Natural de Londrina (PR), a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, é assistente social com especialização na área de Criança e Adolescente e com Mestrado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Ao longo da vida profissional atuou intensamente em processos de formação em políticas para as mulheres e nas Conferências Estaduais e Municipais na área, em todo o Brasil.

Márcia foi ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em 2010, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também foi secretária-executiva da pasta e secretária nacional de Assistência Social entre 2004 e 2007. 

Em entrevista à revista Mátria, Márcia Lopes traçou um panorama das ações e prioridades da pasta para 2026, destacando a importância da execução orçamentária, da articulação federativa e do enfrentamento urgente ao feminicídio. Com a meta de aplicar os recursos com eficiência, seguindo o exemplo de 2025, quando foram executados 99,13% do orçamento, a ministra enfatiza que a prioridade é fazer o recurso chegar a quem precisa.

Quais são as principais prioridades do Ministério das Mulheres para 2026 no enfrentamento às desigualdades de gênero?

Concluímos 2025 aplicando 99,13% do orçamento tanto discricionário como das emendas. Então essa é uma prioridade para nós, fazer o recurso chegar na ponta. Outra prioridade é a proposta que saiu da Conferência Nacional, que é construir um Plano Nacional de Política para as Mulheres. Vamos trabalhar para implantar o Sistema Nacional de Política para as Mulheres, que prevê incentivar que todos os estados tenham uma Secretaria de Estado para as Mulheres. Hoje nós temos em 17 estados - em outros 7 estados têm um nome, Mulheres, no nome de uma das secretarias, mas é junto com outras políticas, não é um órgão exclusivo. Outra prioridade é consolidar o Plano Nacional de Cuidados, que tem 79 ações e tem uma previsão de R$25 bilhões de investimento até 2027. Essas ações incluem diversos ministérios, estados e municípios, e isso também é uma prioridade: fazer a articulação intersetorial no nível federal, estadual e municipal para integrar as ações, sempre com essa perspectiva de ampliar o acesso das mulheres às políticas públicas em todos os lugares e de respeitar a diversidade. Nós falamos de meninas e mulheres em todas as suas diversidades, sejam étnicas, territoriais, sejam as LBTs, sejam mulheres que estejam em todo o território nacional. É difícil falar de prioridade, porque a gente tem aí uma lista de ações - e claro, é uma prioridade a gente enfrentar todas as violências sempre e já temos algumas ações previstas. 

Como a senhora avalia os avanços conquistados até agora? 

Márcia Lopes | O primeiro grande avanço foi a própria criação do Ministério das Mulheres, que no governo passado não existia. Era uma área associada que teve um desfinanciamento total. O segundo é que nós demos agilidade ao próprio orçamento, executando 99,13% do orçamento, aprimorando e melhorando a relação com o Congresso. Em relação às emendas, nós estamos com um diálogo muito franco com a bancada feminina, mostrando que as emendas são recursos da União, buscando qualificar a aplicação desses recursos. Nesse período estive em 20 estados, estabelecendo um diálogo com todos os governadores, secretarias de Estado, parlamentares, movimentos sociais. E retomamos a construção das Casas da Mulher Brasileira - já temos 11 em funcionamento e vamos inaugurar agora seis casas - em Macapá (AP), Aracaju (SE), Vila Velha (ES), Belo Horizonte (MG), Foz do Iguaçu (PR) e Rio Branco (AC) - e outros seis centros de referência em municípios dos estados do Piauí, Paraná, Santa Catarina, Goiás e Espírito Santo. Outro avanço são os fóruns das mulheres quilombolas, indígenas, catadoras, pescadoras, das centrais sindicais. A realização da nossa V Conferência Nacional de Política para as Mulheres também é um avanço, já que há 10 anos não existia mais conferência e o Conselho Nacional não se sentia valorizado, e aí nós realizamos uma grande conferência com a participação de 6 mil mulheres.

