isenção de ICMS do pão francês no RS
Liminar mantém isenção de ICMS do pão francês no RS
Produto passaria a pagar 12% de imposto com o corte de incentivos pelo governo do Estado
André Ávila / Agencia RBS
Uma liminar determinou a manutenção da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o pão francês e para as massas congeladas para fazer o produto, mais conhecido pelo consumidor como "cacetinho". Ela suspende o decreto do governo gaúcho que elevaria de zero para 12% o tributo a partir de 1º de abril, quando entra em vigor o corte dos incentivos fiscais, medida adotada para aumentar a arrecadação após a tentativa frustrada de elevar as alíquotas básicas de ICMS.
"(...) resta evidente que os efeitos do aumento da carga tributária transcende as empresas filiadas ao sindicato impetrante, onerando parcela significativa da sociedade gaúcha que depende de produtos da cesta básica para sua subsistência.", diz trecho da decisão da juíza Juliana Neves Capiotti.
A decisão judicial foi obtida pelo Sindicato das Indústrias de Panificação, Confeitaria e de Massas Alimentícias do Rio Grande do Sul (Sindipan-RS). O argumento usado pela entidade é de que a isenção do imposto para o pão é determinada por lei e, portanto, não pode ser derrubada por um decreto. Seria necessário aprovar outra lei na Assembleia Legislativa. Mas, por ser ainda uma liminar, a discussão continua com a análise do mérito da ação judicial.
O presidente do Sindipan-RS, Arildo Oliveira, calculava que o aumento no preço do pão seria de 15% a 20%:
— Além do ICMS do produto em si, haveria um efeito em cascata do aumento de imposto nos ingredientes, com farinha, açúcar e sal. Agora, é capaz até de a cadeia econômica absorver essas outras elevações ou passar para outros produtos para não onerar o pão francês, que é básico para o consumidor - avalia o empresário.
Item básico de massas, pães e biscoitos, a farinha terá aumento de 7% para 12% do ICMS com a retirada dos incentivos. É um dos itens com efeito em cascata, que elevariam os preços de outros pães, que não têm a isenção do francês. O aumento destes deve girar em torno de 10%.
A coluna aguarda retorno da Secretaria Estadual da Fazenda para saber se recorrerá da decisão. Outras ações tramitam na Justiça questionando os decretos do governo, com argumentos e objetivos diferentes. Recentemente, a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) divulgou estudo apontando que o corte de incentivo subiria em R$ 683 ao ano o gasto da família gaúcha com alimentação. O dado, porém, foi contestado pela secretária da Fazenda, Pricilla Santana.
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Primeiro de abril será o dia da verdade para setores cruciais no Rio Grande do Sul
No conhecido "dia da mentira", entram em vigor os decretos de corte de benefícios fiscais e as novas tabelas do IPE Saúde
19/3/2024 Rosane de Oliveira
Os próximos dias serão de tensão máxima no Palácio Piratini, com as pressões decorrentes da tentativa de retardar a entrada em vigor de duas medidas polêmicas: o corte de 20% dos benefícios fiscais concedidos a 64 setores e a aplicação da nova tabela do IPE Saúde. Em relação ao corte de benefícios, o governo conversou individualmente com representantes de cada setor afetado e dará uma resposta na próxima semana sobre os pedidos de abrandamento.
Nesta quarta-feira (20), o almoço Tá na Mesa da Federasul terá, mais uma vez, o corte dos incentivos como prato principal. Nada menos do que oito pessoas estarão apresentando o impacto da redução dos benefícios em diferentes setores. São eles: Antônio Cesa Longo (Associação Gaúcha de Supermercados), Vilson Noer (Federação Gaúcha do Varejo), Sergio Gabardo (Sindicato das Transportadoras de Carga), Arcione Piva (Sindilojas POA), Ivonei Pioner (Federação Varejista), Fernando Bertuol (Associação da Classe Média), Oscar Frank (Economista do CDL) e Antonio da Luz (economista da Farsul).
No caso do IPE Saúde, a mudança na forma de pagamento deveria ter entrado em vigor em 1º de março, mas uma ameaça dos hospitais de suspender o atendimento aos segurados fez o governo adiar a implementação das novas tabelas por um mês. A 10 dias do novo prazo, remanescem pendências. Na segunda-feira (18), o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, recebeu os representantes de hospitais e reafirmou que o governo precisa adotar a mudança por exigência do Ministério Público e orientação da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado e da Procuradoria-Geral do Estado.
O problema é que, historicamente, os hospitais compensam o baixo valor da tabela colocando um sobrepreço nos medicamentos usados nos pacientes internados ou que fazem tratamento oncológico ambulatorial. A oncologia, aliás, é a área em que aparecem as maiores distorções.
A lei proíbe que os hospitais tenham algum tipo de lucro sobre medicamentos. Por isso, o governo aumentou o valor das diárias e as tabelas de procedimentos, o que, de acordo com os estudos do IPE, daria "elas por elas" para a maioria dos hospitais, pequeno aumento na receita para alguns e prejuízo para apenas seis.
Os 15 hospitais que atendem o maior número de segurados do IPE têm um estudo diferente e sustentam que terão prejuízo. Lemos, pediu aos hospitais que discutam "linha por linha" com a Secretaria de Planejamento para que se chegue a um acordo, sem violar a lei e sem postergar a adoção das novas tabelas.
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