o governador.
Uma nova rodada de conversas será iniciada na próxima semana entre as entidades e a Casa Civil.
Promotora diz que, se não houver acordo, restará ao MP ajuizar ação por sobrepreço na tabela de medicamentos do IPE Saúde
Roberta Brenner de Moraes conduz inquérito que busca reestruturar e legalizar as operações do plano. Eventual denúncia envolveria o Estado e até mesmo hospitais
02/06/2022 - CARLOS ROLLSING
A reunião desta sexta-feira (3) entre o governador Ranolfo Vieira Júnior, os hospitais prestadores de serviço e o Ministério Público deverá ser uma das derradeiras tentativas de acordo para resolver a crise do IPE Saúde antes de uma possível judicialização do caso. A avaliação é da promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes, que conduz inquérito civil desde 2021 com o objetivo de remodelar técnica e financeiramente o plano de saúde dos servidores estaduais.
A crise opõe, de um lado, a nova gestão do IPE Saúde, representada pelo presidente Bruno Jatene, que colocou em vigor no no dia 26 de maio três novas tabelas de remuneração dos hospitais pelos serviços prestados, o que reduzirá a arrecadação dos hospitais. A mais relevantes delas é a nova referência de preços pelo uso de medicamentos. Nas contas do IPE Saúde, a perda será de R$ 60 milhões ao ano, enquanto os hospitais citam queda de R$ 244 milhões. De outro lado, as federações que representam as instituições de saúde dizem arcar historicamente com uma relação prejudicial e que a tabela de medicamentos, com valores considerados acima dos de mercado, era responsável por equilibrar a relação e compensar as defasagens de valores pagos pelo plano em outros serviços, como taxas de internações. Os hospitais anunciaram que, caso se mantenha a nova tabela de medicamentos, serão suspensos os atendimentos eletivos, desde consultas até cirurgias, aos segurados do IPE Saúde a partir da próxima segunda-feira (6).
— O inquérito civil visa a reestruturação do IPE e está alcançando isso com a atual gestão, com busca por transparência, legalidade e equilíbrio, sem compensações cruzadas que prejudicam o segurado. O segurado, muitas vezes, não consegue uma consulta porque o valor previsto pela tabela do IPE Saúde é muito baixo, mas essa operação pode estar sendo compensada com os medicamentos. Não sendo possível uma resolução extrajudicial, vamos levar a situação já apurada ao Judiciário em uma ação civil pública — afirma a promotora Roberta, que estará na reunião desta sexta-feira no Palácio Piratini junto dos hospitais e do governador.
Nessa ação civil pública, caso se concretize, os eventuais denunciados seriam o próprio Estado, o IPE Saúde e também prestadores de serviço.
A análise da promotora é de que a tabela de medicamentos substituída, que continha “sobrepreços” para fazer compensação cruzada por outras operações de saúde subprecificadas, “fere o princípio da transparência, além de impossibilitar o controle público” sobre a aplicação dos recursos do IPE Saúde.
A tabela anterior para remunerar pelos medicamentos chamava-se Brasíndice e, em comparação com a planilha atual, possuía itens com diferenças significativas, alerta a promotora. Um caso destacado em lista pelo MP é o medicamento sukhi, que tinha preço de R$ 1.664,86 pela tabela anterior e, agora, pela nova referência, custa ao IPE Saúde a quantia de R$ 53,05. Já o seletiv saía por R$ 3,2 mil e, desde a publicação da nova precificação, custa R$ 708,48. Um terceiro exemplo: o taxol baixou de R$ 8,2 mil para R$ 1,6mil.
— Reconheço que existe a compensação, mas essa não é a forma legal de equilibrar as defasagens de preços de outros itens. Há graves dificuldades e, de forma nenhuma, desejamos inviabilizar os prestadores. Há necessidade de resolver o passivo do IPE Saúde com os hospitais, mas também de estancar a situação deficitária da autarquia — afirma.
