ICMS com base na educação
Distribuição do ICMS com base na educação tem parecer favorável na CCJ
Além do projeto de Fábio Ostermann (Novo), proposta do governo com o mesmo tema também está tramitando na AL
O projeto que insere a qualidade no ensino como critério para a distribuição do ICMS, de autoria de Fábio Ostermann (Novo), recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. A relatoria foi da trabalhista Juliana Brizola. Foi o PDT, partido de Juliana, que implementou a prática, com êxito, no Ceará. O estado nordestino, que já possui esse mecanismo desde 2009 e se tornou referência na adoção de critérios educacionais na divisão do ICMS, serviu de inspiração para o projeto de Ostermann.
Na sexta-feira passada, o deputado se reuniu com representantes do Departamento de Economia e Estatística para tratar de pontos técnicos do projeto de autoria do governo gaúcho, protocolado recentemente, sobre o mesmo tema. O texto tramita em regime de urgência e deve ser votado em plenário antes da proposta de Ostermann.
