MEC sob nova direção?
MEC sob nova direção?
Ou o ministro da Educação Camilo Santana (PT) desconhece as políticas federais implantadas nos governos de seu partido, anteriormente ou decidiu ( e obviamente, foi autorizado) desconsiderá-las.
Andrea Caldas - professora da UFPR)
Falo especificamente das instâncias de participação social, marcas que sempre orgulharam o campo petista e sua base social.
Na área da educação, a luta histórica da comunidade educacional conquistou, no período dos governos petistas, a implantação das Conferencias Nacionais de Educação, como espaço de formulação das diretrizes das politicas educacionais e o Fórum Nacional de Educação, como instância de interlocução entre governo e sociedade civil, de caráter permanente.
O Fórum Nacional de Educação foi vítima de intervenção por parte do governo golpista, que alterou arbitrariamente sua composição e paridade.
O que se esperava com a volta de Lula?
No mínimo, a retomada dos tempos pretéritos., ou seja, dos marcos que foram implantados pelas gestões antes do golpe.
(Afinal, não era isto que a música e a propaganda diziam: "para o Brasil ser feliz de novo" ?)
No entanto, o MEC de Camilo Santana e Cia., preferiu, até o momento, deixar o Fórum Nacional como está ( ou seja, adulterado pela intervenção golpista) e somente, ignora-lo, criando Grupos de Trabalho episódicos e circunstanciais.
É o que ele está propondo - agora - para "revisar" a desastrosa Reforma do Ensino Médio, legado do Golpe de 2016.
Estes grupos de trabalho, por serem criados por decreto, podem ter a composição que o ministério desejar, a duração que o ministério determinar e suas conclusões podem ou não serem acatadas pelo Ministro.
Ou seja, na prática são grupos de consulta e/ou assessoria.
Muito diferente de participação social, regrada por paridade e consolidada de forma permanente como estrutura de Estado e não de governo.
Muitos já estão chamando este futuro "grupo" de "GT da Enrolação".
Afinal, ninguém sabe quem vai participar, qual o critério para os "convites", qual o peso que cada entidade ou indivíduo terá e mais do que tudo, qual a legitimidade e poder que será conferida a esta instância sazonal, criada por decreto.
Não é assim que se gestam políticas democráticas.
Se já houve quem dissesse, nos quadros do próprio governo atual, que "golpe" é uma palavra muito forte, talvez seja o caso de respondermos que "grupo de trabalho" é uma estratégia muito pífia.
O que precisamos é estancar imediatamente o apartheid educacional gerado pela "Novo Ensino Médio" - o NEM, NEM, NEM- e debater amplamente em uma Conferencia Nacional de Educação (que pode, inclusive, ser convocada extraordinariamente), os novos rumos democráticos para a educação das juventudes.
Existe um legado dos governos democráticos populares e da mobilização politica da comunidade educacional que não pode ser esquecido - ao menos pelos ministros petistas do governo de Frente Ampla.
È o mínimo.
(Andrea Caldas - professora da UFPR)
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