Impacto em parcelas completivas
Revisão geral terá impacto em parcelas completivas do Magistério, BM e CBM
Tema será pauta de reunião do governador Ranolfo com a direção do Cpers e diversos outros sindicatos nesta quarta-feira
O governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) atribuiu caráter normativo a parecer da PGE que assegura a incidência da revisão geral nas parcelas de irredutibilidade do Magistério, da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, com caráter jurídico-normativo atribuído pelo governador.
Segundo a PGE, em parecer sobre a revisão geral da remuneração e do subsídio dos servidores públicos estaduais, haverá incidência sobre a parcela completiva transitória de irredutibilidade devida aos integrantes do Magistério, da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A parcela de irredutibilidade é paga desde a transformação dos vencimentos dos servidores do Magistério e dos militares estaduais, como forma de assegurar o valor nominal da remuneração anterior à implantação.
O documento sustenta ainda que a mesma conclusão deve ser aplicada à parcela autônoma de vantagem pessoal nominalmente identificável devida aos membros do magistério em razão das gratificações extintas que já foram incorporadas pelos servidores.
O tema será pauta de reunião de Ranolfo, com a direção do Cpers e diversos outros sindicatos, nesta quarta-feira, às 10h, no Centro Administrativo do Estado. A proposta de revisão geral está em tramitação na Assembleia.
