Mantêm o modelo cívico-militar
RS tem 69 escolas que aderiram ou mantêm o modelo cívico-militar
Maioria das instituições está vinculada a programa estadual que oferece monitoria da BM e Bombeiros
11/04/2024 ISABELLA SANDER
Anselmo Cunha / Agencia RBS
Com 69 instituições que têm ou já tiveram o modelo cívico-militar no Estado, ainda é mistério se as escolas públicas gaúchas poderão adotar, se sancionado pelo governador Eduardo Leite, o Programa das Escolas Cívico-Militares do Estado do Rio Grande do Sul, aprovado em projeto de lei (PL) nesta semana, pela Assembleia Legislativa. O motivo é a proibição desde novembro de 2022, por decisão judicial, de que os estabelecimentos de ensino gaúchos façam a adesão a essa modalidade.
Atualmente, segundo a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), 46 escolas municipais participam do Programa Mais Efetivo, que destina servidores da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros para atuarem como monitores nas instituições. Na prática, a iniciativa é vista como similar à que existia em nível federal – até ser extinta pelo Ministério da Educação (MEC), em julho do ano passado –, que instituía a figura das escolas cívico-militares.
Ao programa nacional, 13 instituições estaduais e 10 municipais aderiram. A implementação, na rede do Estado, estava em estágio inicial. Com o encerramento da iniciativa e a decisão judicial, não foram realizadas novas ações nesses estabelecimentos de ensino, conforme a pasta. Dessa forma, há 69 escolas que têm ou tiveram o modelo cívico-militar no RS. Confira no final desta reportagem a lista das escolas participantes desses programas.
Conforme o advogado Luciano Escobar, especialista em Direito Educacional, apesar de aprovado, o projeto de lei que institui as escolas cívico-militares no Estado perde a sua finalidade, diante do fato de que o decreto federal que criou esse modelo em nível nacional foi revogado.
— Com a revogação do Decreto 10.004, toda a competência dada ao MEC para legislar e organizar a implementação das escolas cívico-militares sumiu, e como esse programa trata de alterar a base da legislação da educação, criando um modelo de educação novo, compete à União fazer isso, e não aos Estados. Os Estados pegavam carona nessa lei federal, para regulamentá-la, em nível local, através dos Conselhos Estaduais de Educação — explica.
No entendimento do advogado, a elaboração de um programa como esse em nível estadual pode até ser inconstitucional, por ser uma invasão da competência da União prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O profissional também destaca que os objetivos desse modelo de escola citados no projeto de lei já estão previstos na própria LDB.
Aprovado na terça-feira (9), o PL, de autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos), ainda precisa da sanção do governador Eduardo Leite para se tornar lei. A Casa Civil do Estado não recebeu, até esta quinta-feira (11), o documento. Após o recebimento, deverá passar por uma análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Decisão judicial
Criado em 2019 durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, o Programa Nacional das Escolas Cívico-militares (Pecim) foi encerrado, em julho de 2023, pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa prometia apoio técnico e financeiro na implementação do modelo e a oferta de militares inativos para atuarem nas instituições credenciadas.
No RS, uma ação civil pública movida pela Intersindical - Central da Classe Trabalhadora e pelo 39º Núcleo do Cpers/Sindicato defendia que o programa era inconstitucional, por contrariar a LDB e a Lei da Gestão Democrática das Escolas. Um dos trechos do decreto de Bolsonaro é considerado pelos autores da ação, pelo promotor do caso, José Francisco Seabra Mendes Júnior, e pelo juiz, Murilo Magalhães Castro Filho, como flagrantemente ilegal: prevê "emprego de oficiais e praças das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares, para atuarem nas áreas de gestão educacional, didático-pedagógica e administrativa".
O governo do Estado apelou da decisão. A apelação não foi julgada ainda, o que depende de manifestação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, cujo prazo para acontecer termina em 17 de maio. Como o processo tramita em sigilo, a reportagem não teve acesso à apelação. Quem dará a sentença será o desembargador Ricardo Pippi Schmidt, da 25ª Câmara Cível.
