O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) participou, nesta segunda-feira, 16 de agosto, da audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que debateu os indicadores referentes à disponibilidade de recursos vinculados à educação, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

A discussão ocorreu no âmbito da Subcomissão Permanente para a proposta do Fundeb e foi solicitada pela deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT), com o objetivo de compreender a distribuição de recursos vinculados à educação básica diante da implementação do fundo. Durante a audiência, os convidados apresentaram análises das receitas disponíveis para financiamento da educação básica, bem como as etapas de distribuição de recurso, conforme previsto na legislação do Fundeb.

O Inep foi representado pela diretora de Estudos Educacionais, Michele Melo, que considerou a discussão de suma importância para a compreensão da Lei do Fundeb e das atividades de cada órgão da Federação, vinculados às suas competências, em relação aos indicadores. Michele ainda destacou a contribuição do Instituto para a construção dos índices. “O Inep é responsável por produzir dados de matrícula que vão ser subsídios para os cálculos dos valores a serem transferidos”, explicou. ambém participaram da audiência pública o coordenador de Normatização e Apoio Técnico ao Fundeb e ao Salário-Educação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Leomir Ferreira de Araújo; e o consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Cláudio Riyudi Tanno.

Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, do Distrito Federal e de municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.

O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n.º 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Confira a audiência pública

Assessoria de Comunicação Social do Inep