Lei para ensinar Holocausto
Como vai funcionar a lei que proíbe professores de ensinarem Holocausto sob perspectiva negacionista
Lei sancionada no fim de outubro vale para o Sistema de Educação Básica do Estado de São Paulo
Marcela Coelho 18/11/2023
O governador de São Paulo sancionou lei que proíbe o ensino ou abordagem disciplinar do Holocausto a partir de perspectivas negacionistas ou revisionista.
No fim de outubro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a Lei nº 17.817/2023 que proíbe o ensino ou abordagem disciplinar do Holocausto a partir de perspectivas negacionistas ou revisionistas. A nova norma é válida para o Sistema de Educação Básica do Estado.
De acordo com a Lei, o ensino do Holocausto, dentro do currículo educacional, deverá ter por objetivo informar e refletir com os alunos os seguintes pontos:
- os crimes de lesa-humanidade perpetrados pelo Estado Alemão Nazista durante a Segunda Guerra Mundial contra os judeus e outros grupos também discriminados;
- as razões geopolíticas e sociais que conduziram a este quadro; e
- as ações de resistência a esse regime.
Ainda conforme o texto, o "ensino deverá munir os alunos com as ferramentas necessárias para a identificação de discursos de ódio na vida contemporânea, de modo a estarem mais preparados para exercer responsavelmente sua cidadania".
Mas como funciona isso na prática?
O Holocausto é o genocídio ou assassinato em massa e crime de lesa-humanidade contra o povo judeu durante a Segunda Guerra Mundial (1939 - 1945), patrocinado pelo Estado Alemão Nazista, sob o comando de Adolf Hitler e do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães. Durante o período, a estimativa é que cerca de 6 milhões de judeus morreram.
Com essa Lei que proíbe o ensino ou abordagem disciplinar do Holocausto sob os prismas do negacionismo ou revisionismo histórico, os professores, quando lecionarem sobre o assunto, não poderão relativizar o acontecimento ou fazer apologia ao nazismo.
"O Holocausto tem dimensão única, a ele não cabe diferentes interpretações dos fatos ocorridos", justificaram o deputado Gilmaci Santos (Republicamos) e o ex-deputado Heni Ozi Cukier ao apresentarem o projeto de lei.
Para a historiadora e professora da Universidade de São Paulo (USP) Maria Luiza Tucci Carneiro, que também é coordenadora do Arquivo Virtual sobre Holocausto e Antissemitismo (Arqshoah), essa lei é importante porque, além de alertar para o perigo do racismo enquanto uma manifestação coletiva e individual, o Estado se posiciona contra o negacionismo e revisionismo.
"Essa lei é um estímulo para os estudos sobre diferentes formas de racismo e respeito aos direitos humanos. Com ela, vamos ter uma forma direta de combate ao racismo e também de transformar a escola em um espaço de integração e de aprendizado", destaca.
Como trabalhar em sala de aula
Segundo a historiadora, nas escolas é fundamental que os professores trabalhem a história do Holocausto enquanto genocídio singular; informem sobre arquivos e fotografias que estão disponíveis e mostram como esse crime realmente aconteceu; conscientizem os alunos dos perigos de vídeos que trazem informações deturpadas sobre o assunto; e abordem os riscos do negacionismo.
"Na sala de aula, o educador pode usar o cinema, o teatro, as fotografias, pode fazer projetos coletivos, ou seja, que envolvam professores de várias disciplinas, para educar contra a intolerância, contra o negacionismo, por exemplo", sugere Maria Luiza.
A historiadora também reforça a importância do Estado oferecer materiais de apoio sobre o tema para os educadores. "Não adianta ter a legislação se nós não tivermos políticas públicas de memória. Memória do Holocausto, memória dos testemunhos e levar para as salas de aula."
"A lei está aí, agora nós temos que informar e formar novas gerações para que, futuramente, os alunos de hoje, estejam aptos para o diálogo, aptos para investir contra o negacionismo. Mas não só eles, os professores também", acrescenta.
O Terra questionou a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo sobre como os professores devem abordar o assunto em sala de aula e se receberão materiais com orientações, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
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