Manifestação do MP sobre escolas rurais

Manifestação do MP sobre escolas rurais

Comissão aprova projeto que prevê manifestação do Ministério Público para fechamento de escolas rurais

Hoje, o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas deve ser precedido de manifestação do órgão do sistema de ensino

09/06/2022 - Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Ordem do Dia. Dep. José Ricardo PT-AM

José Ricardo recomendou a aprovação do texto


A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2111/15, que prevê manifestação prévia do Ministério Público para o fechamento de escolas rurais, quando a medida for definitiva ou se der por prazo superior a um mês.

O relator, deputado José Ricardo (PT-AM), recomendou a aprovação do texto com um ajuste feito pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre a revogação de outras normas sobre o tema. “Hoje, o fechamento dessas escolas prescinde da manifestação do Ministério Público, o que precariza as medidas”, disse.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Atualmente, o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas deve ser precedido de manifestação do órgão do sistema de ensino, que considerará a justificativa da Secretaria de Educação, o impacto da ação e a posição comunidade escolar.

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) indicam o fechamento de 80 mil estabelecimentos rurais de educação básica entre 1997 e 2018, uma média de 4 mil por ano. “É grave o fechamento de escolas do campo, e diversas entidades vêm reiteradamente fazendo denúncias”, disse José Ricardo.

“O problema está na falta de fiscalização, pois a alegação, pelos municípios, de que faltam alunos ou verbas tem sido largamente utilizada”, afirmou o autor da proposta, deputado Zé Carlos (PT-MA). “[Por isso] é necessário também a manifestação do Ministério Público, órgão fiscalizador da lei”, continuou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 Reportagem – Ralph Machado   Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

https://www.camara.leg.br/noticias/885170-comissao-aprova-projeto-que-preve-manifestacao-do-ministerio-publico-para-fechamento-de-escolas-rurais/ 




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