Projetos na Câmara

Pec 23/2021. Autor: Presidente Jair Bolsonaro. Uma bomba. Em votação final no plenário, Pec dos Precatórios — ou Pec do Calote — como é mais conhecida, prevê calote em indenizações do antigo Fundef a que os profissionais do magistério têm direito. Entenda melhor AQUI e AQUI.

PL 3418/2021. Autora: Professora Dorinha (DEM-TO). Polêmico, projeto dispõe sobre a atualização da Lei do Novo Fundeb. Medida prevê que os recursos desse fundo só podem beneficiar os profissionais do magistério que estiverem lotados diretamente nas escolas. Também está em fase final no plenário. Entenda melhor e dê sua opinião AQUI.

Os projetos a seguir tramitam na Comissão de Educação (CE)

PL 5717/2019. Autor:  Sidney Leite (PSD-AM). Positivo. Obriga estados, DF e municípios a assegurar a contratação definitiva de pelo menos 90% dos professores em caráter efetivo, isto é, por concurso público. Entenda melhor AQUI. 

PL 3928/2020. Autores: Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Marcelo Brum (PSL-RS). Uma indecência e desrespeito com os docentes. Obriga professores das escolas públicas a fazer exame anual toxicológico de uso de drogas ilícitas. Coisa de parlamentar que não tem o que fazer. Entenda melhor AQUI.

PL 1762/2021. Autora: Greyce Elias (AVANTE-MG). Uma bomba. Prevê desvio de parte dos recursos do FUNDEB para garantir a segurança dos alunos das escolas públicas. Favorece empresas privadas. De tão descabido e absurdo, projeto teve parecer negativo da relatora, deputada Leda Sadala (AVANTE-AP). Entenda melhor AQUI.