Em assembleia geral realizada na tarde desta sexta-feira (6), na Casa do Gaúcho, em Porto Alegre, o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS-Sindicato) aprovou a pauta de mobilização da categoria para o ano de 2025, o que inclui temas como a cobrança por melhor atendimento no IPE Saúde, do pagamento do Piso do Magistério para todos os funcionários de escola e a inclusão integral da categoria na reestruturação das carreiras de agentes educacionais, pela valorização salarial, a luta contra o desconto previdenciários dos aposentados e contra o projeto do governo Eduardo Leite (PSDB) de implementar Parcerias Público-Privadas (PPPs) nas escolas estaduais. Este último tema foi um dos mais discutidos pelos educadores reunidos na assembleia, que temem que a terceirização na educação, prevista para iniciar pela gestão dos serviços de limpeza, merenda e vigilância, poderá chegar no futuro à gestão pedagógica.

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A PPP da educação prevê que as empresas contratadas atuem na reforma e adequação das escolas aos requisitos de segurança e acessibilidade. Serviços de limpeza, merenda e vigilância também estão incluídos na parceria, que vai abranger os ensinos fundamental e médio. A previsão do governo Leite é realizar, em fevereiro do ano que vem, o leilão para a contratação das PPPs para 99 escolas de 15 municípios em um contrato de 25 anos. O valor aplicado será de R$ 4,8 bilhões. A pauta das PPPs na Educação vem ganhando força em todo o Brasil nos últimos anos. No modelo gaúcho, não há previsão de concessão da gestão pedagógica das escolas, que permanece com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), mas diversas falas durante a assembleia do CPERS destacaram que em outros estados, como em São Paulo, já discussões para que parceiros privados influenciam também no conteúdo programático trabalhado em sala de aula.

“Para mim, é um temor real. São Paulo está mostrando isso. Agora veja bem, São Paulo está entregando [a gestão das escolas] por dois anos, aqui é 25 anos. Imagina, crianças que nem nasceram daqui a 25 anos nem saberão que essas escolas um dia foram públicas e a nossa luta para que tenham acesso à educação e escola pública de qualidade”, diz a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

Helenir estará em Brasília na próxima semana para participar de uma audiência pública no Senado chamada pela senadora Tereza Leitão (PT-PE) para debater os processos de PPPs em andamento nos Estados. “Não tem outra palavra para se referir a isso que não seja a privatização paulatina das escolas estaduais. Na nossa visão, R$ 4,8 bilhões para empresas em 25 anos, se o governo tivesse recursos, ele poderia muito bem investir nas escolas e nós teríamos escolas do primeiro mundo”, complementa.

A presidente do CPERS destaca que, além das PPPs na Educação, a categoria seguirá mobilizada em 2025 para cobrar do governo Leite uma série de outros temas. “Temos pautas que são perenes, a valorização dos professores, diminuição da pressão em cima dos professores com trabalhos extenuantes, valorização dos nossos funcionários, a Previdência, que nós queremos que o STF nos dê ganho de causa acabando com o desconto dos aposentados, e revisão salarial, porque nós temos ainda 26 mil aposentados que só ganharam 6% nos últimos dez anos, assim como os funcionários” diz Helenir.

Além das pautas que dizem respeito à categoria, a assembleia do CPERS aprovou a adesão às mobilizações pelo fim da jornada de trabalho 6×1 sem redução de salários e contra a anistia aos acusados de atentar contra a democracia e a moção de repúdio contra o avanço da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 164/2012, conhecida como a “PEC do Estuprador”, que acaba com a possibilidade de aborto legal no País.

A assembleia desta sexta também marcou a despedida de Helenir como presidente do CPERS após três mandatos. “Eu agradeço a minha categoria por ter me dado esta honra de dirigir esse sindicato por três gestões consecutivas e ainda um ano e meio a mais por causa da pandemia. Mas eu saio da direção, da presidência, com a consciência de dever cumprido, de fazer tudo que foi possível a gente fazer na defesa da categoria. A gente tem algumas críticas? Tem. Agora, tu não pode fazer a crítica da ação ou das conquistas de um sindicato quando temos governos que têm a política neoliberal e com o amplo apoio que tem na Assembleia Legislativa”, diz Helenir.

Ao final do ato, ela fez uma fala de despedida. A partir da próxima, ela será sucedida na presidência por Rosane Zan, que venceu a eleição realizada pelo sindicato em novembro.

Pela manhã, o sindicato já havia realizado um ato diante do Palácio Piratini, na Praça da Matriz, para manifestar as reinvindicações da categoria junto ao governo Leite.

1) Participar dos Atos do dia 10/12 em defesa da democracia e sem anistia para golpistas, pelo fim da jornada 6×1 sem redução nos salários, chamado pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo, junto com as centrais sindicais. Os Núcleos da Região Metropolitana devem participar em Porto Alegre e os demais Núcleos devem se somar a atos mais próximos da sua região;

2) Elaborar material para ser entregue nas escolas no início do ano letivo abordando as principais pautas de luta que teremos no próximo período, como: luta contra as PPPs, piso salarial dos funcionários de escola, fim do desconto previdenciário dos aposentados, reenquadramento dos funcionários de escola, resistência ao projeto das “escolas madrinhas” da modalidade EJA, etc…;

3) Divulgar a Carta de Fortaleza, elaborada no último CNE e pautada no G20 social, que defendem a educação como direito social;

4) Construir, formular e participar dos debates nas escolas, sobre a matriz curricular do Novo Ensino Médio;

5) Participar efetivamente da eleição de diretores nos dias 16/12 e 20/12 (onde houver segundo turno);

6) Realizar campanha sobre a saúde do trabalhador e da trabalhadora em educação no ano de 2025;

7) Continuar reivindicando a nomeação dos professores que passaram no último concurso;

8) Defender uma democracia sem punições nas eleições para direções das escolas estaduais;

9) Exigir que a Seduc estabeleça um método de trabalho que reduza a sobrecarga dos professores e agentes educacionais (funcionário de escola), considerando o crescente adoecimento xa categoria;

10) Encaminhar para a Seduc os casos provenientes dos Núcleos de não abertura de vagas nos primeiro Anos do Ensino Fundamental, nas Escolas Estaduais;

11) Realizar, nas regiões dos Núcleos, atividade denominada “Natal Simbólico”, onde no saco do Papai Noel constarão as pautas e lutas de: Funcionários, Aposentados, Professores X Leite, Gerdau (que atacou os professores aposentados), Itaú, Lemann, CEEE Equatorial, AEGEA (que comprou a Corsan), etc…;

12) Moção de repúdio à fala do Sr. Jorge Gerdau Balbi Johannpeter, que atacou os professores aposentados do Estado em uma entrevista à Rádio Gaúcha;

13) Moção em favor do fim da jornada 6×1 sem redução nos salários;

14) Moção de repúdio à aprovação, na CCJ, da PEC do Estuprador.

FONTE:

https://sul21.com.br/noticias/educacao/2024/12/assembleia-do-cpers-aprova-mobilizacao-contra-ppps-nas-escolas-do-rs/