impactos e considerações ICMS/RS
Alterações significativas no ICMS/RS: impactos e considerações
No final de 2023 o Governo do Estado do RS tentou aprovar o aumento de ICMS de 17% para 19%, a proposta não foi aprovada, dessa forma o Governo do Estado apelou para o plano B: retirar diversos benefícios fiscais, entre eles itens da cesta básica.
No final de 2023, o estado do Rio Grande do Sul, publicou diversos decretos desfavoráveis para os contribuintes. Em dezembro de 2023 o Governador Eduardo Leite propôs um projeto de lei que seria votado na Assembleia Legislativa com o intuito de aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 19,5%. A justificativa apresentada pelo Governo Estadual foi a necessidade de adequação à reforma tributária aprovada pelo governo federal, que consideraria a arrecadação dos estados entre 2024 e 2028 para a repartição do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) .
Entretanto, o texto que considerava a arrecadação entre os anos de 2024 e 2028 foi retirado da reforma tributária. Diante das consideráveis críticas e da falta de apoio ao projeto, o governo federal retirou a proposta de redistribuição, aparentemente superando a urgência do aumento da alíquota no estado.
No entanto, ao perceber que a proposta de aumento enfrentaria resistência na assembleia legislativa o projeto de aumento de alíquota foi retirado e o governo estadual, como plano B, optou por modificar diversos benefícios fiscais, incluindo aqueles relacionados aos produtos da cesta básica.
Dessa forma, os decretos elaborados em dezembro, devido ao princípio da anterioridade, passam a valer a partir de 01 de abril de 2024. Os contribuintes devem se preparar para as alterações previstas. A reformulação nos benefícios fiscais pode impactar diretamente o bolso dos consumidores, especialmente no que diz respeito aos produtos essenciais que compõem a cesta básica.
É crucial ressaltar que as mudanças propostas indicam a necessidade de ajustes na legislação tributária estadual, afetando tanto os contribuintes quanto os setores produtivos. Diante desse cenário, é recomendável que as empresas estejam atentas às atualizações normativas e busquem orientação profissional para compreender as implicações específicas para cada segmento.
Analisaremos as Principais Alterações nos Benefícios Fiscais no ICMS/RS: O Que Esperar a Partir de Abril de 2024?
A retirada dos principais produtos se deu através do decreto 57.366/2023[3] que retira os benefícios de diversos itens conforme analisado abaixo:
1. Benefícios Fiscais na Cesta Básica - Decreto 57.366: Além da retirada de produtos da cesta básica, inclui ajustes nos benefícios relacionados à mesma. Anteriormente, a tributação de ICMS relativo às saídas internas de itens da cesta básica resultava na alíquota de 7%, dessa forma, a partir de 01/04/2024, a carga tributária resultará em 12%;
2. Benefícios Fiscais de Frutas, Verduras e Hortaliças - Decreto 57.366: Alteração da Isenção para frutas frescas, verduras e hortaliças. A isenção será somente para saídas interestaduais;
3. Benefícios Fiscais de Peras e Maçãs - Decreto 57.366: Alterada a isenção de Peras e maçãs, a isenção permanece somente para saídas interestaduais;
4. Benefícios Fiscais de Ovos - Decreto 57.366: Alterada a isenção na venda de ovos para alíquota de 12%, a isenção permanece somente nas saídas interestaduais;
5. Benefícios Fiscais de Leite - Decreto 57.366: Alterada a isenção de leites, não terá mais isenção;
6. Benefícios Fiscais Pão Francês e Massa Congelada - Decreto 57.366: Não terá mais isenção, passando a ter alíquota de 12%;
7. Benefícios Fiscais Flores Naturais - Decreto 57.366: Alterada a isenção, exceto quando destinadas à indústria ou ao consumidor final, ou nas saídas internas destinadas ao consumidor final quando promovidas por produtor rural;
8. Benefícios Fiscais Erva Mate - Decreto 57.366: Não terá mais redução de base de cálculo, passando a ter a alíquota de 12%;
9. Benefícios Fiscais Embalagens - Decreto 57.366: Não terá mais redução de base de cálculo;
10. Benefícios Fiscais de Carne e Demais Produtos Comestíveis Temperados, Resultantes do Abate de Aves e de Suínos – Decreto 57.366: Alteração na carga tributária que passará de 7% para 12%;
