Leite flexibiliza regras ambientais
Governador do RS sanciona lei que flexibiliza regras ambientais para construção de barragens em áreas de preservação permanente
Norma lista regras para a construção de reservatórios de água em APPs. Entidades rurais defendem medida como forma de diminuir impactos da estiagem. Ambientalistas alertam para riscos ao meio ambiente.
Por g1 RS e RBS TV -
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), sancionou, nesta terça-feira (9), a lei que flexibiliza regras ambientais para a construção de barragens em áreas de preservação permanente. A medida é defendida por produtores rurais como forma de diminuir os impactos da estiagem no estado.
As áreas de preservação permanentes (APPs) compreendem florestas e outras formas de vegetação natural, além de áreas situadas ao longo de rios, lagoas, reservatórios naturais.
O projeto de lei recebeu 35 votos favoráveis e 13 contrários na Assembleia Legislativa. O texto considera de utilidade pública ou interesse social obras como a construção de barragens para a reserva de água em irrigação de lavouras. Com isso, os reservatórios poderiam ser feitos dentro de APPs.
O produtor rural terá que fazer uma compensação ambiental, com o replantio da vegetação no mesmo tamanho da que foi removida para a obra. A ação deve ter licenciamento ambiental concedido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
A barragem construída não poderá trancar toda a corrente de água, permitindo que a parte inferior continue preservada.
Divisão entre agricultores e ambientalistas
A Federação da Agricultura do RS (Farsul) afirma que o projeto é importante para o desenvolvimento do agronegócio e para que os produtores rurais não tenham tantas perdas em períodos de estiagem.
O agricultor Ivair Sanaiotto tem lavouras em Giruá, na Região Noroeste do estado. A propriedade tem água disponível, mas ele não pode usar porque fica em uma área de preservação permanente.
"É uma coisa proibida por lei, então tu não pode mexer. Tu vê toda aquela água lá, e a lavoura lá em cima seca", diz.
Francisco Milanez, diretor científico e técnico da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), é contra a flexibilização, se opondo à construção de barragens em APPs.
"As APPs são as fontes de água. É como destruir a horta para construir a cozinha. Vai cozinhar o que depois?", questiona.
Se finge preocupado com as populações atingidas mas é responsável direto de uma política de desregulação ambiental (flexibilização, num termo ginasial) de continuidade e aperfeiçoamento da cartilha neoliberal do agronegócio do Sartori, emulo perfeito do motosserra Salles e do inominável.
Arrocha a população com cargas fiscais pesadas concedendo isenção aos tubarões, retira direitos a servidores, exige pagamento a aposentados e ao mesmo tempo desmonta sistemas de proteção social, como o IPE.
Toda a rede hospitalar retira atendimento a milhões de segurados e não há uma fala, uma ação, da parte do desgovernador, mas fica fácil vestir a farda desses mesmos servidores que ele aniquila, para discursar com aquela falsa comoção que lhe garantiram os votos de quem nunca deveria confiar, tamanha a evidente falsidade e perversão.
Não querer falar de política é um engano, pois se os eventos climáticos extremos são resultado direto de um sistema político e econômico, a amplificação do seus danos são espelho das políticas locais adotadas.