Escolas integrantes do Programa Mais Efetivo, do governo do Estado:
- Agudo – EMEF Santos Dumont
- Arvorezinha – EMEF Orestes de Britto Scheffer
- Balneário Pinhal – EMEF Luiz de Oliveira
- Bento Gonçalves – EMEF Professora Maria Borges Frota
- Cacequi – EMEF Duque de Caxias
- Caibaté – EMEF São Carlos
- Camaquã – EMEF Marina de Godoy Netto
- Canoas – EMEF Ícaro
- Carazinho – EMEF Eulália Vargas Albuquerque
- Casca – EMEF Ana Paula Fincatto
- Coronel Bicaco – EMEF Rui Barbosa
- Cruz Alta – EMEF Professor Frederico Baiocchi
- Dom Pedrito – EMEF Alda Seabra
- Flores da Cunha – EMEF Tancredo Neves
- Frederico Westphalen – EMEF Irmã Odila Lehnen
- Garibaldi – EMEF Attílio Tosin
- Gravataí – EMEF Murialdo
- Ibiaçá – EMEF Ricardo Durigon
- Ijuí – EMEF Deolinda Barufaldi
- Itaqui – EMEF Ulissea Lima Barbosa
- Jaguarão – EMEF Castelo Branco
- Jaguarão – EMEF General Antônio Sampaio
- Júlio de Castilhos – EMEF Miguel Waihrich Filho
- Lagoa Vermelha – EMEF Diógenes Euclides da Cunha
- Montenegro – EMEF Lena Rozi da Rocha Pithan
- Nova Alvorada – EMEF Edílio Luiz Chesties
- Passo Fundo – EMEF Georgina Rosado
- Paverama – EMEF Prudêncio Franklin dos Reis
- Pinheiro Machado – EMEF Manoel Lucas Prisco
- Quaraí – EMEF Emilio Callo
- Sananduva – EMEF Santa Teresinha
- Santa Maria – EMEF Nossa Senhora da Conceição
- Santa Rosa – EMEF Coronel Raul Oliveira
- Santo Augusto – EMEF São João
- São Borja – EMEF Duque de Caxias
- São Borja – EMEF Ubaldo Sorrilha Costa
- São Gabriel – EMEF Caic Menino Jesus
- São Miguel das Missões – EMEF Professor João de Oliveira Costa
- São Vicente do Sul – EMEF Coqueiros
- Sapiranga – EMEF 1º de Maio
- Três de Maio – EMEF Caminhos Inovadores
- Três Passos – EMEF João Padilha do Nascimento
- Tupanciretã – EMEF Coronel Marcial Terra
- Vacaria – EMEF Juventina Morena de Oliveira
- Venâncio Aires – EMEF Cidade Nova
- Vicente Dutra – EMEF Érico Veríssimo
Escolas que integraram o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, extinto em 2023:
- Alegrete – IEE Oswaldo Aranha
- Alvorada – EEEM Carlos Drummond de Andrade
- Bagé – EMEF São Pedro
- Bagé – EMEF Dr. João Severiano da Fonseca
- Bagé – EMEF Antenor Gonçalves Pereira
- Cachoeira do Sul – EEEF Rio Jacuí
- Cachoeira do Sul – EMEF Dinah Neri Pereira
- Canela – EEEM Adolfo Seibt
- Caxias do Sul – EEEM Alexandre Zattera
- Ijuí – IME Assis Brasil
- Novo Hamburgo – EEEM Osvaldo Aranha
- Porto Alegre – EEEM Visconde do Rio Grande
- Quaraí – IME Luiz Pacheco Prates
- Rio Grande – EMEF Cipriano Porto Alegre
- Rosário do Sul – EEEM Padre José de Ancheira
- Santa Cruz do Sul – EEEM Santa Cruz
- Santana do Livramento – EMEF João Souto Duarte
- São Borja – EEEM Apparício Silva Rillo
- São Leopoldo – EEEM Cristo Rei
- Sapucaia do Sul – EMEF Alberto Santos Dumont
- Taquara – EMEF de Taquara
- Tramandaí – EEEM Nossa Senhora Aparecida
- Uruguaiana – EMEF Elvira Ceratti
FONTE:
Autorização para RS instituir o Programa das Escolas Cívico-Militares é aprovada na Assembleia Legislativa
Matéria recebeu 30 votos favoráveis e 14 contrários
09/04/2024
Os deputados gaúchos aprovaram nesta terça-feira (9) o projeto de lei (PL) que trata do Programa das Escolas Cívico-Militares. Pelo placar de 30 votos favoráveis e 14 contrários, o PL 344 2023, do deputado Delegado Zucco (Republicanos) e outros quatro parlamentares, foi aprovado.
A matéria autoriza o Poder Executivo instituir o Programa das Escolas Cívico-Militares do Estado do Rio Grande do Sul. O texto recebeu uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que foi aprovada.
Em 2023, o governo federal informou o progressivo encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), implementado por Jair Bolsonaro em 2019, gerando dúvidas entre pais, alunos e direções das instituições. Até ano passado, o Rio Grande do Sul tinha 43 estabelecimentos com esse formato, sendo 25 vinculados ao Pecim e 18 fazendo parte de uma iniciativa semelhante da gestão estadual, que, em vez de usar reservistas das Forças Armadas como monitores, contrata brigadianos aposentados.
Entre os parlamentares que se manifestaram pela aprovação do PL, Felipe Camozzato (Novo) apresentou os benefícios das instituições, trazendo o exemplo do Estado de Goiás, que de 2013 a 2019, expandiu o programa abrangendo 60 escolas. Ele citou redução de 10% na distorção de idade e série, aumento de 0,6 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), aumento de 15,25% nas notas de matemática, aumento de 11,61% nas avaliações de português.
— Quando a gente olha para os indicadores, a gente consegue afastar as narrativas ideológicas e políticas e avaliar se uma política pública faz ou não faz sentido. E, nesse caso, me parece que fica claro que faz sentido — disse Camozzato.
Delegado Zucco defendeu que o modelo cívico-militar é mais uma alternativa para a educação dos jovens no Estado:
— Não tenho dúvida nenhuma que o modelo é de sucesso.
Já a deputada Sofia Cavedon (PT) afirmou que a Assembleia Legislativa não pode autorizar o que não está permitido pela legislação brasileira em relação à educação nem pela Justiça, que já avaliou projetos semelhantes. Ela citou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para afirmar que apenas professores habilitados em nível Médio ou Superior podem exercer a docência nas educações Infantil, Fundamental e Médio.
— Então não há previsão de outros profissionais na educação brasileira para a escola — enfatizou Sofia, que ainda leu artigos da Constituição Brasileira relativos às atribuições das forças policias.
Luciana Genro (PSOL) defendeu que a escola deve ser um ambiente de aprendizado democrático, onde a segurança dos alunos esteja assegurada pela lógica da pedagogia, do conhecimento, da democracia e do diálogo. A parlamentar lembrou que é presidente da Frente Parlamentar em defesa dos brigadianos de nível médio:
— Sou testemunha pelas centenas de relatos de brigadianos e de brigadianas de quanto o militarismo é adoecedor.
Também se manifestaram Capitão Martim (Republicanos), Leonel Radde (PT), Professor Cláudio Branchieri (Podemos), Bruna Rodrigues (PCdoB), Matheus Gomes (PSOL), Rodrigo Lorenzoni (PL) e Guilherme Pasin (PP).
FONTE
