MEC oficializa reajuste do PISO

MEC oficializa reajuste do PISO

MEC oficializa reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores

Portaria foi publicada no 'Diário Oficial da União'. A lei do piso salarial preconiza que o ajuste deve ser feito a cada ano no mês de janeiro.

17/01/2023

O Ministério da Educação (MEC) homologou o parecer do reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

O anúncio do reajuste tinha sido antecipado na noite da última segunda-feira (16) pelo ministro da Educação, Camilo Santana, mas a portaria com a homologação do parecer foi publicada nesta terça (17), no "Diário Oficial da União".

A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro.

Em 2022, o reajuste para os professores foi de 33,24%, passando de R$ 2.886 para R$ 3.845,63.

O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.

https://g1.globo.com/educacao/noticia/2023/01/17/mec-homologa-reajuste-de-quase-15percent-no-piso-salarial-dos-professores.ghtml?fbclid=IwAR1HATvsMTDas2Jtxfiw6D8xXVIQkAZlDhpclMqLWlXGe0pxv2en1hRkbtM 

 

 

PORTARIA Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2023

(DOU 17/01/2023 | Edição: 12 | Seção: 1 | Página: 14)

Homologa o Parecer nº 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, da Secretaria de Educação Básica - SEB, que dispõe sobre a definição do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, para o exercício de 2023.


O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas nos incisos II e IV, parágrafo único, do art. 87, da Constituição, e considerando o disposto no processo nº 23000.000973/2023-49, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer nº 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, da Secretaria de Educação Básica - SEB, que trata do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública para o exercício de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

https://www.in.gov.br/.../portaria-n-17-de-16-de-janeiro...

 

 

Ministro da Educação assina aumento de quase 15% no piso nacional dos professores

Base do magistério é  corrigida todos os anos pelo crescimento do valor mínimo por aluno

17/01/2023  AGÊNCIA BRASIL

Ministro da Educação assina aumento de quase 15% no piso nacional dos professores | GZH

 

O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de quase 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada nessa segunda-feira (16) à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

"A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país", escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais.

O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.

A cada ano, o piso deve ser corrigido pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.

O piso salarial é definido pelo governo federal, mas são as prefeituras e os governos estaduais que pagam os salários dos professores da Educação Básica.




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