MEC desobedece STF
MEC desobedece STF e divulga política de educação que segrega alunos com deficiência
Em evento para técnicos e gestores educacionais, secretário executivo do Ministério da Educação afirmou que escolas contratam profissionais para a criança com deficiência "não atrapalhar os demais alunos". Decreto presidencial está suspenso pelo Supremo.
Descrição da imagem #pracegover: O ministro da Educação, Milton Ribeiro, e outros integrantes do MEC, aparecem na tela de evento online transmitido em 8 de fevereiro.
Crédito: Reprodução.
O Ministério da Educação descumpriu a determinação do Supremo Tribunal Federal e organizou no dia 8 de fevereiro um evento online, conduzido pelo secretário executivo da pasta, Victor Godoy Veiga, para divulgar a técnicos e gestores educacionais as diretrizes da ‘Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida’. O Decreto Federal nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que criava a nova PNEE, está suspenso pelo STF.
Durante o evento, com participação do ministro Milton Ribeiro, o secretário executivo do MEC reproduziu uma fala do presidente Jair Bolsonaro sobre educação inclusiva. “Então, a PNEE de 2008 ela traz um cenário que, talvez, a gente consiga alcançar lá em 2080, 2070, 2060, mas hoje a realidade que nós temos é que nós estamos colocando dentro da sala de aula alunos no ensino regular, né, alunos que não têm um único benefício de aprendizado”, declarou o secretário.
“As escolas estão tendo que contratar profissionais especializados para ficar cuidando daquela criança para ela não atrapalhar a aula dos demais alunos”, declarou Victor Godoy Veiga.