Poderia falar de muitos avanços ainda, mas eu quero encerrar aqui falando de mais dois: primeiro da retomada do Ligue 180. No governo passado houve uma fusão com o disque 100, 156 e isso gerou muita confusão. Agora comemoramos os 20 anos do Ligue 180, criamos um painel de dados e informações mais integradas. Em 2025 foram cerca de 3 mil atendimentos por dia no Brasil. E por fim, a aprovação ainda de várias leis importantíssimas, inclusive a Lei 14.611/2023, que trata da igualdade salarial. A lei é muito clara, para a mesma função, o mesmo salário, e a empresa que não cumprir, deve responder por isso. Outras leis, como a que trata da adultização das crianças e a que regulamenta a questão do uso dos celulares, também foram importantes para enfrentar a violência digital.

E quais são os maiores desafios que ainda persistem?

O desafio maior é a gente enfrentar uma história de determinações estruturais, que é do mundo, da história mesmo, de machismo, de autoritarismo, de misoginia. E isso gera violências. Enfrentar isso não é simples: não são só políticas públicas que se colocam à disposição para prevenir ou para combater ou para atender, que vão fazer essa mudança. A mudança é de mentalidade, é geracional, de hábitos e costumes que exige um aprendizado que vai desde o berçário até para lá do nível superior, com todas as categorias, com todos os grupos. O outro desafio é enfrentar a escala nacional das demandas porque nós temos inúmeros programas e políticas públicas, mas se a gente não chegar em todos os lugares não cria o impacto necessário. E isso exige mais orçamento, mais visão, e às vezes tem um orçamento de bilhões para as emendas parlamentares que nem sempre se relacionam àquilo que é o planejamento do Ministério da Educação, da Saúde, das Mulheres, do Trabalho, enfim, de todas as políticas públicas. Nós, felizmente, não tivemos nenhum corte no orçamento do Ministério das Mulheres. Os desafios de uma sociedade que está fazendo uma mudança de paradigmas passa por recuperar o Estado brasileiro, recuperar a Administração Pública Federal. Reconstruir o Brasil não tem sido simples em todos os aspectos, tanto o orçamentário, financeiro quanto na subjetividade. Uma sociedade que ouviu um presidente incentivar o uso de armas, ou de negar vacina, ou de não permitir que nas escolas se discuta igualdade de gênero, passa por um desafio imenso. 

Qual é o papel da educação na promoção da igualdade de gênero e no combate à violência contra mulheres?

Participei de um grupo que tinha a presença da CNTE em que a gente fez um documento Inclusive falando da intersetorialidade Educação, Saúde e Assistência Social. Quando fui chamada pelo presidente Lula para ser ministra dessa pasta, eu disse a ele que seria muito importante essa articulação, esse comando do governo do presidente Lula para que, de fato, as áreas trabalhassem em conjunto. 

Imediatamente marquei uma audiência com o ministro Camilo e com todos os órgãos. A escola continua sendo um espaço democrático de participação, de aprendizado, de formação. Nós temos aí necessidade da implementação da Lei 14.164/2021, que trata dos conteúdos de enfrentamento à violência nos currículos do ensino fundamental; temos a Lei 14.986/2024 que trata da inclusão obrigatória dos conteúdos sobre igualdade de gênero e valorização das mulheres e propõe a criação de uma semana de valorização das mulheres que fizeram essa história. Trazer essa memória ajuda muito na mudança da mentalidade. Outro programa importante para estimular a igualdade de gênero é o Asas pro Futuro, que  prioriza jovens mulheres para formação em áreas que geralmente são consideradas masculinas, como ciência, tecnologia, engenharias e matemática, os STEM [sigla em inglês para Ciência (Science), Tecnologia (Technology), Engenharia (Engineering) e Matemática (Mathematics)].

Esse programa oferece oportunidade de formação nessas áreas, com bolsa de 300 reais por mês e parceria com 12 institutos federais. Além disso, estamos consolidando uma articulação com todas as universidades federais, institutos federais e universidades estaduais para que a prevenção à violência contra mulheres e o atendimento a elas seja feito a partir das universidades. Vamos assinar um protocolo entre o Ministério da Educação e o Ministério das Mulheres, para assumir esse compromisso de implementar nas universidades um programa amplo, com a criação de núcleos de atendimento e prevenção à violência, campanhas permanentes, introdução de conteúdos nos currículos de todas as carreiras, da área de saúde, educação, etc. É muito importante que um arquiteto, um engenheiro e todas as carreiras profissionais sejam formados com uma visão de igualdade de gênero. É importante que as campanhas dos ministérios e sindicatos coloquem a questão das mulheres na centralidade porque, de fato, as mulheres são impactadas e, ao mesmo tempo, elas são as protagonistas de processos educativos e formativos que são essenciais. Estamos tentando investir em novas tecnologias para fazer isso, utilizando as redes sociais e cursos de ensino à distância.

