As audiências de mediação são fruto de ação movida pela Associação de Mães e Pais pela Democracia (AMPD) e entidades de trabalhadores da educação, que demandava a manutenção das aulas no formato remoto enquanto vigorasse a bandeira preta – ainda no modelo de distanciamento controlado de gestão da pandemia, com as bandeiras coloridas. As aulas presenciais foram retomadas entre o final de abril e o início de maio, quando o governador Eduardo Leite passou todo o Estado para bandeira vermelha. A ação perdeu seu mérito após o governo instituir o sistema 3As, em 16 de maio, justamente para viabilizar que as aulas seguissem no formato presencial.

No início de maio, em meio ao impasse, a Justiça sugeriu apostar no diálogo. Onze audiências de mediação já foram promovidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Porto Alegre (Cejusc/POA), a maioria separada em grupos: reuniões referentes à rede privada, à municipal da Capital e à estadual. Está prevista uma audiência entre Simpa e prefeitura de Porto Alegre para quarta-feira (23) e outra, entre Cpers e Estado, para 28 de junho.

Acordo reforça orientações às escolas

Segundo a diretora do Sinpro/RS, Cecília Farias, a entidade sugeriu que houvesse um escalonamento de horários de entrada, saída e intervalos entre as turmas, para evitar aglomerações, e reforçou a necessidade de atenção a sintomas da covid-19 em alunos, professores e funcionários. As sugestões foram aceitas.

— Ficamos satisfeitos com esse processo de mediação porque há, sim, problemas nas escolas privadas, como o não cumprimento do distanciamento e a não observância da qualidade das máscaras, e gostaríamos que todas as instituições respeitassem os protocolos sanitários — destaca Cecília.

A diretora pede que os professores fiquem atentos e, caso os protocolos não sejam cumpridos de forma rigorosa, denunciem. O Sinpro/RS possui, em seu site, o Canal Covid, no qual recebe as denúncias.

O presidente do Sinepe/RS, Bruno Eizerik, entende que parte das orientações já constava no decreto do governo do Estado. Contudo, ressalta que mesmo com a aplicação da primeira dose da vacina contra a covid-19 já avançada no Rio Grande do Sul, o entendimento das duas entidades é de que existe uma necessidade de reforçar que os protocolos devem ser seguidos.

— Boa parte do que está no acordo já constava no próprio decreto do governo do Estado, mas é importante que haja essa orientação às escolas. Estamos com mais de 70% dos alunos em sala de aula, em média, e esse é o maior indicativo de que as famílias querem as aulas presenciais — pontua Eizerik.

Indicadores e protocolos

Autora da ação pela manutenção das aulas no formato remoto, a AMPD tem acompanhado todas as audiências de mediação. Para a presidente da entidade, Aline Kerber, o ensino privado tem, de fato, mais condições de retorno às aulas em segurança do que o público. No entanto, defende que haja mais clareza sobre indicadores e protocolos nas instituições de ensino.

— Há pouco controle de dados e transparência sobre casos de covid nas escolas, e não há, inclusive, definição sobre o que configura surto e geraria a necessidade de interromper as atividades presenciais. Precisamos ter isso mais claro. É um problema de informações sobre essa política integrada entre saúde e educação — avalia Aline.

Por outro lado, a presidente da associação elogia o esforço de mediação e considera que ele gerou frutos, como a priorização da vacinação dos professores e a criação de Comitês de Operações de Emergência em Educação (COEs).

— Acreditamos que é necessário estabelecer um espaço de maior diálogo e compartilhamento de dados para superar os impasses e qualificar a volta às aulas segura para todos. O acordo é um avanço, mas precisamos continuar com as audiências de mediação para as outras redes de ensino — observa.

Aline considera o processo exaustivo, com impasses e audiências com duração de muitas horas. Contudo, acredita que quem ganha com isso é a comunidade.

Mediação busca resolver conflitos por meio do consenso

Coordenadora do Cejusc/POA, que comanda esse processo de mediação, a juíza Dulce Ana Gomes Oppitz relata que foram feitas três sessões iniciais com todos os envolvidos e, depois, como havia interesses específicos de cada rede de ensino, as audiências foram divididas. Ao longo das conversas, ficou claro que todas as partes queriam a retomada das aulas – ainda que discordassem sobre quando ela deve ocorrer –, concordavam sobre priorizar a vacinação dos trabalhadores da educação e que todos precisariam assumir responsabilidades para que o retorno fosse viável.

Estabelecidos esses consensos, foram criados três pilares a serem observados: o respeito aos protocolos de segurança, o momento da pandemia e a fiscalização. Com um acordo firmado para a rede privada, a expectativa da magistrada, agora, é que as próximas reuniões das redes municipal e estadual também cheguem a um termo de compromisso. Esta é a primeira vez, segundo Dulce, que são realizadas audiências de mediação entre entidades educacionais do Estado.

— Na mediação, as partes têm que estar dispostas a participar, sob o princípio de boa-fé. A mediação só se justifica enquanto houver esse interesse mútuo de resolver o conflito, em vez de marcar posição. Já construímos várias soluções e esperamos que, na próxima reunião, cheguemos a um entendimento — afirma a juíza.

Nas audiências previstas com representantes das redes municipal e estadual, serão analisadas ações já tomadas por parte da prefeitura e do governo do Estado. A partir disso, haverá uma conversa sobre em que pontos é preciso avançar para garantir a segurança da comunidade escolar nas aulas presenciais.

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