Leite veta educação domiciliar
Leite veta integralmente educação domiciliar no RS
Projeto foi aprovado pela Assembleia após dois anos de polêmica
Após dois anos tramitando antes de ser aprovado pelo plenário da Assembleia, o projeto que autoriza a educação domiciliar no Rio Grande do Sul, que gerou ampla polêmica, naufragou. O texto, de autoria de Fábio Ostermann (Novo), será vetado integralmente pelo governador Eduardo Leite (PSDB). Recentemente Ostermann conversou com Leite e saiu otimista sobre eventual sanção. Enganou-se. O governador telefonou há pouco para o deputado e deu a informação.
- Veto total ao PL ensino domiciliar
A base para o veto foi julgamento do Supremo, que ao apreciar recurso extraordinário, com repercussão geral, decidiu que “o ensino domiciliar não é um direito público subjetivo do aluno ou de sua família, porém não é vedada constitucionalmente sua criação por meio de lei federal, editada pelo Congresso Nacional”.
A decisão sustenta ainda que o inciso XXIV do artigo 22 da Constituição federal estabelece “competir privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional”. Em dezembro de 1996, a União estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional, prevendo, no artigo 6º, que “é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade”. O Estatuto da Criança e do Adolescente também foi citado pois prevê, expressamente, no artigo 55, que “os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. “O Supremo já decidiu que são inconstitucionais as normas estaduais e distritais que disponham de forma conflitante em matéria atinente as diretrizes e bases da educação”, diz trecho do entendimento da Procuradoria-Geral do Estado.
Em nota, Ostermann lamentou “profundamente essa decisão política e equivocada”. O governador alega que a pauta estaria contaminada pelo “bolsonarismo”. “Com essa posição, Leite demonstra estar mais preocupado com suas aspirações políticas e em antagonizar com Bolsonaro do que em garantir segurança e acolhimento às famílias educadoras no Estado”, argumentou o parlamentar
Assembleia Legislativa aprova prática de ensino domiciliar no RS
Proposta foi aprovada por 28 votos favoráveis ante 21 contrários
O autor da proposta, deputado Fábio Ostermann (Novo), assegurou que a prática não significa o fim das escolas tradicionais e a adesão tambem não será obrigatória. "Trata-se apenas de oportunizar uma outra opção, um outro método que se adeque às individualidades, aptidões e necessidades das crianças e jovens", afirmou o deputado. O projeto tramitava na Casa há dois anos.
O projeto determina que os responsáveis que optarem por essa modalidade de ensino devem declarar a sua escolha à Secretaria de Educação do município por meio de formulário específico disponibilizado pelo órgão responsável. Além de manter um registro atualizado das atividades pedagógicas desenvolvidas.
Para comprovar o aprendizado, crianças e adolescentes educados no regime deverão passar por avaliações periódicas aplicadas pelo sistema regular. A fiscalização das atividades ficará sob responsabilidade do Conselho Tutelar das cidades. No que diz respeito ao cumprimento do currículo mínimo estabelecido, a fiscalização ficará sob encargo da Secretaria Estadual de Educação e das Secretarias Municipais.
A justificativa do texto afirma que há um "controle da esfera política sobre as crianças e suas famílias, assim como a necessidade de modernização de um sistema educacional". "Para isso, a educação domiciliar surge como um pequeno fio de esperança para devolver aos pais o poder sobre os seus próprios filhos, oferecendo-lhes, também, o respeito a sua individualidade e a chance de desenvolver o seu pleno potencial", diz o texto.
"Escola é um processo essencial na formação do ser humano", defendeu deputado
As discussões sobre o tema se estenderam por toda a tarde e contou com a manifestação em plenário de diversos deputados. Os parlamentares contrários ao texto reforçaram a necessidade de socialização, proporcionado pelas escolas, para o desenvolvimento da criança. Além da importância que essas crianças e adolescentes frequentem espaços que não sejam apenas sob tutela da família. "Escola é um processo essencial na formação do ser humano", defendeu o deputado Issur Koch (PP).
Outro argumento utilizado pelos deputados foi a falta de amparo legal para instituir o homeschooling, uma vez que diversas leis federais instituem a obrigatoriedade da criança e do adolescente frequente as escolas. A deputada Luciana Genro (PSol) ainda alertou para o alto custo que caberia ao Estado a realização da devida fiscalização, além de "ferir um direito da criança".
Os deputados favoráveis a proposta reforçaram a fala de Ostermann de que o modelo não é obrigatório, mas serviria para garantir a liberdade das famílias em decidir a condução dos estudos dos seus filhos. O deputado Mateus Weps (PSDB) afirmou ainda que algumas manifestações estariam constrangendo às famílias que optam pela modalidade, por sugerirem que elas são "incapazes" e que deveriam ser tuteladas pelo Estado.
Quanto a possível ilegalidade da proposta, o deputado Giuseppe Riesgo (Novo) lembrou o STF, em um recurso extraordinário, estabeleceu que o Poder Legislativo poderia editar lei prevendo o ensino domiciliar.
*Sob supervisão de Tiago Medina
