MEC segue escutando sobre o NEM
MEC segue escutando entidades educacionais sobre ensino médio
Objetivo é coletar proposições para subsidiar a consulta pública referente à Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio
Publicado em 05/06/2023
O Ministério da Educação (MEC) realizou, na última semana, uma nova série de reuniões, com o tema “Diálogo sobre o Ensino Médio”, com entidades educacionais, a fim de tratar das novas diretrizes da etapa de ensino. O objetivo é receber proposições para a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, Portaria nº 399/2023.
A consulta visa escutar a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, sociedade civil, pesquisadores e os especialistas do campo da educação. As sugestões e propostas apresentadas servirão para a tomada de decisão do MEC, acerca dos atos normativos que regulamentam o novo ensino médio.
Diálogos – na segunda-feira, 29 de maio, a equipe da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) recebeu representantes do Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional e Tecnológica (BrasilTec). Na quarta-feira, 31 de maio, foram recebidos os representantes do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).
Neste mês de junho, no dia 1º, foi a vez do MEC escutar representantes dos Fóruns de
Educação de Jovens e Adultos (Fóruns EJA). Já no dia 02, sexta-feira, foram escutados integrantes da Federação de sindicatos de trabalhadores técnico-administrativos em educação das instituições de ensino superior públicas do Brasil (Fasubra).
Consulta Pública – a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio deve ocorrer até 6 de junho, podendo ser prorrogada, se necessário. O objetivo é consultar toda a sociedade e a comunidade educacional para a coleta de subsídios, que possibilitarão a tomada de decisões pelo MEC sobre os atos normativos que regulamentam o novo ensino médio.
A programação inclui: coleta pública de contribuições, por meio da Plataforma Participa + Brasil; Ciclo de Webinários com Especialistas; Ciclo de Seminários “Diálogos sobre a educação básica – ensino médio”, com a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd); consulta on-line com estudantes, professores e gestores; oficinas de pesquisas regionais; pesquisa presencial representativa; revisão sistemática de produção científica sobre o tema; seminário presencial com estudantes; audiências públicas com Fórum Nacional de Educação (FNE), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Conselho Nacional de Educação (CNE) e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), além de um ciclo de reuniões com 30 entidades do FNE. A programação completa está disponível na página da consulta pública no portal do MEC.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec
FONTE:
ANPEd e MEC encerram ciclo de seminários sobre ensino médio
Último encontro da série de debates ocorrerá na Universidade de Brasília (UnB), com transmissão no YouTube. Foram cinco seminários no total, um em cada região brasileira
Publicado em 05/06/2023
Na próxima terça-feira, 6 de junho, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) promoverá o quinto e último encontro da série de Seminários ANPEd, com o tema "Ensino Médio: o que as pesquisas têm a dizer? Subsídios para a Consulta Pública". O evento é realizado em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e visa fomentar o debate entre especialistas de universidades, institutos e escolas e dar visibilidade à pesquisa recente acerca da reforma do ensino médio como subsídio à consulta pública realizada pelo MEC sobre o tema.
O seminário acontecerá de forma presencial, a partir das 14h, no Anfiteatro 10 do chamado Minhocão do campus Darcy Ribeiro, na Universidade de Brasília (UnB). Também será transmitido ao vivo pelo canal da ANPEd e retransmitido pelo canal do MEC no YouTube.
O evento contará com a participação de Klever Corrente Silva, da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDEF); Luciano Rodrigues Duarte, do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), Campus de Jardim; Miriam Fábia Alves, docente da Faculdade de Educação da Universidade de Goiás; e Wivian Weller, da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília. A mediação do debate ficará por conta da vice-presidente da ANPEd Centro-Oeste, Fabiany de Cássia Tavares Silva (UFMS).
Formato – cada seminário tem duração de até duas horas. O formato de trazer pesquisadores seniores, doutorandos ou recém-doutores com tese sobre ensino médio se repete em todos os seminários, tendo o MEC como observador. Ao todo, estão sendo realizados cinco seminários, entre os meses de maio e junho, um em cada região do País. O primeiro foi na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), em Vitória da Conquista (BA); o segundo na Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba (PR); o terceiro na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), em Manaus (AM); o quarto ocorreu na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio).
Consulta Pública – a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio tem como objetivo consultar toda a sociedade e a comunidade educacional para a coleta de subsídios, que possibilitarão a tomada de decisões pelo MEC sobre os atos normativos que regulamentam o ensino médio.
A programação inclui: coleta pública de contribuições, por meio da Plataforma Participa + Brasil; Ciclo de Webinários com Especialistas; Ciclo de Seminários “Diálogos sobre a educação básica – ensino médio”, com a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd); consulta on-line com estudantes, professores e gestores; oficinas de pesquisas regionais; pesquisa presencial representativa; revisão sistemática de produção científica sobre o tema; seminário presencial com estudantes; audiências públicas com Fórum Nacional de Educação (FNE), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Conselho Nacional de Educação (CNE) e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), além de um ciclo de reuniões com 30 entidades do FNE. A programação completa está disponível na página do MEC sobre a consulta pública.
SERVIÇO
5º Seminário ANPEd
Data: Terça-feira, 6 de junho
Horário: 14h (horário de Brasília)
Local: Anfiteatro 10, do campus Darcy Ribeiro, na UnB
Transmissão: Canal do MEC no YouTube
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB e ANPEd
FONTE:
PORTARIA Nº 399, DE 8 DE MARÇO DE 2023
(DOU 09/03/2023 | Edição: 47 | Seção: 1 | Página: 16)
Institui a consulta pública para a avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, resolve:
Art. 1º Instituir a consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de Ensino Médio, com objetivo de abrir o diálogo com a sociedade civil, a comunidade escolar, os profissionais do magistério, as equipes técnicas dos sistemas de ensino, os estudantes, os pesquisadores e os especialistas do campo da educação para a coleta de subsídios para a tomada de decisão do Ministério da Educação - MEC acerca dos atos normativos que regulamentam o Novo Ensino Médio.
Art. 2º A consulta pública será coordenada pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino - Sase, com a colaboração do Conselho Nacional de Educação - CNE, do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação - Foncede e do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed.
Art. 3º A consulta pública será implementada pelos seguintes instrumentos:
I - audiências públicas;
II - oficinas de trabalho;
III - seminários; e
IV - pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do Novo Ensino Médio nas 27 (vinte e sete) Unidades da Federação.
Art. 4º A consulta pública terá o prazo de duração de 90 (noventa) dias, sendo admitida a prorrogação.
Art. 5º Após o término do prazo de que trata o art. 4º, a Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino elaborará o relatório final a ser encaminhado ao Ministro de Estado da Educação, no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
