MEC ainda pode mudar o PISO?

MEC ainda pode mudar o PISO?

MEC ainda pode mudar piso do magistério 2024? Entenda...

15/01/2024

Embora percentual já esteja anunciado, alteração pode e deve ser feita.

Com a publicação da Portaria Interministerial MEC/MF Nº 7, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 29/12/2023, percentual de reajuste do magistério 2024 ficou definido em 3,62%, e valor nominal passou de R$ 4.420 para R$ 4.580,57. A jornada é de 40 horas semanais. 

No entanto, mesmo com tal anúncio, temos recebido questionamentos sobre se o Mec ainda pode alterar a correção para mais, uma vez que o aumento do salário mínimo deste ano é de quase 7%, acima da inflação de 2023, em torno de 4,7%.

Embora índice e valor nominal já estejam anunciados, alteração para mais na atualização salarial do magistério pode e deve ser feita. O jurista Carlos S Costa, consultado pelo Dever de Classe, traz esclarecimentos sobre isso.

 

Nada impede que prefeitos e governadores apliquem percentuais superiores a 3,62%, como alguns inclusive já anunciam. Imagem: Canva.

 

O Mec pode alterar o reajuste de 3,62% para o magistério anunciado para este ano?

Unilateralmente, não, pois não é o ministro da Educação ou mesmo o presidente da República que definem as correções todo ano. De acordo com a lei 11.738/2008, o piso é reajustado pelo mesmo índice de crescimento do custo aluno dos dois anos anteriores, a partir de uma série de variáveis. No entanto, o governo federal e seus técnicos podem ainda rever para mais o custo aluno 2023. Com isso, o índice de 3,62% poderia subir.

Neste caso, se não houver revisão do custo aluno do ano passado, o reajuste tem de ficar mesmo só nos 3,62%?

Também não. Prefeitos e governadores não são impedidos legalmente de conceder reajuste superior a este definido pelas regras da lei do piso. O art. 2o § 1o da Lei no 11.738 diz: "O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais." Traduzindo: o gestor não pode pagar é um valor menor. Maior pode.

Então, o que os sindicatos do setor podem fazer para que o reajuste seja maior que 3,62%?

Como este ano o índice ficou abaixo da inflação de 2023, alguns gestores anunciam que vão cobrir pelo menos o índice inflacionário do ano passado, em torno de 4,7%. Uma saída para 2024 seria o reajuste do magistério ser com base na correção do salário mínimo. Lula resgatou uma política sua de governos anteriores e crescimento do mínimo este ano ficou em quase 7%, que é o INPC mais o crescimento do PIB nacional.

E se o gestor quiser cumprir só os 3,62%?

Neste caso, onde for possível, é necessário mobilizar os profissionais da educação e exigir um reajuste ´linear e na carreira que cubra no mínimo a inflação de 2023. E com uma boa mobilização, creio que é possível alcançar os 7% do salário mínimo nacional ou até mais. Mas só se tiver luta. 


FONTE:

https://www.deverdeclasse.org/l/piso-do-professor-em-2024/#gsc.tab=0 

 




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