Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil deve entrar em vigor em 2026
21/08/2025
Presidente da Câmara Hugo Motta anunciou que será definida a data para análise em Plenário da versão elaborada pelo relator, deputado Arthur Lira.
Ao que tudo indica, isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil deve entrar em vigor já a partir de 2026, conforme promessa do governo Lula, autor da proposta. Segundo matéria da Agência Câmara de Notícias (21):
"A Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta quinta-feira (21) a urgência para a proposta que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo) por mês."
"O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que será definida com os líderes partidários a data para análise em Plenário da versão elaborada pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL)."
Benefício para faixa de até R$ 7.350
Diz também a Agência Câmara de Notícias:
"Aprovado por uma comissão especial, o substitutivo [de Arthur Lira] eleva dos R$ 7.000 previstos inicialmente para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial do tributo.
"A taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, compensará parte da isenção de quase R$ 26 bilhões e incluirá os ganhos deles com lucros e dividendos de empresas."
Importância da Isenção de Imposto de Renda para os Trabalhadores
A isenção de imposto de renda é um tema relevante que impacta diretamente na vida dos trabalhadores. Ela proporciona um alívio financeiro considerável, permitindo que os indivíduos destinem seus recursos a outras necessidades essenciais, como saúde, educação, lazer etc.
Benefícios da Isenção
Os principais benefícios da isenção de imposto de renda incluem:
- Aumento da Renda Disponível: trabalhadores que não precisam pagar imposto de renda podem utilizar essa quantia para melhorar sua qualidade de vida.
- Estímulo ao Consumo: a maior disponibilidade de recursos financeiros fomenta o consumo e alimenta a economia local.
Equilíbrio financeiro
A isenção do imposto de renda é, portanto, fundamental para garantir um equilíbrio financeiro aos trabalhadores, pois permite-lhes viver com mais dignidade. É preciso os sindicatos pressionarem Arthur Lira e os demais deputados para que votem a proposta com urgência.
FONTE:
Quadro comparativo expõe PLs que preveem isenção de IR para professores
13/02/2025
São sete projetos ao todo em tramitação, um no Senado e seis na Câmara; apenas um não prevê isenção de 100%; um outro, do deputado Nikolas Ferreira, reza que dispensa do tributo será apenas para quem for aprovado numa Prova de Certificação Nacional, o "Enem" dos professores.
ara atender pedidos de leitores, elaboramos quadro comparativo sobre os vários projetos que preveem isenção de Imposto de Renda para os profissionais do magistério. Está ao final da matéria.
Tramitação
São sete propostas ao todo em tramitação, uma no Senado e seis na Câmara; apenas uma não prevê isenção de 100%; uma outra, do deputado Nikolas Ferreira, reza que dispensa do tributo será apenas para quem for aprovado numa Prova de Certificação Nacional, o "Enem" dos professores.
Confira o quadro
PLs estão em tramitação e podem sofrer alterações nas comissões que os discutem
na Câmara e Senado.
Para entender melhor como é a proposta do deputado Nikolas Ferreira, clique AQUI. De todos os PLs que tratam do tema, o do parlamentar mineiro é o pior, em nossa opinião.
FONTE:
https://www.deverdeclasse.org/l/isencao-de-imposto-de-renda-para-magisterio/
PL de Nikolas Ferreira corta drasticamente isenção de IR para o magistério
12/02/2025
Proposta do parlamentar isenta apenas os docentes dos anos iniciais do ensino fundamental de escolas públicas, e somente caso sejam aprovados numa espécie de "Enem dos Professores".
era só o que faltava! Dando continuidade a uma série de matérias que estamos publicando sobre isenção de Imposto de Renda (IR) para professores, vamos abordar hoje o Projeto de Lei 3963/2024, de autoria do deputado federal Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais.
Corte drástico
Na contramão de seu colega parlamentar Rubens Otoni - PT/GO, que apresentou o PL 165/2022 — propondo isenção total de 100% no IR para docentes de escolas públicas e privadas, da Educação Infantil até o Ensino Superior, Nikolas Ferreira faz corte drástico em tal iniciativa e propõe que a dispensa do tributo seja apenas para:
- Professores dos anos iniciais do ensino fundamental de escolas públicas (docentes de escolas privadas são 100% excluídos);
- Professores (dos anos iniciais do ensino fundamental de escolas públicas) aprovados em prova de certificação nacional em valor dependente ao desempenho na avaliação.
"Enem"
Ou seja, além de propor cortar a ampla maioria dos educadores brasileiros da isenção do Imposto de Renda, Nikolas Ferreira ainda quer impor uma espécie de "Enem dos Professores" para a minoria que escapar de sua tesoura. Nada mais absurdo, discriminatório e ridículo.
Eis o que reza o Artigo 1º do PL:
Fica instituída a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os rendimentos percebidos pelos professores dos anos iniciais do ensino fundamental de escolas públicas que sejam aprovados em prova de certificação nacional em relação, exclusivamente, a atividades exercidas em sala de aula, e em valor dependente do desempenho nessa avaliação na forma do art. 5º. (Grifos nossos).
Proporcional
A isenção, além de somente para os professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental das escolas públicas, é também proporcional à nota obtida no tal "Enem dos Professores". Mais abaixo, veja os percentuais das isenções.
de Renda. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados.
Maioria dos professores é excluída pelo deputado Nikolas Ferreira
Segundo o Censo Escolar 2023, o Brasil tem um total de 2.354.194 professores, sendo 1.861.118 na rede pública e 566.858 na rede privada. Na rede pública, 37.787 professores atuam na esfera federal, 668.470 na estadual e 1.250.795 na municipal.
Do total de professores, reiteramos, o deputado Nikolas Ferreira propõe isenção no Imposto de Renda apenas para os que atuam nos anos iniciais do Ensino Fundamental das escolas públicas. A ampla maioria é, portanto, excluída.
FONTE:
https://www.deverdeclasse.org/l/nikolas-ferreira-persegue-professores/