11. Benefícios Fiscais Óleo em Bruto – Decreto 57.366: Alteração na carga tributária que passará de 7% para 12%.
Além das reduções de benefícios analisadas, foram publicados diversos outros decretos que podem afetar os estabelecimentos industriais comerciais e principalmente na ponta da cadeia o consumidor como por exemplo o Crédito Presumido de ICMS - Decreto 57.411 que retira o crédito presumido do ICMS para estabelecimentos industrializadores de verduras e hortaliças.
Em conclusão, as alterações no ICMS/RS evidenciam a dinâmica complexa do cenário tributário brasileiro, exigindo constante atenção e adaptação por parte dos contribuintes e agentes econômicos.
REFERÊNCIAS
[1] ESTADO RS. Desta vez, o ajuste é pelo futuro. Porto Alegre/RS, 22 nov. 2023. Disponível em: https://estado.rs.gov.br/desta-vez-o-ajuste-e-pelo-futuro. Acesso em: 26 jan. 2024.
[2] G1 GLOBO. Diário Oficial Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul. In: Aumento do ICMS: governo do RS retira projeto que elevava imposto após resistência dos deputados: Em anúncio, governador disse que plano B, decretado no fim de semana com medidas retirando benefícios fiscais, será posto em prática. Porto Alegre/RS, 18 dez. 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2023/12/18/aumento-do-icms-governo-do-rs-retira-projeto-que-elevava-imposto-apos-resistencia-dos-deputados.ghtml . Acesso em: 26 jan. 2024.
[3] DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Decreto nº 57363, de 16 de dezembro de 2023. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). DECRETO Nº 57.363, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2023., Porto Alegre/RS, p. 1-14, 16 dez. 2023.
Decreto nº 57.363, de 16/12/2023.
(DOE nº 243, de 16 de dezembro de 2023)
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
FONTE:
A partir de 1º de abril de 2024, a tributação de diversos produtos no Rio Grande do Sul sofrerá alterações, conforme Decreto 57.411/2023 e 57.366/2023.
Resumo das Mudanças:
• ¨ Carnes: Carne bovina, suína, aves, peixes e miudezas congeladas, frescas ou resfriadas. – De 7% para 12%
• ¨ Ovos: De isento para 12%.
• ¨ Flores: De isento para 17%.
• ¨ Frutas, verduras e hortaliças: De isento para 12%.
• ¨ Maçã e pera: De isento para 12%.
• ¨ Leite pasteurizado tipo A, B e C: De isento para 12%.
• ¨ Pão francês: De isento para 12%.
• ¨ Mistura e pastas para preparação de pães: De isento para 12%.
• ¨ Açúcar: De 7% para 12%.
• ¨ Banha: De 7% para 12%.
• ¨ Café torrado e moído: De 7% para 12%.
• ¨ Conserva de frutas: De 7% para 12%.
• ¨ Farinha de arroz: De 7% para 12%.
• ¨ Farinha de milho: De 7% para 12%.
• ¨ Leite UHT LV: De 7% para 12%.
• ¨ Margarina: De 7% para 12%.
• ¨ Creme vegetal: De 7% para 12%.
• ¨ Mistura para pães: De 7% para 12%.
• ¨ Óleos vegetais: De 7% para 12%.
• ¨ Sal: De 7% para 12%.
• ¨ Alho: De 7% para 12%
• ¨ Arroz: De 7% para 12%
• ¨ Erva Mate: De 7% para 12%
• ¨ Farinha de trigo: De 7% para 12%
• ¨ Feijão: De 7% para 12%
• ¨ Massas alimentícias: De 7% para 12%
• ¨ Pães: De 7% para 12%
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Aumento do ICMS: governo do RS retira projeto que elevava imposto após resistência dos deputados
Em anúncio, governador disse que plano B, decretado no fim de semana com medidas retirando benefícios fiscais, será posto em prática.
