MEC vai vetar ensino remoto até 2021

MEC vai vetar ensino remoto até 2021

MEC vai vetar artigo que libera ensino remoto até fim de 2021

Estados poderão adotar a medida localmente, diz presidente do Consed

RIO — O Ministério da Educação (MEC) avisou a membros do Conselho Nacional de Educação (CNE), em reunião na última sexta-feira, que vai vetar a prorrogação do ensino remoto até dezembro de 2021. A comunicação ainda não foi feita oficialmente, mas já houve conversas entre membros do conselho e do ministério.  A informação foi confirmada ao GLOBO por duas fontes envolvidas com as negociações.

Na prática, as redes de ensino público e privada não poderão, a partir de janeiro, continuar com o ensino remoto. Essa seria uma forma de o governo federal forçar a volta presencial às aulas.

No entanto, cada conselho estadual de educação pode, localmente, decidir pela prorrogação do ensino remoto em sua unidade da federação, afirma Cecília Motta, secretária estadual de Educação do Mato Grosso do Sul e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

— Os estados vão precisar ainda do ensino remoto. Se houver um pico de casos, vamos precisar voltar às aulas apenas à distâcia. E, mesmo que tenhamos aulas presenciais, como vou fazer recuperação e dividir as turmas? Vamos precisar de aulas remotas de qualquer maneira. Se o MEC não homologar, os sistemas estaduais podem regular — diz Motta.

A prorrogação do ensino emergencial remoto foi aprovada por unanimidade  pelo CNE (do qual fazem parte dois integrantes do MEC) em outubro. No entanto, para passar a valer, o MEC precisa homogá-lo.

Em reunião nesta sexta-feira, a pouco mais de um mês para o fim do ano, o MEC informou ao conselho que vai homologar a resolução vetando apenas esse artigo.

Fusão dos anos letivos

A resolução foi feita para regulamentar a Lei 14.040, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 18 de agosto, que desobriga as escolas de cumprir os 200 dias letivos. O texto da lei prevê que o CNE formule as diretrizes nacionais para implementá-la.

— É fundamental que as redes tenham a liberdade para recuperar os conteúdos eventualmente não trabalhados, inclusive em forma de ensino híbrido. Afinal, nem todos os alunos poderão retornar, seja por risco epidemiológico, seja por questões sanitárias locais  — afirma Luisa Canziani (PTB), deputada relatora da lei 14.040.

Entre outras medidas, o parecer do CNE também libera que estados e municípios optem pela fusão dos anos letivos de 2020 e 2021 por meio da adoção de um continuum curricular de dois anos, na educação básica, e de um ano letivo "suplementar" para estudantes do 3º ano do ensino médio.

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Por Elida Oliveira, G1 

Ano letivo em 2021: a pouco mais de um mês do fim do ano, MEC ainda não homologou a permissão de estender as aulas remotas até o fim do ano que vem. — Foto: UFJF/Divulgação

Ano letivo em 2021: a pouco mais de um mês do fim do ano, MEC ainda não homologou a permissão de estender as aulas remotas até o fim do ano que vem. — Foto: UFJF/Divulgação

O conselho é responsável por assessorar o MEC nas políticas educacionais do país e conta, inclusive, com membros do ministério.

A resolução foi feita para regulamentar a Lei 14.040, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 18 de agosto, que desobriga as escolas de cumprirem os 200 dias letivos. O texto da lei prevê que o CNE formule as diretrizes nacionais para implementá-la.

Aprovação urgente

Para a presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães, a homologação da resolução é urgente.

"Se não, isso pode criar uma insegurança jurídica", afirma. Isso porque os protocolos sanitários que preveem a reabertura das salas de aula dizem que não será permitida a presença de 100% dos alunos.

"Quem me garante que, no mês de janeiro, as escolas vão voltar [às aulas presenciais] e que não vai ter mais nada de pandemia? E que as escolas não deverão mais cumprir protocolos sanitários? Todos eles estabelecem só 30% de alunos por turma", afirma.

Segundo Motta, mesmo que as escolas reabram para 100% dos alunos, o ensino remoto ainda será necessário para suprir o déficit de aprendizagem que pode ter ficado com as aulas on-line.

No Mato Grosso do Sul, onde ela é secretária de Educação, o planejamento para o ano letivo de 2021 já está pronto, independentemente do silêncio do MEC, afirma Motta.

"Estou preparada para, no ano que vem, ter aula 100% presencial, mas mesmo assim preciso da aula remota para recuperar a aprendizagem. O plano prevê iniciar o ano com metade da turma em uma semana, e metade na outra. E prevendo que, em algum momento, fecha tudo [caso aumentem os casos de coronavírus] e eu vou ter que usar aula remota", explica.

"Não estamos tratando de uma situação excepcional ou que vai demorar para acontecer. O que tem se observado é que a pandemia tem trajetória mais longa, com risco de novo repique que não sabemos quando vai acontecer, quando ou quais regiões. Se a pandemia voltar a crescer, se a gente tiver atraso da vacinação, se tivermos regiões sem condições de reabrir escolas, o que vai acontecer é situação de extrema insegurança jurídica", avalia a presidente-Executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.

Os conselhos estaduais e municipais de educação têm autonomia para legislar sobre a fusão dos anos letivos de 2020 e 2021 e sobre aprovação ou não dos alunos, pontos que também estavam previstos na resolução que ainda não foi homologada.




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