Liminar assegura pagamento do 13º
CPERS conquista liminar que assegura pagamento do 13º a todo educador, independente de restrições
Foi deferida, na manhã desta quarta-feira (16), a ação coletiva ajuizada pelo CPERS contra o Banrisul para estender a todos os educadores(as) a operação de crédito do 13º salário.
O juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre, concedeu tutela provisória de urgência – com efeito imediato – para que o banco efetue o empréstimo independente de restrições financeiras, cadastro negativo, dívida ou demanda judicial.
A decisão também anula o prazo estipulado pelo Banrisul para efetivar a transação, assegurando que o crédito possa ser solicitado pelo após o dia 30 de dezembro.
Em caso de descumprimento, o banco deverá arcar com multa de R$ 10 mil para cada situação identificada de negativa.
O CPERS orienta a categoria para que acesse a íntegra da decisão e dirija-se à agência bancária para demandar o seu direito.
Baixe aqui o documento expedido pela Justiça.
Estado deve arcar com as consequências da política de arrocho
O pedido liminar foi realizado por meio do escritório Buchabqui e Pinheiro Machado na terça, primeiro dia de disponibilidade da linha de crédito. Diversos relatos da categoria informaram empecilhos à operação, em especial em casos de restrição de crédito, indadimplência e ações ajuizadas contra o banco.
Cabe lembrar que parte significativa dos problemas de crédito da categoria se deve à política de arrocho e descaso do governo. Trata-se de uma vergonha: o banco estatal nega empréstimo ao próprio Estado, avalista das operações.
O congelamento de salários por seis anos e os cortes de direitos e vantagens levam os educadores(as) a contraírem sucessivos endividamentos, já que muitos são obrigados a “comprar” a própria remuneração com juros no início de cada mês, esgotando suas opções de crédito junto ao banco.
Enquanto o governo Leite (PSDB) empurra a categoria para o vermelho, o Banrisul registra sucessivos recordes de lucro, obviamente, às custas dos trabalhadores(as).
▶ Tire suas dúvidas sobre a liminar obtida pelo CPERS para assegurar a operação de crédito do 13º salário no Banrisul sem restrições a todos os educadores(as)
CPERS ingressa com ação judicial para garantir empréstimo do 13º sem distinções