Há planos para ampliar programas de formação sobre gênero e diversidade nas escolas públicas? 

Sim, há um compromisso do ministro Camilo Santana com essa pauta, e nós nos colocamos, inclusive, à disposição para ajudar nessa formação. Temos um grupo de pelo menos 20 grandes especialistas, para colaborar com o letramento de gênero. Temos projetos específicos de formação, e esse compromisso nós temos do ministro Camilo, para fazer isso do ensino fundamental ao ensino superior, inclusive de envolver as universidades comunitárias e privadas. Já temos muito material elaborado e estamos distribuindo isso em todos os espaços. No mês de março nós queremos todas as escolas do Brasil com uma programação intensa de formação, tanto para os professores, diretores, enfim, para os funcionários, quanto para as crianças. Assegurar formação no currículo de quem estuda pedagogia, medicina, serviço social, psicologia, todos os cursos, vai trazer um avanço para o processo de romper o conservadorismo e a discriminação. 

O Brasil ainda enfrenta índices alarmantes de feminicídio. Quais medidas concretas estão sendo adotadas para reduzir esses números?

Até o momento, temos 1.450 feminicídios em 2025 até dezembro [até o fechamento da matéria alguns estados não haviam encaminhado os dados de dezembro, então esse número pode aumentar]. Nós nos pautamos sempre todos os nossos dados com base no Ministério da Justiça, na Secretaria Nacional de Segurança Pública.  Desde que o presidente Lula assumiu, em 2023, nós temos campanhas de feminicídio zero, nós temos programas de formação com a juventude, nós temos inúmeros programas, a própria Casa da Mulher Brasileira, o Centro de Referência, tudo para prevenir e para atender às mulheres vítimas de violência. Também é importante a gente ressaltar que nessa leitura de dados, quando o Ligue 180 faz esses três mil atendimentos por dia, eu tenho um dado aqui que mostra que 43% das violências atingem as mulheres negras, então também quando se planeja é preciso considerar as diversas realidades, onde estão as mulheres negras, onde elas vivem, onde estão as mulheres indígenas e assim por diante. Cerca de 73% das violências acontecem dentro de casa, então esse é um outro dado que a gente precisa ter em conta, as mulheres sentem medo na própria casa, é uma situação limite da sociabilidade humana; 46% das violências são cometidas por parceiros atuais ou ex-parceiros e esse processo.

Esse aumento dos feminicídios não é só do Brasil, isso é do mundo. Nós participamos de um evento no México e, toda vez que a gente reúne os países - teremos agora a maior comissão sobre as mulheres, a CSW, que vai acontecer em março lá em Nova Iorque - o mundo inteiro tá discutindo isso. Nós estamos vivendo uma situação de guerra e se os governantes de países não considerarem a responsabilidade que têm no apaziguamento, na prevenção contra todo tipo de violência, isso vai se reproduzir, porque há uma raiz histórica que foi sendo assimilada. 

Se uma criança vê o pai gritar com a mãe, o pai xingar a mãe ou a madrasta ou o namorado, seja quem for, a referência dessa criança vai ser isso. Claro que é um processo de formação, processo educacional e aí nós estamos trabalhando nessas perspectivas, analisando como é que as redes sociais se comportam, tipo de compromisso as emissoras têm nesse sentido de fazer prevenção, como é que os próprios prefeitos, governadores e governadoras têm dito. Tenho falado com prefeitos de todos os estados e eu tenho dito isso, se cada prefeito todos os dias falar: “nesta cidade nós não vamos admitir violência”, claro que isso muda, porque há um aliado para esse processo. Na véspera de Natal eu comecei a ligar para os governadores pedindo que eles gravassem vídeos dizendo mulheres vivas, festa sim, violência não. Tenho viajado para me reunir exatamente para entender os processos de violência de cada estado, que são diferenciados. Fui para um município que disse “nós estamos há 102 dias sem feminicídio” - então nós temos sim situações de avanço. O presidente Lula chama para ele essa responsabilidade de dialogar com os homens e de fazer uma campanha permanente contra o feminicídio, contra todo tipo de violência.

