Meta para elevar nível dos docentes

Meta para elevar nível dos docentes

Novo Plano Nacional de Educação estabelece metas para elevar nível dos docentes

Novo Plano Nacional de Educação estabelece metas para elevar o nível dos docentes e impõe restrições para aqueles que buscam a licenciatura em cursos de ensino a distância — que deverão alcançar notas quatro ou cinco no Enade

25/06/2024

 

Diferentemente da versão atual, o novo Plano Nacional de Educação, que deve ser apresentado amanhã ao Congresso, tem uma especial preocupação com a formação dos professores — que vem sendo feita majoritariamente pela modalidade de ensino a distância (EaD), segundo o Censo do Ensino Superior, de 2023. Uma das metas do novo texto estabelece um nível básico de conhecimento para os concluintes dos cursos de pedagogia e licenciaturas.

O item prevê que, no mínimo, 50% daqueles que estão para se formar em licenciatura devem alcançar notas quatro ou cinco no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), cujo conceito máximo é cinco. Pelo novo PNE, esse percentual deve ser atingido nos primeiros cinco anos de vigência, mas, ao final de 10 anos, o índice dos profissionais com bom desempenho precisa ser de 70%.

A formação de professores via EaD é uma preocupação do Ministério da Educação (MEC). Tanto que a pasta suspendeu, em 7 de junho, a criação de novos cursos de graduação a distância. A medida também impede que sejam oferecidas mais vagas em cursos dessa modalidade, além de novos polos para que sejam lecionadas. A proibição vai até 10 de março de 2025.

A intenção da suspensão é abrir espaço para a revisão do marco regulatório dos cursos EaD, que está sendo realizado por meio de reuniões com gestores, especialistas e também uma consulta pública. Dessa forma, o MEC definiu, para o novo PNE, que pelo menos 50% dos cursos de licenciatura precisam ser feitos presencialmente.

Pela versão atualizada do Plano de Ensino, o objetivo é o aumento para 70% de professores com nível de pós-graduação na Educação Básica. Na versão atual do PNE, a meta é de 50%.

O Censo do Ensino Superior trouxe à tona o crescimento dos cursos EaD no Brasil, que aumentaram 189% entre 2018 e 2022, sendo que 64% das matrículas em licenciaturas são nesta modalidade. Quase a metade delas (49%) é do curso de pedagogia, seguido de educação física, matemática, história, letras e português. O Conceito Preliminar de Curso (CPC) da modalidade é baixo, o que aumenta a preocupação do MEC — apenas 450 entre os mais de 1,4 milhão de cursos foram considerados satisfatórios (com nota 4 ou 5) no censo.

“Nas universidades federais, 34% dos cursos EaD são nota 4 ou 5. É muito baixo. Determinei realizar uma supervisão especial nos cursos a distância para rever todo o marco regulatório disso. E é impossível determinados cursos serem feitos a distância neste país”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana, à época da divulgação dos resultados do Censo do Ensino Superior.

A qualidade é uma das ênfases do novo PNE. Segundo o documento, serão criados ou aprimorados novos “instrumentos de avaliação” para mensurar a qualidade nos próximos anos — como um Enade especial para as licenciaturas.

Indígenas, quilombolas e camponeses

A nova versão do Plano Nacional de Educação (PNE) contempla, pela primeira vez, a educação de indígenas, quilombolas e da população rural. O conjunto de medidas prevê ampliar em pelo menos 50% a oferta de vagas em creches para crianças de zero a três anos na modalidade de educação escolar indígena e quilombola, e expandir em um terço a educação no campo.

Além disso, o novo PNE pretende universalizar o acesso das crianças e estudantes da pré-escola, ensino fundamental e médio na educação indígena, quilombola e do campo. O texto também garante “o direito ao multilinguismo e à interculturalidade” nas modalidades de ensino.

O Ministério da Educação (MEC) considera as metas “ousadas”, visto que, pela primeira vez, são incluídas no PNE, e pretende implementá-las em 10 anos. Desde o ano passado, a pasta tem enfatizado a preocupação com a diversidade na educação e a falta de dados para medi-la.

Em dezembro, o MEC realizou um seminário para discutir como adaptar as metodologias estatísticas, de forma a obter e incluir cada vez mais dados sobre a situação do ensino em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas no Censo Escolar. Com os dados, pretende-se criar mais políticas públicas que promovam equidade no acesso à educação no país.

Uma das conclusões é de que a ficha de matrícula necessita ser mais completa para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tenha dados precisos. A carência de informação sobre essas populações está sendo suprida, em parte, com a realização, pela primeira vez no ano passado, do Censo Quilombola, e pela segunda vez do Censo Indígena. Ambos são levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

FONTE:

https://www.correiobraziliense.com.br/euestudante/educacao-basica/2024/06/6884613-novo-plano-nacional-de-educacao-estabelece
-metas-para-elevar-nivel-dos-docentes.html?fbclid=IwZXh0bgNhZW0CMTEAAR1on9Uawjshg2jXc_y4cZ8ZLx3e_
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