Hoje, o Fundeb funciona como um conjunto de fundos das 27 unidades da Federação (os 26 estados e o Distrito Federal). Cada estado e município transfere 20% da arrecadação de parte dos impostos e transferências intergovernamentais vinculados à educação – ou seja, fontes de receitas que devem ser destinados à educação, segundo a lei. Assim, cada fundo é composto por uma “cesta” de impostos e transferências municipais, estaduais e da União. O montante arrecadado em cada Unidade da Federação é dividido automaticamente de acordo com a quantidade de matrículas na educação básica em cada rede municipal e na rede estadual, com base nos dados do ano anterior. A cada ano, é definido um VAA (Valor Aluno Ano) mínimo nacional: nenhuma rede pública pode ter um VAA menor do que esse. As Unidades da Federação que não têm arrecadação suficiente para pagar o VAA mínimo, recebem uma complementação da União. Atualmente, a complementação da União corresponde a 10% do montante do Fundeb composto com recursos de estados e municípios no âmbito de cada unidade da federação.

O mecanismo híbrido pretende manter o modelo atual para a complementação de 10% e, acima disso, implementar um modelo novo, de valor aluno-ano total, que leva em conta toda a arrecadação do município ou do estado para definir quais estão aptos a receber a complementação.

O matemático e economista, Bruno Holanda, e o administrador especialista em financiamento da educação básica e coordenador de plataforma de simulações de custo para a educação – SimCAQ, Thiago Alves, ambos professores da Universidade Federal de Goiás e membros da rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, demonstraram, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o sistema híbrido somado a 40% de complementação da União ao fundo é o cenário mais justo, eficiente e distributivo para o novo Fundo. O patamar de 40% está previsto na minuta de substitutivo da relatora da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 15/2015 da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), na Comissão Especial que legisla sobre a reformulação do Fundeb.

A partir da comparação de cinco cenários para porcentagens de complementação da União e modelos de distribuição (15% somente com VAAT; 15% com sistema híbrido; 20% com sistema híbrido; 30% com sistema híbrido e 40% com sistema híbrido), somente o cenário proposto pela deputada Professora Dorinha, de 40% de complementação da União, com sistema híbrido, promove o seguinte impacto:

– Atinge-se 27,4 milhões de matrículas e 1,3 milhão de professores;
– Leva recursos a 100% dos municípios mais pobres;
– Leva mais recursos para 99,5% dos municípios que têm escolas com piores condições de oferta;
– Eleva em R$ 53,35 bilhões a complementação da União ao Fundo;
– Produz um valor aluno-ano total médio de R$ 6.608 (26,2% maior do que o sistema atual).

“O sistema híbrido com complementação de 40% subsidia melhor a cobertura de matrículas e realiza uma distribuição dos recursos de maneira mais justa, sem prejuízos a alunos e professores. É dessa forma que o Fundeb pode ser, de fato, um instrumento de direito à educação”, afirmou em sua apresentação Daniel Cara, coordenador geral da Campanha.

Além da defesa do sistema híbrido com 40% de complementação da União, o estudo também apontou para a necessidade de constitucionalizar o mecanismo do Custo Aluno-Qualidade através do Fundeb, proporcionando um lastro para a dedicação desses recursos em insumos de qualidade na escola, como infraestrutura adequada, valorização dos profissionais de educação, acessibilidade, etc.

Quanto devemos investir em educação?

Os estudos apresentados definem a qualidade na educação com base no SimCAQ (Simulador de Custo-Aluno Qualidade), sistema que tem por base o mecanismo do CAQ, que garante elementos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem, dando passos decisivos para o cumprimento do 1º parágrafo do artigo 211 da Constituição Federal. Segundo a Campanha e a proposta da deputada Professora Dorinha, o CAQ deve ser constitucionalizado por ser o melhor garantidor de condições de oferta do ensino.

A partir de uma base de dados de 5.520 municípios, 26 estados e o Distrito Federal, foram determinados fatores que impactam na qualidade da educação: nível socioeconômico dos alunos, características da oferta de educação básica, bem como da localidade, financiamento da educação básica e condições de oferta do ensino.

Por estar estabelecida na meta 7 do PNE (Plano Nacional de Educação), também foi considerada a nota do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica; do 5º ano, 2017), mas ela não deve ser um fator preponderante.

“Escolhemos a pontuação 6 no Ideb, que não é um índice muito elevado. Em Matemática, o nível 6 permite ao aluno apenas interpretar dados em uma tabela simples. Então, não mede tanto a qualidade assim”, afirma Bruno Holanda. O Ideb é calculado com os resultados do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e com as taxas de aprovação das escolas e redes de ensino.

Na avaliação, também são considerados os graus de municipalização, urbanização, número de matrículas na Educação Infantil e o ICQ (Índice de Condições de Qualidade) – composto pela remuneração média dos professores, indicador de infraestrutura das escolas, percentual de professores com formação em cursos de licenciatura e percentual de professores com vínculo efetivo.

No modelo atual, para atingir a nota 6 do Ideb, municípios em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica precisariam de R$ 7.800 por aluno/ano para ter 50% de probabilidade de atingir a nota, afirma Bruno.

Os estudos demonstram, portanto, que a correlação direta e simples entre Ideb e financiamento por aluno é uma análise pouco robusta para determinar os rumos do Fundeb. É preciso levar em consideração um amplo sistema de indicadores de qualidade para basear, com rigor científico, as decisões do Congresso Nacional para a principal fonte de financiamento de toda a educação básica do país.

Gráfico de Bruno Holanda. (Reprodução)

“[Hoje] municípios com alunos mais pobres têm menos recursos por aluno. A minuta de substitutivo da deputada Professora Dorinha prevê o sistema híbrido para redistribuir melhor os recursos”, diz Thiago Alves.

Thiago reforça que é necessário considerar que os segmentos da população são bastante diversos (nível socioeconômico, sexo, raça, entre outros). Por isso, um sistema que espera a igualdade de resultados educacionais – como aprovação e conclusão na educação básica e o Ideb – deve levar em conta a alocação de recursos e a aplicação de processos de infraestrutura, condições de trabalho, formação docente, remuneração média do professor, gestão democrática, entre outros. Dessa forma, a alocação de mais recursos para municípios que mais precisam pode alcançar equidade por se adequar à diversidade dos segmentos da população considerados na nova proposta de Fundeb da deputada Professora Dorinha.

Mapas de Thiago Alves. (Reprodução)

“Nós vamos complementar aqueles que recebem um valor muito baixo. Estamos falando de pagar o salário de professor dignamente, estamos falando em reduzir o número de alunos por turma, estamos falando em manter as escolas”, sustenta Thiago Alves.

Acesse o pdf da apresentação com todos os dados e mapas aqui e assista à audiência aqui.

Ex-presidentes da Undime apoiam novo Fundeb
Sete ex-presidentes da União dos Dirigentes Municipais de Educação assinaram carta para “reafirmar o compromisso com a educação pública” ao defender a proposta do Fundeb da deputada Professora Dorinha. Para os assinantes do documento, a proposta é “capaz de impulsionar as condições para que as desigualdades brasileiras sejam superadas porque contempla o investimento necessário, o aprimoramento dos processos de gestão e consolida o controle social da educação”. 

Acesse a carta aqui.

http://campanha.org.br/fundeb/estudo-demonstra-que-novo-fundo-para-a-educacao-basica-precisa-de-mais-dinheiro-do-governo-federal-para-combater-as-desigualdades-educacionais/?fbclid=IwAR1wGOiHrpg4GQA1MGjTBRhx_cBWll6rhCAY50Q1AGsOH1kvgknTaV6DrTM