Inimigo da alimentação escolar
Bolsonaro veta reajuste ao PNAE e torna-se inimigo da alimentação escolar
No momento em que 33 milhões de brasileiros estão passando fome, a emenda parlamentar à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê o reajuste de 34% ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aprovado em julho pelo Congresso Nacional, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quarta-feira (10), alegando que a proposta é “contrária ao interesse público”.
Movimentos sociais já classificaram Bolsonaro de inimigo da alimentação escolar e iniciaram uma mobilização nacional para pressionar o Congresso Nacional a derrubar o veto nas próximas semanas. O prazo regimental para colocar a proposta de derrubada do veto é de 30 dias corridos.
“O veto é feito sob o argumento de que contraria o interesse público e aumenta a rigidez orçamentária, o que não valeu pra ampliar o Auxílio Brasil com finalidade eleitoreira e reajustes ao salário de policiais federais. Bolsonaro não está preocupado com o enfrentamento da fome, ele é inimigo da alimentação escolar”, declarou Mariana Santarelli, coordenadora do Observatório da Alimentação Escolar.
Com cerca de cinco anos de defasagem no orçamento, o Congresso Nacional aprovou o reajuste de 34% ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, passando de R$ 3,96 bilhões para, pelo menos, 5,53 bilhões. Quando o Congresso aprovou o reajuste, poucos acreditavam que Bolsonaro podia vetar a proposta, mas sabiam que, pelo histórico do presidente, haveria riscos de retroceder a conquista.
O Observatório da Alimentação Escolar divulgou uma nota lamentando profundamente o veto da LDO, que prevê o reajuste dos valores per capita do PNAE pela inflação (IPCA), que não acontecia desde 2017. “Denunciamos, mais uma vez, o descaso do atual governo com o direito humano à alimentação e à nutrição adequadas”.
Sobre o PNAE
O PNAE beneficia 41 milhões de estudantes da educação básica pública, através da transferência de recursos para complementar o orçamento de 27 estados e 5,5 mil municípios para a compra de merenda escolar na educação básica das escolas públicas, instituições filantrópicas e comunitárias sem fins lucrativos. A mesma norma também determina que 30% dos repasses sejam usados para aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar, como programas do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Os valores per capta são executados e gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O Observatório lembra que a aprovação do reajuste do PNAE pelo Congresso Nacional foi resultado de forte pressão da sociedade civil, e do compromisso de parlamentares de diferentes partidos, mobilizados em função da perda do poder de compra do PNAE, diante da crescente inflação dos alimentos. “A insegurança alimentar grave (fome), em domicílios com crianças menores de 10 anos, subiu de 9,4% em 2020 para 18,1% em 2022. Com o veto, esta sendo negado o direito à alimentação para crianças que têm na alimentação escolar uma das mais importantes refeições do dia”, revelou a instituição.
Insegurança
O Observatório da Alimentação Escolar também alerta que sem o reajuste no orçamento não há como assegurar a oferta de alimentação escolar adequada, o que agrava o risco de evasão escolar e amplia as dificuldades de desenvolvimento cognitivo advindas da má alimentação. “São prejudicados também agricultores e agricultoras familiares que fornecem ao PNAE, e que têm nesse mercado institucional uma importante fonte de renda”.
O veto também atinge nutricionistas, cozinheiras, professores e demais profissionais que vivenciam cotidianamente a falta de recursos para garantir o básico de uma alimentação escolar de qualidade, tal como previsto em lei.
A alimentação escolar deve ser uma bandeira de mobilização de toda a sociedade!
É urgente derrubar o veto ao PNAE para garantir alimentação de qualidade nas escolas.
Fonte: Mídia Ninja
https://cpers.com.br/bolsonaro-veta-reajuste-ao-pnae-e-torna-se-inimigo-da-alimentacao-escolar/
Aumento de 40% no Programa Nacional de Alimentação Escolar aguarda sanção presidencial
POR NINJA - 16/7/2022
Organizações que fazem parte do Observatório da Alimentação Escolar denunciam a defasagem do repasse da União ao PNAE, programa que beneficia 41 milhões de estudantes da educação básica
Escola Classe 15 de Ceilândia na distribuição da merenda da semana. Foto: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília. Por Mauro Utida
Com cerca de cinco anos de defasagem no orçamento, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve conseguir uma correção de aproximadamente 40% na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, passando de R$ 3,96 bilhões para, pelo menos, 5,53 bilhões. A correção foi aprovada pelo Congresso Nacional e aguarda sanção de Jair Bolsonaro (PL).
O PNAE é responsável por transferir recursos para complementar o orçamento de 27 estados e 5,5 mil municípios para a compra de merenda escolar na educação básica das escolas públicas, instituições filantrópicas e comunitárias sem fins lucrativos. A mesma norma também determina que 30% dos repasses sejam usados para aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar, como programas do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Os valores per capta são executados e gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e beneficiam 41 milhões de estudantes da educação básica pública.
De acordo com o Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), o PNAE é um potente programa para alcançar crianças que estão em situação de fome, mas os valores estavam defasados devido ao orçamento que não é atualizado desde 2017 e a inflação que reduziu o poder de compra dos alimentos. “Detectamos que a fome está mais presente em lares com crianças com menos de 10 anos que estão em escolas públicas e boa parte destes domicílios acessam o PNAE”, destacou Mariana Santarelli, coordenadora do Observatório.
Ainda que haja motivos para comemorar, os valores per capta repassados pela União ao PNAE são insuficientes para garantir que o programa cumpra sua finalidade. Hoje, a maior fatia dos recursos destinados à compra de alimentos é financiado pelos estados e municípios. Os recursos da União são apenas suplementares.
Conquista
A correção no orçamento anual do PNAE foi aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, através da Comissão de Educação, que abraçou a luta coordenada pela FIAN Brasil e as organizações que fazem parte do Observatório da Alimentação Escolar, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que mostraram a defasagem no orçamento. A rede produziu um relatório mostrando as graves perdas que a alimentação escolar sofreu entre 2010 e 2020.
No contexto pós-golpe da presidenta Dilma Rousseff, o coordenadora do Observatório informa que o PNAE foi um dos poucos programas que manteve menos perdas com o desmonte de políticas de segurança alimentar. Porém, Mariana explica que o valor atualizado de R$ 5,53 bilhões ainda está defasado. “Em uma projeção para recuperar somente as perdas da inflação desde 2010, o valor destinado da UNião ao PNAE para 2023 deveria ser de R$ 7,5 bilhões”, diz. “Ainda é aquém, mas é uma conquista enorme”, conclui.
Alerta
Mariana informa que ainda há um longo caminho pela frente, pois a emenda parlamentar à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê o reajuste do PNAE ainda necessita da sanção presidencial de Bolsonaro. “Tudo pode acontecer, principalmente neste momento inseguro que qualquer tipo de manobra pode retroceder esta conquista”, alerta.
