BRASÍLIA — Uma nova proposta legislativa em tramitação no Senado Federal busca vincular a arrecadação proveniente da regulamentação das apostas esportivas (as chamadas "bets") a um benefício fiscal direto para a educação: a isenção de Imposto de Renda (IR) para professores que ganham até R$ 10 mil mensais.

O que diz o Projeto

O Projeto de Lei (PL) nº 5.143/2025, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), altera a Lei nº 7.713/1988 para conceder isenção total de IR sobre os rendimentos de professores da educação básica e do ensino superior.

Para ter direito ao benefício, o texto estabelece dois critérios principais:

1. Teto de Rendimento: O salário mensal deve ser de até R$ 10.000,00.

2. Origem da Renda: Os ganhos devem ser provenientes exclusivamente do exercício da atividade docente.

Financiamento via "Bets"

O ponto central da proposta é a fonte de custeio. Para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e não gerar desequilíbrio nas contas públicas, o projeto estipula que a perda de arrecadação com a isenção dos professores será compensada pelos impostos cobrados sobre as apostas de quota fixa (as "bets"), regulamentadas pela Lei 14.790 de 2023.

Segundo o autor da proposta, o impacto fiscal da medida é considerado baixo e plenamente coberto pela nova receita gerada pelo mercado de apostas, que tem crescido exponencialmente no país.

Justificativa e Contexto

A medida é apresentada como uma forma de valorização da carreira do magistério, historicamente desvalorizada no Brasil. Na justificativa do projeto, argumenta-se que:

Defasagem Salarial: Professores brasileiros continuam ganhando menos do que outros profissionais com o mesmo nível de qualificação e escolaridade.

Cumprimento do PNE: A isenção ajudaria a atingir as metas do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), que previa a equiparação salarial da categoria até 2024 — meta que não foi alcançada.

"A medida tem por objetivo valorizar a carreira docente e estimular a permanência de profissionais qualificados tanto na educação infantil, fundamental e média [...] quanto no ensino superior", afirmou o senador Contarato ao apresentar o texto.

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