Em dezembro fizemos uma reunião com o legislativo, com o judiciário, com o executivo e estamos preparando uma minuta de um Pacto Brasil do Enfrentamento ao Feminicídio, que deve acontecer no início de fevereiro, então se constitui um comitê interinstitucional que vai estabelecer planos de trabalho. O Brasil tem um corpo de lei consistente, nós precisamos integrar e, de fato, dar a escala necessária, criando estratégias para mudar as consciências. As posições não podem ser autoritárias, conservadoras, machistas, senão a gente vai continuar banalizando a violência e achando que racismo é normal, que transfobia é normal. Então esse me parece que é um desafio imenso, porque a gente tem que se perguntar até que ponto a sociedade está decidida a romper com esse processo. Quem de nós nunca repetiu aquela máxima, né, em briga de marido e mulher ninguém mete a colher? Nós fomos reproduzindo isso, as piadas, as músicas, os filmes, toda forma de comunicação, os próprios livros didáticos, inclusive, fazendo essa discriminação racial, étnica, etária, as mulheres idosas pedem muita atenção, as mulheres com deficiência, as mulheres em todas as suas necessidades e diversidades. Penso que é uma tarefa que não é simples, e não é de um governo, mas é de governos que têm ética, que têm sentido de democracia e de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras.

Como o Ministério pretende fortalecer a rede de proteção às mulheres, especialmente em regiões mais vulneráveis?

A gente vai lançar uma plataforma que já tem todas as propostas que saíram das conferências municipais de política para as mulheres, estaduais, e que chegou aqui na Nacional. Vamos trabalhar com essa plataforma para escrever o Plano Nacional de Política para as Mulheres, que vai corresponder a toda a diversidade das mulheres que se reuniram nos municípios. Nós temos o compromisso de implantar o Sistema Nacional de Política para as Mulheres. Também vamos pautar o Carnaval e o mês de março. Nós vamos inaugurar novos serviços das Casas da Mulher Brasileira. Vamos trabalhar de maneira transversal, com todas as políticas que têm agentes locais: nós temos agentes comunitários de saúde que vão para as casas das mulheres, nós temos os médicos de família, temos agentes territoriais da cultura, da economia solidária, as técnicas que fazem assistência técnica no campo.

Estamos organizando e escrevendo protocolos para que esses agentes que visitam as famílias possam observar sinais. Porque um feminicídio, ele geralmente não acontece de um dia para o outro, ele é resultado de um processo violento, abusivo, de uma relação abusiva. Nós estamos intensificando esse processo com os estados e municípios e com o Ministério da Saúde, todos os ministérios que tenham agentes territoriais para fazer isso. Esse é o fortalecimento da rede. E aí, claro que esse Comitê Interinstitucional dos Três Poderes é para isso, é para fortalecer a rede, é para a gente cobrar. Nós temos de tudo, desde casos exemplares dessa rede de proteção até casos absurdos, de delegacias que não querem registrar casos de violência contra a mulher. Então vamos fortalecer a rede, aumentar as medidas de proteção, divulgar mais as medidas de proteção, qualificar essas medidas, isso é uma forma fundamental de prevenção.

É preciso promover  apoio técnico, a formação permanente das equipes, a articulação, a comunicação e a mídia. Entendo que a mídia tem um papel fundamental. Uma revista, que seja uma boa revista como a de vocês, ela tem que chegar, ela faz a diferença, quando ela anuncia as medidas de proteção, quando ela estimula a leitura e a divulgação, as rádios, as TVs, as emissoras todas. Então, acho que a gente tem aí um caminho pra andar, mas a gente já acumulou bastante. 

FONTE:

https://cnte.cut.org.br/noticias/ministra-marcia-lopes-prioridades-e-desafios-na-luta-pela-igualdade-de-genero-3850