por Petronio portella Filho

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Querem obrigar Lula a aderir ao "Teto de Gastos", ignorando suas promessas eleitorais. A gritaria está muito além do razoável.  

Para início de conversa,  não existe "Teto de Gastos". O que Michel Temer botou na Constituição foi um Esmagador de Gastos. Ele foi vendido ao Congresso, em 2016, com base em mentiras. Fui consultor do Senado na época da votação da PEC e tentei inutilmente abrir os olhos dos senadores. 

No meu livro Mentiras que Contam Sobre a Economia Brasileira cito as mentiras que o governo Temer usou para aprovar o Esmagador de Gastos. Existem mentiras na Exposição de Motivos que acompanhou a PEC 55/2016. E existem mentiras, ainda mais graves, nas Perguntas e Respostas sobre a PEC, texto publicado, no sítio do então Ministério da Fazenda, com o objetivo de desinformar a população.  

Elaborei Exercício Matemático mostrando que, se o teto fosse aplicado nos 20 anos anteriores a 2016, as Despesas Primárias obteriam reajuste nominal de 261% enquanto o PIB teve aumento nominal de 749%. Ou seja, a relação Despesas Primárias/PIB seria reduzida a menos da metade.  

A PEC do Teto foi a maior loucura feita por economistas na história do Brasil. O Teto foi aprovada em plena recessão. Ele proibiu a expansão fiscal quando ela era mais necessária, ou seja, para combater a recessão. Além de míope e cruel,  o "Teto"  é politicamente irrealista.  Nem de longe Bolsonaro conseguiu cumpri-lo. 

De fato, o "Teto" foi furado cinco vezes durante o governo Bolsonaro. Segundo a Instituição Fiscal Independente, o impacto das mudanças feitas no teto por Paulo Guedes somou 236,5 bilhões de reais. E as despesas extra-teto somaram 520,6 bilhões de reais em 2020, 114,2 bilhões de reais em 2021 e 155 bilhões de reais em 2022. 

Outro detalhe ignorado pelos jornais é que o governo Lula deu no passado provas eloquentes de responsabilidade fiscal. Seu governo gerou Superávit Primário durante todos os 8 anos de mandato, sendo que eles representaram em média 2,2% do PIB. 

Bolsonaro, pelo contrário,  gerou Déficit Primário em todos os anos, sendo que o Déficit Primário médio foi de 290 bilhões (3,9% do PIB) no período 2019-21. 

Os déficits ocorreram em todos os anos da gestão Bolsonaro a despeito da privataria desavergonhada praticada por Guedes e cúmplices. Várias empresas e bens públicos foram vendidos por preço vil, sem licitação. Fora isso, o governo Bolsonaro gastou em torno de 54 bilhões com emendas secretas para comprar votos de congressistas. 

O "Mercado" deu chilique com os déficits, as emendas secretas e as despesas extra-teto de Bolsonaro? Os doutrinadores do "consenso neoliberal" protestaram? Algum editorial de grande  jornal xingou Bolsonaro de perdulário ou de ladrão? 

Nada parecido aconteceu. E agora os mesmos doutrinadores que apoiaram a privataria e a  irresponsabilidade fiscal de Paulo Guedes querem forçar Lula a cometer estelionato eleitoral? 

Querem obrigar Lula a repetir o erro cometido pela Dilma em 2015, quando ela entregou o Ministério da Fazenda ao Chicago boy Joaquim Levy? Os resultados foram péssimos para a Dilma. Ela perdeu o apoio popular e não conquistou o apoio do tal "Mercado". 

Deixem Lula governar! A função constitucional do Presidente não é "acalmar" o mercado. Sua função constitucional é disciplinar o mercado, combatendo seus excessos e garantindo a prosperidade de todos.