Está suspensa a retomada do sistema de cogestão no Rio Grande do Sul.

A decisão em caráter liminar do Tribunal de Justiça (TJ-RS) atende a pedido conjunto do CPERS, centrais, sindicatos e outras entidades representativas da classe trabalhadora contra as flexibilizações da bandeira preta nos municípios a partir de segunda-feira (22).

A ação foi impetrada considerando a dramática situação da pandemia no estado, que atravessa um colapso sanitário sem precedentes, com UTIs superlotadas e emergências fechadas, e acumula recordes de mortes e internações.

O juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, entendeu que um recuo nas restrições é incompatível com o momento.

“O momento, como dizem todas as autoridades médicas, gestores de hospitalares, infectologistas, sanitaristas e cientistas que estudam e trabalham com a pandemia, exige total foco no combate à disseminação viral. Só assim haverá a diminuição da contaminação e a cessação das mutações do vírus, circunstância que só agrava o quadro de adoecimento da população. Além de ser a única forma de dar alguma condição do sistema de saúde ganhar um fôlego para atender o número de doentes graves que só aumenta”, argumentou Terra.

> Acesse a íntegra da decisão aqui

Eugênio continua; “é falso o dilema de que fazer a economia ter uma retomada é o melhor caminho. As pessoas só conseguem sobreviver com um mínimo de dignidade se estiverem vivas ou sem estarem adoecidas e com condições de trabalhar. Na verdade, a existência de segurança sanitária é que permitirá que os cidadãos refaçam suas vidas, inclusive econômica.”

O CPERS comunga da urgência em defender a vida e conclama a classe política a somar forças para conter a pandemia, incluindo a agilização na compra e aplicação de vacinas, o estabelecimento de programas de renda básica emergencial e de apoio financeiro a trabalhadores(as) e micro e pequenas empresas, bem como de segurança alimentar para famílias dos estudantes de escolas públicas.

Colapso sanitário

O entendimento do magistrado vai ao encontro da percepção das principais autoridades sanitárias.  “Do ponto de vista médico, é inexplicável”, afirmou recentemente Eduardo Sprinz, chefe do Serviço de Infectologia do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, sobre a situação.

O médico projetava um cenário “mais mortal e sombrio” a partir da perspectiva de reabertura das atividades econômicas, justamente no momento mais grave da crise sanitária.

“Vai se morrer em casa. E se tiver leito, não existe mais como garantir um bom atendimento, não tem mais como manter uma boa qualidade assistencial. Não tem mais o que ser feito nos hospitais. Falta equipamento. Se não faltar equipamento, faltam profissionais. E se não faltar profissionais, falta qualidade no atendimento”, explica o médico, responsável pelos testes clínicos no Hospital de Clínicas com a vacina de Oxford/AstraZeneca.

Prazo para resposta da PGE