O Comitê Popular Estadual de Acompanhamento da Crise Educacional do Rio Grande do Sul, vem, através deste, manifestar a seguinte posição:

Com base em dados divulgados, referentes ao retorno das aulas presenciais em diferentes Estados do país, em São Paulo, por exemplo, a incidência de Covid-19 é 192% superior entre os docentes que na população em geral e, no Distrito Federal, 84 professores perderam a vida em decorrência da Covid-19. (https://www.sinprodf.org.br/risco-de-covid-cresce-192-em.../);

Em Florianópolis, SC, após o retorno das aulas presenciais, segundo o levantamento do SINTRASEM, foram feitas 576 notificações de suspeita em crianças na comunidade escolar, o que significa uma assustadora taxa de 41,6% de positividade para COVID-19. Já entre os trabalhadores (efetivos, temporários e terceirizados), essa taxa fica em torno de 55%, com 612 testes realizados e 337 casos confirmados (https://cpers.com.br/41-das-criancas-da-comunidade.../);

De acordo com dados divulgados pela Zero Hora no dia 1º de maio, os leitos de UTI, em 8 das 21 regiões de Saúde do RS, apresentam índices superiores a 100% de ocupação, tanto no SUS quanto no sistema privado. São elas: Palmeira das Missões (109,8% no SUS), Passo Fundo (142,9% na rede privada), Uruguaiana (102,2% no SUS e 242,9% na rede privada), Lajeado (175% na rede privada), Novo Hamburgo (106,1% na rede privada), Santa Cruz do Sul (260% na rede privada), Canoas (138,5% na rede privada) e Cachoeira do Sul (111,1% no SUS). (https://gauchazh.clicrbs.com.br/.../apos-cinco-dias-de...);

Com o retorno das aulas presenciais e a liberação dos serviços, a circulação de pessoas nas cidades aumenta e com isso os riscos de contágios se potencializam. No BR, 60 milhões de pessoas passam a circular em decorrência da volta das aulas (https://www.redebrasilatual.com.br/.../mais-de-90.../).

O pesquisador Miguel Nicolelis aponta para a proximidade do inverno e, no ano passado, houve a primeira explosão de casos de contaminação do coronavírus. Com a falta de vacinação e sem uma política clara de combate à pandemia, corremos o risco de alcançar as 500 mil mortes até junho deste ano (https://extra.globo.com/.../o-inverno-esta-chegando...).

Os cientistas afirmam que “Não é hora de retomar as aulas presenciais, sob o risco de transformar as escolas em espaço de disseminação do vírus e de ameaça à vida”. Pesquisadores afirmam que “a escola não é um lugar seguro” (BRUNO ALFANO, O GLOBO, 14/04/2021, SÃO PAULO, SP (https://www.redebrasilatual.com.br/.../aulas-presenciais.../)

Na quinta-feira, dia 29/04, em assembleia que contou com mais de 500 participantes, e debateu a mobilização dos professores diante das decisões do governo do estado, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA) declarou estado de Greve. Na avaliação do Simpa, não é possível retomar as aulas presenciais no atual cenário, em que a cidade enfrenta altos índices de contaminação, ocupação das UTIs e óbitos por Covid-19. A categoria defende "vacinação e total segurança sanitária nas instituições, como forma de proteger a saúde e a vida da comunidade escolar". Em setembro de 2020, diretories do SIMPA constataram muitos problemas de estrutura das escolas em Porto Alegre, dentre esses problemas estão a falta de janelas em refeitórios; janelas pequenas nas salas de aula, impróprias para garantir a circulação adequada do ar; salas apertadas, o que impossibilita o distanciamento mínimo necessário (https://simpa.org.br/escolas-municipais-nao-tem.../).

No dia 22/04, a CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2949/20. Como tramita em regime de urgência, pode ser votado pelo Plenário a qualquer momento. Mas ainda não foi priorizado como deveria. O projeto estabelece que a União, os estados e os municípios devem organizar de forma colaborativa o retorno às atividades escolares. A estratégia será definida por princípios, diretrizes e protocolos, respeitadas as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras. As diretrizes nacionais, acordadas por todos os entes, servirão de referência para os protocolos de estados e municípios para o retorno às aulas. Essas diretrizes deverão seguir princípios como atenção à saúde física e mental de profissionais de educação e estudantes; prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares; igualdade e equidade de condições de acesso ao aprendizado; e equidade para prioridades na alocação de recursos e ações voltadas ao retorno às aulas. O projeto cria ainda uma comissão nacional de retorno às aulas com integrantes dos Ministérios da Educação e da Saúde, com representantes dos professores e dos estudantes da educação básica. Também participarão representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Educação (CNE). Essa comissão criaria, em até 15 dias, as diretrizes para subsidiar estados e municípios em seus protocolos de retorno às aulas. A proposta também prevê comissões estaduais, locais e em cada escola para viabilizar o retorno das aulas de forma coordenada e pautada por parâmetros de saúde (Agência Câmara de Notícias https://www.camara.leg.br/.../749827-ccj-aprova-novo.../).

O Comitê entende que é necessário e urgente reativar o serviço do Centro de Referência de Assistência Social para atender as demandas por alimentação e assistência, bem como investir recursos na manutenção das escolas e nos equipamentos de proteção individual para cada docente, profissional da educação e estudantes.

Nosso Comitê não é contrário à volta às aulas, defendemos uma volta às aulas com rígida segurança sanitária, com medidas que preservem a vida. O PL 2949/20 da Câmara, citado acima, é um exemplo de que é possível ser debatido uma forma de retorno à presencialidade, com participação efetiva da sociedade civil organizada, seguindo evidências científicas e especificidades sociais. Também frisamos todo o intenso trabalho realizado pelas/os profissionais da educação desde o início da pandemia, os quais precisaram realizar profundas adaptações ao novo cotidiano escolar, buscando garantir por todos os meios o direito à educação.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail comitepopulardeeducacao@gmail.com