Na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda constitucional, que acaba de receber parecer unânime e favorável da Comissão Especial de Imunidade Tributária, oferece a saída a todos aqueles que reclamam da excessiva carga tributária no país. Trata-se da PEC 5/23, que amplia a imunidade tributária a entidades religiosas, que atualmente já são isentas de impostos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados a atividades essenciais, como é o caso da cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

Pelo texto, entidades religiosas passariam a ter isenção sobre a aquisição de bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços. A medida também inclui tributações indiretas, como os impostos embutidos em contas de energia elétrica e na compra de materiais de construção. O mecanismo da isenção funcionará, se aprovada a proposta, por meio da devolução de tributos pagos pelas entidades, com depósito de créditos tributários em conta corrente.

Neste país da fé, templos e estabelecimentos religiosos já somam, 579.798 unidades, quantitativo superior aos estabelecimentos de ensino e de atendimento público de saúde juntos, segundo os mais recentes dados do censo de 2022, divulgados pelo IBGE no início deste fevereiro. São muitos os estudos disponíveis que apontam para o surpreendente crescimento dos estabelecimentos religiosos nos últimos 20 anos no Brasil. E como grande parte de determinadas igrejas é como empresa, apresentando CNPJ, a proposta em tramitação no Congresso abre a avenida para a verdadeira revolução liberal e religiosa: todo cidadão, se assim desejar, poderá criar a sua própria religião, fazer de sua residência o seu próprio templo, assim alcançando, além da espiritualidade, excelentes formas de isenção tributária. E sendo o pastor de si, terá ainda a vantagem de não precisar pagar o dízimo.

Se tal lógica é verdadeira para os indivíduos, é ainda mais pertinente para o setor produtivo. Empresários que souberem conectar os seus negócios à sua nova e própria religião, receberão isenções que poderão proporcionar novos investimentos e mais dinamismo à economia brasileira. Se religiões podem virar negócios, por que negócios não podem virar religião?

 

FONTES:

https://www.em.com.br/colunistas/bertha-maakaroun/2024/02/6810719-meu-negocio-minha-religiao.html