Para Roberta, a atual crise do IPE Saúde é severa e, caso nada seja feito, o plano de saúde dos servidores estaduais, que atende cerca de 1 milhão de pessoas, ficará “inviabilizado em breve”.
Relembre
A história da reestruturação do IPE Saúde deu um de seus primeiros passos em setembro de 2021, quando a promotora enviou um ofício ao então governador Eduardo Leite alertando para a necessidade de reestruturação. O documento cita um estudo da Secretaria Estadual da Fazenda que apontou “sobrepreço nos ressarcimentos”.
“A partir de dados concretos, foi possível constatar que o IPE Saúde efetua o ressarcimento dos prestadores de serviço com valores muito acima dos de mercado, em contrariedade à legislação”, diz trecho do ofício.
A promotora diz que, após a comunicação, o Estado adotou postura inclinada à reestruturação e correção dos problemas. Um acordo tem se mostrado difícil, com os hospitais afirmando que terão prejuízo na operação com o IPE Saúde diante dos novos preços pagos pelos medicamentos. As instituições justificam que tiveram de tomar empréstimos para sustentar suas operações e reclamam que o plano de saúde não criou um calendário de pagamento para sanar a dívida vencida de R$ 475 milhões por serviços prestados - esse passivo era de R$ 600 milhões até terça-feira (31), quando o IPE Saúde fez um aporte extraordinário de R$ 150 milhões destinado, em maior parte, ao abatimento. Ainda assim, a promotora acredita que será possível chegar a um acordo que evite a judicialização e riscos de desassistência aos usuários do IPE Saúde.
— Tenho expectativa de que se chegue a um acordo extrajudicial, em uma composição que torne o plano viável para a autarquia, para os prestadores e para o segurado — diz Roberta.
Também irá comparecer à reunião desta sexta-feira o procurador-geral de Justiça (PGJ) Marcelo Dornelles, chefe do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que está auxiliando na tentativa de acordo. Ele foi procurado pelas federações de hospitais em busca de intermediação da crise depois que essas entidades consideraram esgotada a relação com Jatene, presidente do IPE Saúde que assumiu em março com a missão de reestruturar o plano, focado primeiramente no corte de despesas.
Nota sobre as medidas adotadas pelo IPE Saúde
A atual crise do IPE Saúde, uma das mais graves da sua história, demonstra o descaso com o plano, iniciado no governo de José Ivo Sartori (MDB) e perpetrado pela gestão de Eduardo Leite/Ranolfo Vieira Júnior (PSDB). O plano, que garante atendimento a quase um milhão de servidores(as) e dependentes no Rio Grande do Sul, está sob ameaça e o governo precisa assumir essa conta.
O CPERS – em parceria com as demais entidades do funcionalismo gaúcho – vem realizando diversas ações de alerta e pressão para a solução dos históricos problemas.
Mesmo entendendo que as atuais ações não dão conta do todo, a adoção de medidas que visem uma melhor gestão do IPE Saúde e o seu equilíbrio financeiro precisam ser reconhecidas. A implantação de uma tabela própria de remuneração por medicamento, os ajustes nas diárias de internação, com aumento de 15%, e majoradas as taxas pagas por infusões em procedimentos oncológicos são ações que devem ser respeitadas, conforme as normas vigentes para todos os planos de saúde.
É importante salientar que a crise financeira do IPE Saúde é de responsabilidade dos governos Sartori e Leite. Os oito anos sem reajuste no salário dos servidores(as) públicos e os altos índices de inflação no período criaram uma grande defasagem nas contas do próprio IPE Saúde.
O Sindicato reitera a importância da manutenção do IPE Saúde público para que haja a garantia de atendimento a todos os segurados(as) e dependentes e que os profissionais credenciados sejam valorizados e atendam de acordo com as normas do Instituto, garantindo a saúde e a qualidade de vida dos segurados(as).
https://cpers.com.br/nota-sobre-as-medidas-adotadas-pelo-ipe-saude/
