Ilegalidades do Weintraub
Conheça 5 ilegalidades propostas por Weintraub para as Universidades Públicas
quarta-feira 17 de julho
O programa "Future-se" do MEC ainda não foi publicado oficialmente, mas já vem com a carga de ataques profundos às Universidades Públicas, anunciados pelo Ministro da Educação Abraham Weintraub na manhã de hoje.
Apesar do programa não estar publicado, alguns pontos já foram anunciados - e a maioria deles simplesmente é ilegal. Vejamos 5 ilegalidades de uma lista resumida de 9 pontos do programa, citados pelo portal UOL:
1) Estabelecer limite de gasto com pessoal das universidades, conforme estabelecido pelo comitê gestor do programa
O gasto com pessoal das Universidades é determinado pela Lei 8.112 - do Regime Jurídico Único dos servidores públicos da União, e o governo não pode deixar de pagar estes salários sob pena de cometer crime de responsabilidade fiscal. Muito menos, uma comissão gestora poderia determinar um "limite" ou um corte nestes salários, pois além de não ter nenhum poder sobre isso, seria ilegal. Weintraub baseia-se aqui na ignorância baseada em uma fake news, compartilhada até pela Globo, de que o pagamento dos servidores passaria pelas reitorias, quando é feito diretamente pela União. Weintraub, claro, jamais pensaria em cortar dos servidores indicados em cargos comissionados do MEC - esses, que no caso, são na maioria colegas indicados, simpatizantes de Olavo de Carvalho e defensores do "desmonte do estado" que recebem altíssimos salários pagos com dinheiro público.
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2) Contratos de gestão com OS (organizações sociais), que poderão atuar na gestão de recursos e de patrimônio das instituições
Dar às OS o poder de determinar a gestão de recursos e patrimônios das Universidades contraria diretamente a Lei de Diretrizes Bases da Educação, em especial no artigo que trata da autonomia Universitária, o Artigo 53 que dá uma série de incumbências como: "VII - firmar contratos, acordos e convênios; VIII - aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos conforme dispositivos institucionais; IX - administrar os rendimentos e deles dispor na forma prevista no ato de constituição, nas leis e nos respectivos estatutos; X - receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas e privadas.
A quase inexistente autonomia Universitária, com a gestão financeira nas mãos de uma OS, simplesmente viraria autonomia de grupos capitalistas para fazerem o que bem entenderem com as Universidades. Organizações Sociais, estas mesmas, que hoje são responsáveis por um imenso caos nos serviços de saúdes de inúmeras cidades, como é o caso dos hospitais abandonados pela prefeitura no Rio de Janeiro - aonde faltam insumos, pagamentos dos funcionários e pessoas morrem na fila do atendimento.
3) Transformar atividades de extensão em atividades culturais para receber incentivos via Lei Rouanet
Transformar as atividades de extensão em qualquer coisa é um ataque diretamente à autonomia pedagógica. Weintraub demonstra novamente completo desconhecimento de como funcionam as Universidades. As atividades de extensão são hoje obrigatórias em todos os cursos, e cada extensão tem professores que coordenam as atividades junto aos estudantes. O que significaria, por exemplo, transformar todas atividades de extensão das engenharias ou da biologia em atividades culturais? O que isto tem à ver com a formação e como ficariam as extensões que já existem e não tem nada de culturais? O MEC demonstra novamente desconhecer completamente, tanto o funcionamento das Universidades como o que são atividades culturais.
4) Remunerar de forma privada professores com publicações em revistas de ponta e possibilidade de registro de patentes em nome deles
Como servidor concursado em regime de dedicação exclusiva, professores Universitários são pagos pela nação para produzir para a nação. Apesar de todo o sucateamento das pesquisas, as Universidades Públicas ainda são centro de produção de saber e inovação - 95% de toda a pesquisa é feita nelas.
Este tipo de proposta, além de contrariar o regime de contrato do professor universitário, como servidor da União, visa criar uma casta de alguns poucos professores que possam se aproveitar dos recursos dispostos pelo orçamento público para enriquecer através da obtenção de patentes, ou seja, desviando a função pública da Universidade para atingir interesses privados.
5) Professores em regime de dedicação exclusiva poderão exercer atividade remunerada de pesquisa na organização social contratada pela universidade, desde que cumpram sua carga horária ordinária.
Outra ilegalidade, já que a dedicação exclusiva pressupõe que o professor tenha horas para pesquisa, para sua própria formação e uma série de outros benefícios em troca de manter um vínculo exclusivo com a Universidade.
O movimento estudantil que mostrou sua força no 15M e no 30M pode voltar novamente à cena no retorno das aulas. Os DCE e entidades de base podem preparar um forte retorno às aulas com assembleias e exigir uma coordenação nacional das mobilizações estudantis contra esse governo reacionário e esses novos ataques. E batalhar para que as direções da UNE e da CUT e CTB parem de dividir as lutas como vêm fazendo até agora, separando a juventude da luta dos trabalhadores, como fizeram com a Reforma da Previdência e os cortes, e que chamem um plano de lutas pra derrotar todos esses ataques.
