A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e completou 7 anos nesta 5ª feira (16.mai.2019). A lei facilita o acesso dos cidadãos a dados públicos no Brasil e, desde então, foram realizados 745,3 mil pedidos ao governo federal.

Os dados foram divulgados pela CGU (Controladoria-Geral da União).

De acordo com a controladoria, nos últimos 7 anos, o Ministério da Economia foi o órgão que recebeu a maior quantidade de requerimentos: 90.840. Em seguida aparecem o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a Caixa Econômica.

Segundo a CGU, 93,5% das solicitações deste período foram respondidas no prazo legal.

 Das respostas enviadas, o acesso foi concedido (total ou parcialmente) em 555.872 (74,58%) e negado em 61.565 (8,26%).

Qualquer pessoa pode realizar pedido de informação no site do governo federal que centraliza as demandas. As instituições têm de responder os pedidos até 20 dias, prorrogáveis por mais 10. O tempo médio de resposta é de 15,89 dias.

Em casos de negativa do acesso, informação incompleta ou omissão, o cidadão pode recorrer em até 4 instâncias dentro do governo federal.

Segundo a CGU, apenas 827 (0,11%) dos pedidos ficaram sem manifestação do órgão ou entidade procurada.

Origem dos pedidos

Os pedidos via Lei de Acesso foram oriundos de mais de 90% dos municípios brasileiros. Os solicitantes estão localizados, principalmente, nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e no Distrito Federal.

A maior parte é do sexo masculino (54,4%). Quanto à profissão, há empregados do setor privado, servidores públicos, estudantes, professores, jornalistas e empresários.