MP da escolha de reitores
Bolsonaro edita MP que permite a Weintraub escolher reitores temporários nas universidades federais durante pandemia
Texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários para as universidades federais durante a pandemia do coronavírus. A MP nº 979 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10).
A medida, segundo o texto, vale "no caso de término de mandato dos atuais dirigentes durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19". A MP não se aplica às instituições cujo processo de escolha do reitor tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perderem a validade.
Medida Provisória nº 979, de 9.06.2020 (Publicado em: 10/06/2020 | Edição: 110 | Seção: 1 | Página: 2) Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
