MP abre caminho para Reforma

MP abre caminho para Reforma

A MP abre caminho para a suspensão de benefícios, e estabelece regras mais rígidas para a sua a sua concessão.

Notícias Proifes    05 de fevereiro de 2019

Publicada no dia 18 de janeiro, a Medida Provisória 871/19 é a primeira ofensiva do governo Bolsonaro contra a aposentadoria e a seguridade social. Anunciada como um conjunto de medidas para combater fraudes no INSS, a MP, vai além abrindo caminho não apenas para a suspensão de benefícios, mas também estabelecendo regras mais rígidas para a sua concessão. Abaixo, os pontos mais críticos da MP, de acordo com a Assessoria Jurídica da APUB:

A MP permite a suspensão cautelar de benefícios sob suspeita de irregularidades, até que o beneficiário apresente defesa; ou seja, a suspensão poderá ser feita antes da comprovação de irregularidade

Existe a possibilidade de ser retirado o direito do servidor incluir o tempo de serviço trabalhado no setor privado, usando o Certificado de Tempo de Contribuição (CTC) para averbar o período trabalhado na iniciativa privada, e vice-versa, para fins de aposentadoria. A assessoria jurídica recomenda que servidores/as nessa situação providenciem imediatamente o seu CTC

A Assessoria Jurídica alerta ainda que o governo prepara um decreto que corta direitos no gozo da licença prêmio ou licença capacitação, de três meses a cada cinco anos. A ideia é cortar o pagamento de gratificações a quem decidir usar essa licença, mantendo apenas o salário base.

Para saber mais detalhes sobre os impactos da MP, acesse aqui a análise ponto a ponto produzida pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap


Fonte: Ascom APUB-Sindicato

http://www.portaladverso.com.br/noticia/738/MP%20871:%20Medida%20%C3%A9%20primeiro%20passo%20para%20a%20Reforma%20da%20Previd%C3%AAncia,%20saiba%20como%20ela%20afeta%20os%20servidores%20p%C3%BAblicos?fbclid=IwAR2rEeFbvBujW4WRrhuX4_GPMV-VM0TrTa8FMd55OOvSFJ1V9-WDDXRlEwo 




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