Em decisão liminar favorável concedida no final da tarde desta sexta-feira (5), o CPERS conquistou um grande avanço sobre o tema dos consignados do Banrisul. A decisão é da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, e abrange todos os representados pelo Sindicato.

Conforme consta no documento: “In casu, pretende-se, de forma liminar, a manutenção dos termos originais da suspensão de crédito consignado de quatro meses, com prorrogação final de quatro meses sem incidência de juros, sem implicar refinanciamento”. 

O CPERS entrou com uma ação coletiva civil, na noite desta quarta-feira (3), para garantir às professoras(es) e funcionárias(os) de escola, ativas(os) e aposentadas(os), os termos originais da prorrogação dos empréstimos consignados do Banrisul. Esses termos, anunciados no início de maio, foram uma resposta à calamidade ambiental que devastou o Rio Grande do Sul.

A ação foi motivada pela indignação e revolta das educadoras(es) diante da mudança arbitrária do Banrisul nos termos da suspensão dos consignados. Essa alteração inesperada causou transtornos e prejuízos às servidoras(es), que já enfrentam dificuldades financeiras extremas, sobretudo após o desastre ambiental. O benefício foi anunciado no início de maio, mas a alteração no formato feita posteriormente causou indignação no funcionalismo.

O Sindicato decidiu entrar com a ação por entender que a mudança unilateral do Banrisul foi uma grave violação dos termos originais oferecidos, prejudicando as trabalhadoras(es) da educação e desrespeitando os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Desde o início, o CPERS tentou resolver o problema administrativamente. Após várias solicitações, o Sindicato obteve uma audiência com o presidente do Banrisul, Fernando Lemos, e buscou apoio da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, da Defensoria Pública Geral do Estado e da Frente dos Servidores Públicos. Com a ausência de avanços significativos, foi preciso recorrer à justiça.

O CPERS estava acompanhando a atuação da Defensoria Pública do Estado (DPE), do Ministério Público (MPRS) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) junto ao banco, que resultou em um acordo para atender clientes do Banrisul impactados pelas mudanças nas regras de consignados. Porém, esse acordo beneficia apenas aquelas(es) comprovadamente afetadas(os). O Sindicato defende que o Banrisul deve garantir a oferta inicial para todas as servidoras(es), conforme inicialmente prometido, o que agora resta assegurado com a decisão liminar deferida.

FONTE:

https://cpers.com.br/cpers-garante-decisao-liminar-favoravel-sobre-consignados-do-banrisul/