MP adia internet para escolas
Bolsonaro edita Medida Provisória para adiar pagamento de internet a escolas públicas
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Após uma tentativa de vetar a lei para não fornecer internet a alunos de escolas públicas, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) para não cumprir essa mesma lei. O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) da quarta-feira, dia 4. O ato estendeu o prazo - que venceria na data da publicação da MP - para que a União investisse R$ 3,5 bilhões em conexão para alunos e escolas públicas.
Medida Provisória nº 1.060, de 4/08/2021 - Altera a Lei nº 14.172, de 10/06/2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Na avaliação do presidente da CNTE, Heleno Araújo, as escolas foram fechadas em março de 2020 e, de lá para cá, nenhuma atenção à escola pública foi dispensada pelo governo, nenhuma coordenação nacional foi feita pelo Ministério da Educação.
"Muitos/as professores/as se viram pagando do próprio bolso pacotes extras de Internet e comprando celulares e computadores para poder, assim, cumprir com as aulas remotas. Todo esforço, no entanto, não foi suficiente para muitas famílias garantirem o acesso à educação a seus filhos, não conseguindo prover as condições mínimas para que tivessem acesso às aulas. A evasão escolar explodiu no país. É um descaso terrível do governo Bolsonaro deixar trabalhadores/as e famílias sem apoio", afirmou.
A Lei tem o propósito de destinar o valor para Estados, DF e Municípios fazerem a aquisição de computadores e planos de internet banda larga a estudantes pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), aos matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas, bem como a professores da educação básica da rede pública de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Ainda no texto, está disposto que 50% dos recursos devam ser priorizados na etapa do ensino médio (estudantes e professores). Estima-se que aproximadamente 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de professores sejam contemplados com computadores e internet banda larga, a fim de melhorar o acesso aos conteúdos escolares durante a pandemia.
De acordo com a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), é inadmissível que professores e estudantes continuem nesta situação. “Mais uma vez Bolsonaro ataca a Lei da Conectividade! O governo impede o acesso à educação de 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de professores. Depois de vetar e entrar com ação contra a Lei da Conectividade, o presidente editou uma MP retirando o prazo do investimento da União em internet e tablets”, afirmou em rede social.
Entenda
O presidente Bolsonaro já havia tentado vetar a lei que determinava o repasse do dinheiro para a educação pública, mas o esforço foi frustrado em função da derrubada do veto pelo Congresso Nacional no dia 1º de junho. De acordo com a regra, a União teria até o dia 10 de junho para encaminhar o valor.
O governo, então, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para estender o prazo de cumprimento para até a quarta-feira, dia 4. No mesmo dia, o presidente publicou a MP que retira esse prazo.
Uma medida provisória tem força de lei e passa a valer no dia que foi editada. O texto precisa, ainda, ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias e, caso isso não ocorra, perde a validade.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lutou pela aprovação dessa lei e pressionou pela derrubada do veto do presidente Bolsonaro, promovendo tuitaços, coleta de adesões para o abaixo-assinado e estimulando o envio de mensagens aos parlamentares. “É um descaso terrível! Este governo continua atacando as políticas públicas, a educação pública, os/as estudantes e os/as trabalhadores/as em educação”, conclui Heleno.
