MEC pede regulamentação do Fundeb sob risco de recursos ficarem parados

Governo alega que não terá como repassar recursos a estados e municípios a partir de janeiro de 2021 se Congresso demorar a detalhar novo fundo

O secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Vitor Godoy, defendeu nesta terça-feira (27) que o Fundeb , fundo que financia a educação básica , seja regulamentado "no início de novembro", sob risco de os recursos não chegarem a estados e municípios em janeiro de 2021. O alerta de apagão, em caso de demora do Congresso em aprovar lei que detalhará o funcionamento do novo fundo, já havia sido feita nos bastidores.

"O interesse do governo nessa urgência , dessa discussão e aprovação da regulamentação (do Fundeb), agora no início de novembro, decorre apenas e exclusivamente da necessidade que temos de fazer todas essas alterações nos sistemas e demais procedimentos operacionais. Caso contrário nós teremos muita dificuldade de colocar de fato os recursos do Fundeb na ponta ainda em janeiro", afirmou Godoy.

Godoy falou durante evento virtual sobre a regulamentação do Fundeb promovido pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), indicado relator da matéria na Câmara. O fundo, com novas regras, foi aprovado em agosto deste ano, mas passará a valer a partir de 2021. Falta agora detalhar em lei as diretrizes, critérios e conceitos técnicos que envolvem a contabilização e repartição dos recursos.

Em setembro, o governo já havia pedido ao Congresso que aprovasse a regulamentação até fim de outubro . Como o prazo não será cumprido, fala-se agora em "início de novembro".

A maior preocupação é que não haja "tempo hábil" para fazer os ajustes e adequações necessárias nos sistemas para operacionalizar os repasses. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC, e a Secretaria do Tesouro Nacional precisam se preparar para viabilizar as transferências a partir de janeiro de 2021.

Há dois projetos de regulamentação do Fundeb — um na Câmara e outro no Senado. O governo aposta no texto da Câmara como o que andará mais rápido. No entanto, nenhum dos dois projetos começou a tramitar de fato.

Rigoni, que relatará o tema na Câmara, tem dito que pretende entregar o texto em meados de novembro . Ele fará um ciclo de debates sobre a regulamentação para finalizar seu texto. O encontro virtual desta terça-feira é o primeiro deles.

Fonte: undefined - iG @ https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2020-10-27/mec-pede-regulamentacao-do-fundeb-sob-risco-de-recursos-ficarem-parados.html?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification