Judiciário fraco e coagido?
A quem interessa um Poder Judiciário fraco e coagido?
por Valdete Souto Severo
Fiquei surpresa com a notícia veiculada na data de hoje (8), no sentido de que a Corregedoria irá apurar minha participação em evento sobre prisão política de Lula, pois ela sugere irregularidade em uma atuação pública que nada tem de ilegal.
Ora, vivemos em um país democrático, no qual a liberdade de expressão de pensamento é garantida como direito fundamental. A Constituição não proíbe juízes e juízas de serem seres políticos. Há vedação apenas ao exercício de “atividade político-partidária” (art. 95). Manifestar opinião em evento público não é exercer política partidária. Vedá-la ou constrangê-la de qualquer modo, através de admoestações na imprensa ou perseguições por meio de procedimentos administrativos não é garantir imparcialidade; é censura.
Pois bem, o evento é o debate “Comentários a uma condenação anunciada e à prisão política de Lula”, que se realizará nesta terça (9) na sede do SIMPA, na Rua João Alfredo, 61. Um debate público e suprapartidário, como o cartaz indica, sobre o que talvez seja uma das questões centrais da democracia contemporânea em nosso país: a possibilidade ou não de que alguém seja segregado pelo simples fato de representar um pensamento não hegemônico. E isso, evidentemente, não guarda relação alguma com política partidária. Se vivemos em uma democracia, é exatamente para que possamos nos reunir e debater com liberdade e serenidade pensamentos diversos acerca do encarceramento ou de qualquer outro tema que interesse à coletividade.
O fato, que a notícia não revela, é que fui convidada a participar do debate, na qualidade de cidadã e professora. A veiculação de um cartaz, com a equivocada referência à minha presença na qualidade de juíza, foi interrompida tão logo identificado o erro. E isso aconteceu na última sexta-feira. Desde então o cartaz do evento circula sem fazer constar meu nome. Se o site que divulgou a notícia tivesse se preocupado em apurar os fatos antes de noticiá-los, saberia disso.
Esse, porém, não é o dado relevante.
O que realmente importa é saber a quem serve divulgar notícias como essa, cogitando ilações sobre questões que sequer correspondem à realidade. O que realmente importa saber é por que a participação em um debate público é alvo de denúncia e porque viria a preocupar, de algum modo, o CNJ.
Infelizmente, a prática de denúncias como essa tem se tornado lugar comum. Precisamos, então, retomar urgentemente um outro debate: a quem interessa um Poder Judiciário fraco, coagido por pressões internas e externas, amedrontado diante de perseguições infundadas? Certamente, não interessa à democracia.
(*) Doutora em Direito do Trabalho pela USP. Professora. Juíza do Trabalho.
