MEC oficializa reajuste do PISO
MEC oficializa reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores
Portaria foi publicada no 'Diário Oficial da União'. A lei do piso salarial preconiza que o ajuste deve ser feito a cada ano no mês de janeiro.
17/01/2023
O Ministério da Educação (MEC) homologou o parecer do reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
O anúncio do reajuste tinha sido antecipado na noite da última segunda-feira (16) pelo ministro da Educação, Camilo Santana, mas a portaria com a homologação do parecer foi publicada nesta terça (17), no "Diário Oficial da União".
A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro.
Em 2022, o reajuste para os professores foi de 33,24%, passando de R$ 2.886 para R$ 3.845,63.
O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
PORTARIA Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
(DOU 17/01/2023 | Edição: 12 | Seção: 1 | Página: 14)
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas nos incisos II e IV, parágrafo único, do art. 87, da Constituição, e considerando o disposto no processo nº 23000.000973/2023-49, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer nº 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, da Secretaria de Educação Básica - SEB, que trata do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública para o exercício de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
https://www.in.gov.br/.../portaria-n-17-de-16-de-janeiro...
Ministro da Educação assina aumento de quase 15% no piso nacional dos professores
Base do magistério é corrigida todos os anos pelo crescimento do valor mínimo por aluno
17/01/2023 AGÊNCIA BRASIL
O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de quase 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada nessa segunda-feira (16) à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
"A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país", escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais.
O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.
A cada ano, o piso deve ser corrigido pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.
O piso salarial é definido pelo governo federal, mas são as prefeituras e os governos estaduais que pagam os salários dos professores da Educação Básica.
