Manifestação do Comitê

Manifestação do Comitê

Posição do Comitê Popular Estadual de Acompanhamento da Crise Educacional do RS frente às medidas de retorno às aulas presenciais nesse momento da pandemia

PORTO ALEGRE, 2 DE MAIO DE 2021


O Comitê Popular Estadual de Acompanhamento da Crise Educacional do Rio Grande do Sul, vem, através deste, manifestar a seguinte posição:

Com base em dados divulgados, referentes ao retorno das aulas presenciais em diferentes Estados do país, em São Paulo, por exemplo, a incidência de Covid-19 é 192% superior entre os docentes que na população em geral e, no Distrito Federal, 84 professores perderam a vida em decorrência da Covid-19. (https://www.sinprodf.org.br/risco-de-covid-cresce-192-em.../);

Em Florianópolis, SC, após o retorno das aulas presenciais, segundo o levantamento do SINTRASEM, foram feitas 576 notificações de suspeita em crianças na comunidade escolar, o que significa uma assustadora taxa de 41,6% de positividade para COVID-19. Já entre os trabalhadores (efetivos, temporários e terceirizados), essa taxa fica em torno de 55%, com 612 testes realizados e 337 casos confirmados (https://cpers.com.br/41-das-criancas-da-comunidade.../);

De acordo com dados divulgados pela Zero Hora no dia 1º de maio, os leitos de UTI, em 8 das 21 regiões de Saúde do RS, apresentam índices superiores a 100% de ocupação, tanto no SUS quanto no sistema privado. São elas: Palmeira das Missões (109,8% no SUS), Passo Fundo (142,9% na rede privada), Uruguaiana (102,2% no SUS e 242,9% na rede privada), Lajeado (175% na rede privada), Novo Hamburgo (106,1% na rede privada), Santa Cruz do Sul (260% na rede privada), Canoas (138,5% na rede privada) e Cachoeira do Sul (111,1% no SUS). (https://gauchazh.clicrbs.com.br/.../apos-cinco-dias-de...);

Com o retorno das aulas presenciais e a liberação dos serviços, a circulação de pessoas nas cidades aumenta e com isso os riscos de contágios se potencializam. No BR, 60 milhões de pessoas passam a circular em decorrência da volta das aulas (https://www.redebrasilatual.com.br/.../mais-de-90.../).

O pesquisador Miguel Nicolelis aponta para a proximidade do inverno e, no ano passado, houve a primeira explosão de casos de contaminação do coronavírus. Com a falta de vacinação e sem uma política clara de combate à pandemia, corremos o risco de alcançar as 500 mil mortes até junho deste ano (https://extra.globo.com/.../o-inverno-esta-chegando...).

Os cientistas afirmam que “Não é hora de retomar as aulas presenciais, sob o risco de transformar as escolas em espaço de disseminação do vírus e de ameaça à vida”. Pesquisadores afirmam que “a escola não é um lugar seguro” (BRUNO ALFANO, O GLOBO, 14/04/2021, SÃO PAULO, SP (https://www.redebrasilatual.com.br/.../aulas-presenciais.../)

Na quinta-feira, dia 29/04, em assembleia que contou com mais de 500 participantes, e debateu a mobilização dos professores diante das decisões do governo do estado, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA) declarou estado de Greve. Na avaliação do Simpa, não é possível retomar as aulas presenciais no atual cenário, em que a cidade enfrenta altos índices de contaminação, ocupação das UTIs e óbitos por Covid-19. A categoria defende "vacinação e total segurança sanitária nas instituições, como forma de proteger a saúde e a vida da comunidade escolar". Em setembro de 2020, diretories do SIMPA constataram muitos problemas de estrutura das escolas em Porto Alegre, dentre esses problemas estão a falta de janelas em refeitórios; janelas pequenas nas salas de aula, impróprias para garantir a circulação adequada do ar; salas apertadas, o que impossibilita o distanciamento mínimo necessário (https://simpa.org.br/escolas-municipais-nao-tem.../).

No dia 22/04, a CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o PL 2949/20. Como tramita em regime de urgência, pode ser votado pelo Plenário a qualquer momento. Mas ainda não foi priorizado como deveria. O projeto estabelece que a União, os estados e os municípios devem organizar de forma colaborativa o retorno às atividades escolares. A estratégia será definida por princípios, diretrizes e protocolos, respeitadas as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras. As diretrizes nacionais, acordadas por todos os entes, servirão de referência para os protocolos de estados e municípios para o retorno às aulas. Essas diretrizes deverão seguir princípios como atenção à saúde física e mental de profissionais de educação e estudantes; prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares; igualdade e equidade de condições de acesso ao aprendizado; e equidade para prioridades na alocação de recursos e ações voltadas ao retorno às aulas. O projeto cria ainda uma comissão nacional de retorno às aulas com integrantes dos Ministérios da Educação e da Saúde, com representantes dos professores e dos estudantes da educação básica. Também participarão representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Educação (CNE). Essa comissão criaria, em até 15 dias, as diretrizes para subsidiar estados e municípios em seus protocolos de retorno às aulas. A proposta também prevê comissões estaduais, locais e em cada escola para viabilizar o retorno das aulas de forma coordenada e pautada por parâmetros de saúde (Agência Câmara de Notícias https://www.camara.leg.br/.../749827-ccj-aprova-novo.../).

O Comitê entende que é necessário e urgente reativar o serviço do Centro de Referência de Assistência Social para atender as demandas por alimentação e assistência, bem como investir recursos na manutenção das escolas e nos equipamentos de proteção individual para cada docente, profissional da educação e estudantes.

Nosso Comitê não é contrário à volta às aulas, defendemos uma volta às aulas com rígida segurança sanitária, com medidas que preservem a vida. O PL 2949/20 da Câmara, citado acima, é um exemplo de que é possível ser debatido uma forma de retorno à presencialidade, com participação efetiva da sociedade civil organizada, seguindo evidências científicas e especificidades sociais. Também frisamos todo o intenso trabalho realizado pelas/os profissionais da educação desde o início da pandemia, os quais precisaram realizar profundas adaptações ao novo cotidiano escolar, buscando garantir por todos os meios o direito à educação.




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