IPE decide corrigir tabelas
Em aceno a hospitais, IPE Saúde decide corrigir tabelas de remunerações defasadas
Atendendo à exigência das entidades, a autarquia irá corrigir, além da tabela própria de remuneração por medicamentos, as referências de pagamentos por taxas e diárias, as duas últimas com incremento de cifras.
As três novas precificações serão discutidas e entrarão em vigor simultaneamente. A previsão é de que as atualizações ocorram até o dia 5 de maio.
Inicialmente, o IPE Saúde havia anunciado somente a adoção da nova tabela própria de remuneração de medicamentos e produtos hospitalares, atualização que rebaixaria os valores que o plano de saúde paga às clínicas e hospitais pelo uso nos atendimentos e internações dos segurados.
A medida é justificada por apontamentos do Ministério Público de que há referências de preços acima dos valores de mercado. Essa tabela mais barata de medicamentos entraria em vigor no dia 5 de abril; foi o estopim para o movimento dos hospitais de notificar o IPE Saúde sobre o risco de ruptura contratual.
Além da dívida de R$ 1,1 bilhão do plano de saúde público com as instituições, a correção exclusiva da tabela de medicamentos, com decréscimo de cifras, tornaria deficitária a relação comercial dos hospitais com o IPE Saúde. Neste cenário, em que teriam de pagar para atender os segurados da autarquia, avisaram que não poderiam mais prosseguir na parceria.
Num primeiro momento, o governo reagiu à crise protelando por 30 dias a entrada em vigor da nova tabela de remuneração dos medicamentos — a nova data seria 5 de maio.
Agora, o novo presidente do IPE Saúde anuncia que serão corrigidas simultaneamente as tabelas de diárias e taxas, o que trará ganhos aos prestadores de serviço. As entidades hospitalares dizem que essas duas referências não são corrigidas há mais de dez anos.
Com a nova configuração projetada, os hospitais terão uma tabela de medicamentos corrigida para baixo e precificações de diárias e taxas com revisão para cima, com objetivo de cobrir a defasagem acumulada.
Desmonte do IPE Saúde é projeto de governo
A crise do IPE Saúde tem causas relacionadas à estagnação da receita do Instituto ante o crescimento das despesas, politização das decisões, fim da paridade da gestão entre governo e servidores(as) e atraso no recolhimento das contribuições patronais, de responsabilidade do governo.
O dinheiro que ingressa na instituição para pagar despesas é gerado a partir do repasse de 3,1% do salário de cada segurado(a).
Por cada servidor(a), o governo faz uma contribuição paritária, de igual valor e alíquota. Todo o montante vai para o Fundo de Assistência à Saúde (FAS). Como vários setores do serviço público estão sem correção salarial desde 2014, incluindo os educadores(as), a alíquota incide sobre os mesmos valores, defasados ante à inflação.
Nestes quase oito anos, a inflação médica hospitalar bateu na casa dos 150%. Além disso, os altos salários estão debandando do IPE Saúde. Dos cerca de 1,3 milhão de servidores(as); hoje, o Instituto conta com 1 milhão.
“É um absurdo o que está acontecendo com o IPE Saúde no estado. O governador deve arcar com as suas responsabilidades do Estado. Lutamos fortemente em defesa do Instituto, pois é um direito das nossas servidoras e sevidores pelo qual repassam parte de seus salários há anos”, asseverou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.
A partir de 2018, ainda no governo de Sartori, foram aprovadas mudanças na estrutura do IPE, dividindo-o em duas autarquias: o IPE Prev e o IPE Saúde.
Trata-se de mais uma política de desmonte do Instituto – instaurada por Sartori (MDB) e perpetuada por Eduardo Leite (PSDB) -, que exterminou com a gestão paritária, quando quatro diretores(as) do IPE eram indicados pelos servidores(as) e pelo governo.
Isso tornou o órgão mais propenso a decisões políticas, e a cobrança pelos repasses do governo, para quitar pendências nas cotas patronais, foi suavizada.
“O IPE Saúde nunca foi prioridade no governo Sartori, que deixou a autarquia completamente de lado. Com a cisão, o IPE Prev, desde a sua criação, teve apenas um presidente; já o IPE Saúde está com o sexto presidente, em sua maioria indicados políticos, o que demonstra uma alta rotatividade e falta de compromisso dos gestores com a qualidade do serviço para os segurados e dependentes”, afirmou a diretora do Departamento de Saúde do Sindicato, Vera Lessês, que compõe o Conselho Administrativo do IPE Saúde.
O CPERS seguirá firme e pressionando em todas as frentes para barrar os ataques ao IPE Saúde e defender o direito de seus segurados(as) ao acesso a serviços de saúde de qualidade.
Foto de capa: Humberto Alencastro/IPE Saúde
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