Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, o procurador justifica que o Estado "precisava" adotar uma nova postura diante da situação ainda na semana passada, e que, se não fosse o último decreto, sequer conseguiria antecipar o julgamento da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça sobre o assunto – a análise passou de quarta (28) para esta segunda (26), às 18h. Ele também explicou que o último decreto foi publicado após discussão com equipe do Gabinete de Crise e Secretaria da Educação.

— O Executivo toma a decisão. Se houver controle de ilegalidade, será posterior (...). Nós tínhamos, na sexta-feira, a conclusão de que aquele era o único caminho viável — apontou.

O procurador declarou que o Poder Judiciário "mudou de posicionamento" após as manifestações em frente à casa de uma das magistradas que deu decisão contra o retorno. 

— Houve uma alteração nesse posicionamento especialmente a partir desse cenário. A única decisão que efetivamente é contrária (ao retorno) é a de primeiro grau. Quando nós comunicamos, na sexta pela manhã, da tomada de decisão, o desembargador disse "junte-se ao processo para ser apreciado pela Câmara". Não houve decisão na sexta-feira — defendeu Cunha da Costa. 

O procurador ainda repudiou os protestos, afirmando que foram "absolutamente inadequados" e que o Estado respeita decisões judiciais. 

Cunha da Costa também defendeu que há uma mudança nos protocolos do distanciamento controlado na bandeira preta em comparação de quando foi decidida a liminar, no início de março, para agora, com a queda dos indicadores. 

Por fim, o procurador explicou que a equipe da PGE "virou a madrugada" debatendo os recursos. Além do que será analisado ao final da tarde desta sexta pela 4ª Câmara, outros dois ingressados pelo RS também podem ser analisados nos próximos dias. 

O que o Judiciário diz sobre a declaração

O desembargador Sergio Blattes, integrante do Conselho de Comunicação Social do TJRS, rebateu a declaração do PGE. Ele respondeu que "não sabe qual a fundamentação que levou o procurador a esse entendimento": 

André Ávila / Agencia RBS
Escolas vazias desde março do ano passadoAndré Ávila / Agencia RBS

— Em nenhum momento, o Judiciário decidiu diferente do que decidiu agora. Não sei qual a fundamentação que levou ele a esse entendimento. Nós não estamos politizando a questão. O julgamento é técnico e o que está em exame é o ato da legalidade.

Blates ainda afirmou que "quem retraiu foi o Executivo, que tinha uma decisão e a mudou":

— Em regime de bandeira preta, não pode ter aula presencial, essa era a decisão. Na sexta, de inopino (surpresa), o Executivo retraiu a decisão e disse que a volta às aulas poderia ocorrer. Quem retraiu foi o Executivo, e é quem precisa fundamentar isso.

Ouça a entrevista do PGE na íntegra: