Instrução Normativa para processo de aposentadoria
IPE Prev divulga Instrução Normativa para o processo de aposentadoria de servidores do Executivo
Publicação:
O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul publicou no Diário Oficial do Estado do RS nesta segunda-feira, 17 de agosto, a Instrução Normativa nº 15, de 14 de agosto de 2020, que dispõe sobre os processos de aposentadoria, pedido de reconsideração e recurso dos servidores civis ocupantes de cargos efetivos do Poder Executivo Estadual, integrantes da Administração direta e indireta, de acordo com as novas regras consecutivas às reformas previdenciárias, federal e estadual.
Segundo o Diretor-Presidente, José Guilherme Kliemann, trata-se de relevante etapa no processo de normatização decorrente da especialização da Autarquia como gestor único previdenciário, que visa deixar claros os requisitos para a solicitação da aposentadoria, orientar os departamentos de recursos humanos e facilitar os pedidos dos servidores.
O IPE Prev informa ainda que até o final deste ano publicará novas normativas específicas para o regramento dos processos de aposentadoria dos servidores dos demais Poderes e dos órgãos autônomos, assim como dos militares.
Cabe informar que o pedido de aposentadoria permanece sendo encaminhado ao IPE Prev pelo departamento de recursos humanos do órgão ao qual o servidor está vinculado. Portanto, o servidor deve se dirigir ao RH do seu órgão para buscar informações sobre a abertura do processo para seu pedido.
Acesse a normativa na íntegra e seus formulários clicando aqui.
Ascom - IPE Prev