Por Jonas Campos, Janaína Lopes, RBS TV -
Governador Eduardo Leite anuncia retirada de projeto que elevava ICMS
O governador do RS, Eduardo Leite, anunciou na noite de segunda-feira (18) a retirada do projeto de lei que aumentava a cobrança do Imposto sobre Circulação de Comércio e Serviços (ICMS), que seria votado na terça (19), na Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre. Veja pronunciamento completo acima.
"A gente chega as vésperas da votação com a manifestação de muitos parlamentares de não desejarem avançar com a proposta. Nós respeitamos essa percepção, portanto estamos encaminhando a retirada e vamos dar sequência ao plano alternativo que temos pra garantir as receitas do estado", disse Leite.
O plano alternativo são decretos, publicados no último sábado sábado (16), com cortes e alterações em benefícios fiscais, que atingem setores produtivos e também impactam na cesta básica. Como afirmou o governo ao apresentar os decretos, são medidas que seriam adotadas caso o projeto de aumento da alíquota do ICMS não fosse aprovado.
O pacote define as seguintes medidas:
- Cortes nos incentivos fiscais concedidos a 64 setores produtivos gaúchos;
- Isenção ou redução de base de cálculo do ICMS condicionada a depósito de 10% a 40% do montante do benefício em um fundo estadual;
- Tributação de impostos dos produtos da cesta básica, que atualmente são isentos ou com até 7% de ICMS. Com a medida, todos os itens passarão a ter cobrança de 12%.
Outra medida passará a exigir 100% de comprovação das compras de matéria-prima feita por empresas do RS. Isso para que o empreendedor se beneficie da alíquota menor de ICMS. Atualmente, os empresários só precisam apresentar a comprovação de 15% das compras.
As medidas passam a valer em abril de 2024.
Sem consenso no legislativo
A segunda-feira (18), antes do anúncio do governador, foi marcada por negociações na base governista que, em tese, tem 32 votos. O Progressistas reuniu os sete deputados a porta fechadas. Mesmo sendo aliados do governo, quatro parlamentares resistem em votar a favor do aumento da alíquota, entre eles o líder da bancada, Guilherme Pasin.
"Para mim, aumento de imposto nunca foi e nunca será solução para os problemas que o estado tem, acredito muito no aumento da base de arrecadação e não em colocar peso maior nas costas dos que já pagam", afirma.
A oposição também se declarou contra o projeto. "A bancada PT e PCdoB já tem posição firmada, nós votaremos contra o aumento do ICMS", disse o deputado petista Miguel Rosseto, na segunda, antes do anúncio da suspensão.
O PL, que também é de oposição e tem cinco deputados, pediu à Comissão de Constituição e Justiça para sustar os decretos. A justificativa é que reduzir em até 40% os incentivos fiscais vai prejudicar o setor produtivo e pode gerar desemprego.
Além dos deputados, uma intensa mobilização se formou entre as entidades que representam os setores produtivos.
A Fiergs, que representa as indústrias, pediu o adiamento da votação e a anulação dos decretos que reduzem os incentivos fiscais. E o Rodrigo Sousa Costa, presidente da Federasul, representante das entidades empresariais do estado, também criticou a medida.
"Nós entendemos que esses decretos foram uma verdadeira violência contra todo o povo gaúcho, não apenas porque vão extinguir empresas, e com elas os empregos, mas porque elevam o custo da cesta básica de todas as famílias do Rio Grande do Sul", afirma.
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Eduardo Leite explica a razão da proposta de aumento do ICSM no Rio Grande do Sul
— Foto: Reprodução
PL do ICMS
O projeto de aumento do ICMS foi apresentado em 16 de novembro. A proposta não atingiria preços do gás e dos combustíveis, como gasolina e diesel.
A proposta de Leite contraria uma das suas propostas de campanha, que previa não só que impostos não aumentariam, mas que eles seriam reduzidos.
Para a lei vigorar em 2024, o PL precisaria ser aprovado pela Assembleia Legislativa (a aprovação depende do apoio da maioria simples entre os 55 parlamentares) e ser sancionado pelo governador até o dia 31 de dezembro deste ano.
Leite diz que, se mantivesse o ICMS em 17% durante o período de transição de governos, o Estado vai perder com a reforma tributária, que tramita no Congresso Nacional, nos próximos anos.
FONTE:
