MEC oficializa reajuste do piso

MEC oficializa reajuste do piso

MEC oficializa reajuste no piso salarial de professores e valor passará a ser R$ 4.580

Novo piso representa um reajuste de 3,62% em relação ao valor do ano passado

1 fev2024  Redação Terra

 

O Ministério da Educação (MEC) oficializou nesta quarta-feira, 31, o reajuste do piso salarial nacional de professores da educação básica. A portaria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

O valor, que deve ser atualizado anualmente por meio de uma portaria, subiu de R$ 4.420,55, quantia definida em 2023, para R$ 4.580,57 em 2024. O novo piso representa um reajuste de 3,62% em relação ao ano passado.

Este salário é aplicável a profissionais que ministram aulas na rede pública de ensino e trabalham por pelo menos 40 horas por semana.

A responsabilidade do repasse é dos Estados e municípios. No entanto, em 2023, por exemplo, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defendeu que as cidades não são obrigadas a corrigir os salários.

O aumento percentual de 2024 fica abaixo do acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2023, que foi de 4,62%. Calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA é usado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) como parâmetro para ajustar as metas de inflação.

FONTE:

https://www.terra.com.br/noticias/educacao/mec-oficializa-reajuste-no-piso-salarial-de-professores-e-valor-passara-a-ser-r-4580,3324ec5a275b1990e3da1c206b20ebfew6d15uxi.html?utm_source=clipboard 

 

Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024

( DOU 31/01/2024 | Edição: 22-A | Seção: 1 - Extra A | Página: 1 Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro)

Divulga o valor do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN do magistério público da educação básica para o exercício de 2024.

 

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e em conformidade com o disposto na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, bem como na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º Fica atualizado o valor do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN do magistério público da educação básica no exercício de 2024 para R$ 4.580,57 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos), na forma prevista na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024.

CAMILO SOBREIRA DE SANTANA

 




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